terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Coluna: O Presidente Responde - 28/12/2010 (Último Presidente Responde com Lula)

O Presidente Responde
Coluna semanal do presidente Lula
Fonte: http://www.imprensa.planalto.gov.br/


Rafael Soares, 26 anos, administrador de Cuiabá (MT) – Em uma entrevista o senhor disse que o Brasil iria se surpreender com o governo da Dilma Rousseff. Em que sentido serão as surpresas?

Presidente Lula – Acho que a principal surpresa vai ser em relação à sua capacidade de comandar, de produzir, de fazer as coisas andarem, de fazer acontecer. Ela já demonstrou isso ao longo de meus dois mandatos e, se o governo tem hoje altíssimos índices de popularidade, uma boa parcela dessa aceitação se deve ao que ela nos ajudou a realizar. Aliás, Dilma já surpreendeu muita gente ao participar de um processo que nunca tinha vivido antes – a disputa eleitoral – e se tornar vitoriosa. Era um campo absolutamente novo, pelo qual ela nunca tinha passado e, no entanto, superou concorrentes de grande experiência, que tinham se dedicado a fazer política durante toda a vida. Ela tem uma grande capacidade de aprender e de se adaptar a situações novas e extraordinárias. Sua fibra é impressionante. Ainda jovem, enquanto muita gente se recolhia ou se dobrava, ela teve a coragem de colocar a vida em risco e enfrentar a ditadura e as torturas. Mais recentemente enfrentou e venceu um inimigo ainda mais perigoso e traiçoeiro, o câncer. Nós temos, felizmente, à frente dos destinos do nosso país uma pessoa preparada para vencer os mais diferentes desafios. Inclusive o principal, que é fazer mais e melhor do que foi feito nestes últimos oito anos.

Valdivino de Almeida, 49 anos, autônomo de Goiânia (GO) – Ao deixar a presidência, ano que vem, o senhor vai deixar de fazer política também?

Presidente Lula – Deixar de fazer política, para mim, seria o mesmo que deixar de me alimentar ou respirar. Não, essa hipótese de abandonar a política não existe. Eu não posso jogar pela janela a experiência acumulada de fazer um governo que é considerado muito bem-sucedido. Quero levar a países pobres, da América Latina e da África, os modelos que nós construímos de combinar o crescimento econômico com políticas eficazes de transferência de renda. Sinto-me com bastante energia para continuar atuando no sentido de contribuir para a construção de nações prósperas, com povos que vivam em liberdade e com justiça social. Pretendo também atuar dentro do meu partido e em aliança com vários outros para viabilizar as reformas Política e Tributária. Essas são questões urgentes e mais afetas aos partidos e ao Congresso do que ao governo federal. Pretendo ainda viajar por esse país, repetindo, de certa maneira, as caravanas da cidadania realizadas entre 1991 e 1994, quando percorri 91 mil quilômetros de Brasil. Quero verificar o que nós construímos nestes oito anos de mandato, divulgar o que é pouco divulgado, mostrar esse novo Brasil pujante, de gente que passou a se alimentar, que foi integrada à cidadania, esse Brasil que acredita no amanhã.

Jacinto Guerra, 75 anos, professor de Brasília (DF) – Em Santos, no início dos anos 1950, Luiz Inácio da Silva, menino pobre que veio do Nordeste num pau-de-arara, tinha o sonho de ser motorista de caminhão. Acabou dirigindo o Brasil, um enorme caminhão carregado de abacaxis que ele vem descascando com jeito e felicidade. É isso mesmo, presidente?

Presidente Lula – Gostei muito da comparação. Porque o abacaxi é uma das frutas mais saborosa que eu conheço. Pois é, o Brasil é isso, um caminhão carregado de coisas muito boas, positivas, cercadas de outras negativas. Felizmente, nós estamos conseguindo iniciar o processo de retirada das cascas e dos espinhos, ou seja, de começar a eliminar as desigualdades sociais e regionais, de acabar com o complexo de vira-latas, de retirar da situação de pobreza dezenas de milhões de pessoas. Estamos impulsionando o que é bom, que é o crescimento econômico e a geração de empregos, e eliminando o que é ruim, que é a exclusão de milhões de pessoas dos benefícios do progresso. E meu governo conseguiu avançar porque contou com o apoio, paciência e aprovação do povo brasileiro. E contei com as críticas construtivas também. Isso foi muito importante. Por isso, quero agradecer a todo brasileiro e, em especial, a leitores como você, Jacinto, que me acompanharam neste espaço semanalmente. Em um ano e meio respondi a 234 perguntas, sobre os mais diversos assuntos, em 78 colunas. Foram muitos os abacaxis e só posso agradecer a cada um de vocês. E podem ficar certos: o Brasil encontrou o seu rumo, aprendeu a tratar o povo com respeito e a se dar ao respeito. E não vamos andar para trás. Se seguirmos no bom caminho, de combinar crescimento econômico com inclusão social, em menos de 10 anos seremos a quinta economia do mundo e não teremos mais miséria no País. Para isso, lutei minha vida toda.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Raquel Lyra: É a Nova Secretária de Juventude de Pernambuco.

Governador Eduardo Campos, após sua reeleição para mais 4 anos chefiando o Poder Executivo Estadual, nomeou nessa última semana do mês de Dezembro, o nome dos Secretários que irão trabahar para o desenvolvimento de Pernambuco. A Secretaria Especial de Juventude e Emprego - SEJE, criada pelo próprio governador no início do seu primeiro governo, apartir de Janeiro de 2011, será chamada de Secretaria da Criança e da Juventude e será administrada pela Deputada Estadual eleita, Raquel Lyra, filha do Vice-Governador João Lyra Neto. O atual Secretário de Juventude e Emprego, Pedro Mendes será responsável pelo Porto do Recife, ou seja, não será desligado do governo de Pernambuco, apenas irá mudar de atuação.

De acordo com as informações contidas em seu site, Raquel Lyra é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Econômico e já trabalhou no Banco do Nordeste, como Delegada da Polícia Federal, como Procuradora Pública do Estado e foi responsável pelo apoio jurídico do Governador de Pernambuco.

O Centro de Juventude: Desenvolvimento e Cidadania vem prestar boas vindas para a nossa nova secretária, como também, vem desejar que suas atividades sejam marcadas por muito êxito, no que diz respeito aos trabalhos executados pela Secretaria da Criança e da Juventude em pról ao desenvolvimento e fortalecimento das Políticas Públicas des Juventude em Pernambuco.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Programa Primeiro Emprego - 2ª Chamada.

O CEJU em parceria com a  União das Associações e Conselhos de Moradores de Olinda - UNACOMO e com uma empresa de Telemarketing vem informar ao público jovem sobre a oportunidade de Primeiro Emprego.

Iremos realizar a segunda reunião no Dia 27/12 - Segunda Feira às 15h na Sede da UNACOMO - União das Associações e Conselhos de Moradores de Olinda(Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcante, 720, Bairro Novo. Proximo a PEDRAGON ao Lado do Posto de Gasolina BR, é uma Casa dentro da praça, primeira parada de ônibus após a PEDRAGON sentido Jardim Atlântico).

Essa será a última reunião para passar as instruções, então não deixe de participar, oportunidade única. As vagas são para o cargo de Operador de Call Center, os que tiverem o curso de operador de call center ajudará ainda mais, todos(as) podem comparecer que irão receber o encaminhamento.

Coluna: O Presidente Responde - 21/12/2010.

O Presidente Responde
Coluna semanal do presidente Lula
Fonte: http://www.imprensa.planalto.gov.br/



Ailton Souza, 50 anos, ferroviário de Vitória (ES) – O governo planeja mudar o tempo de trabalho e idade para ter direito a aposentar? Os políticos se aposentam com apenas 8 anos de mandato, enquanto querem passar para 65 anos de idade no caso dos trabalhadores. Quero saber se o governo vai garantir emprego, para um cidadão após 55 anos de idade?

Presidente Lula – Ailton, o Brasil é um dos raros países do mundo em que não há idade mínima para aposentadoria, desde que haja contribuições regulares à Previdência Social. De acordo com a legislação brasileira, para se aposentar é necessário ter 35 anos de contribuição, se for homem, ou 30 anos de contribuição, no caso das mulheres. Apenas como exemplo, um homem que começa a contribuir com 20 anos de idade, quando chegar aos 55 já tem o direito à aposentadoria integral. Para os trabalhadores que não possuem contribuições regulares à Previdência ao longo da vida profissional, a legislação prevê como alternativa a aposentadoria por idade. Neste caso, é preciso ter, no mínimo, 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, se for homem, ou 60 anos, se mulher. No caso dos trabalhadores rurais a idade é reduzida em cinco anos. Qualquer modificação nas regras só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional, o que pressupõe ampla discussão com a sociedade. Quanto a emprego, as políticas que adotamos resultaram na criação recorde de novos postos de trabalho para todas as faixas etárias – são mais de 15 milhões, de 2003 a 2010. E as empresas estão valorizando os mais experientes. Em 2004, cidadãos com mais de 50 anos representavam 17,97% da mão-de-obra empregada e, em 2008, tinham subido para 20,34%, segundo dados do IBGE.

Maria da Cruz Alves da Costa, 41 anos, professora do Proinfantil, Teresina (PI) – Até o momento, nunca recebi o piso salarial nacional dos professores, no valor de R$ 1.024,00. Assim como eu, muitas outras colegas. Continuo trabalhando como auxiliar de sala há quase 23 anos de serviço e ainda sem este direito. O que devemos fazer?

Presidente Lula – A instituição do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica da rede pública representou um grande avanço no que diz respeito à valorização do professor. Mas a responsabilidade pelo cumprimento da lei que instituiu o piso é dos estados e dos municípios. Mesmo assim, o governo federal está cooperando. Aumentou em 36% os repasses para a merenda e transporte escolares, para que sobrassem recursos para governadores e prefeitos honrarem o piso salarial. O governo aumentou também a complementação da União ao Fundeb para nove estados do Norte e do Nordeste, incluindo o seu Estado, o Piauí. Os recursos subiram de R$ 5,07 bilhões, em 2009, para R$ 7,6 bilhões, em 2010. A definição das funções dos profissionais que têm direito ao piso está na Lei 11.738/2008. É preciso verificar se o seu caso particular se enquadra no que dispõe a lei. Em caso positivo, você tem o direito de exigir o pagamento do piso e, se houver recusa, deve acionar o Ministério Público.

Valdinei Feitosa dos Santos, 52 anos, jornalista de Paranavaí (PR) – O governo deveria aprovar um projeto para bancar o estudo de alunos carentes nos cursos de medicina e odontologia. Ao se formarem, esses profissionais seriam obrigados a trabalhar na sua cidade de origem por um prazo de pelo menos 3 anos, ganhando uma ajuda de custo – seria a contrapartida pelo pagamento do estudo que tiveram.

Presidente Lula – Valdinei, nós não podemos exigir contrapartida dos que se formaram pela rede oficial porque a Constituição Federal garante a gratuidade do ensino público. Mas nós temos um programa parecido com o que você propõe. Trata-se do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para estudantes de baixa renda que ingressam em instituições particulares de ensino superior. Os que provêm das áreas de educação e saúde podem abater o empréstimo com o próprio trabalho se, após formados, atuarem na rede pública. Os formados de cursos de licenciatura devem trabalhar como professores da rede pública de ensino e os oriundos dos cursos da área de medicina, como médicos do programa Saúde da Família (em áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde). Todos recebem salário regular e ainda podem abater 1% da dívida a cada mês trabalhado. A taxa de juros está muito abaixo das taxas do mercado – apenas 3,4% ao ano – e não há exigência de fiador. O formado tem até 15 anos para saldar o débito e o período de carência, ou seja, para o início das amortizações, é de 18 meses.

sábado, 18 de dezembro de 2010

Sobre as Abordagens Policiais.

Imagens retiradas da cartilha produzida pelo Centro de Direitos Humanos de Sapopemba - CDHS.



PPEVS

PPEVS
PROGRAMA PERNAMBUCO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL
PROJETO INCLUSÃO SOCIAL COM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS
NO TRADE TURÍSTICO DE PERNAMBUCO 2010 / 2011
O programa é o conjunto de projetos que tem o objetivo de fortalecer a rede de proteção social, mobilização e qualificação do trade turístico como forma de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado de Pernambuco, tendo como objetivo a consolidação das ações em políticas públicas.

Na execução do projeto 2009/2010 houve 75% de inserção dos jovens olindenses capacitados no mercado de trabalho.

Período para Inscrição:

-Preenchimento das fichas: 20/12/2010 a 12/01/2011

-Entrega das fichas preenchidas em envelope individual pelas entidades indicadoras dos jovens: 13/12/2011
Informes sobre a Inscrição para o Processo Seletivo:

-Faixa etária: dos 16 aos 26 anos;
-Nível de escolaridade: ensino fundamental concluído e/ou cursando ensino médio;
-Observar a indicação de jovens nas questões: interesse / vocação para as funções de camareira, garçom e auxiliar de cozinha;

-Jovens egressos de alguma medida: deverão ser ou estar sob o monitoramento do programa que o indicou inclusive com assistência para o caso de necessitarmos;

-Observar o acesso dos/as jovens indicados: tendo em vista que o município de Olinda é quem vai transportá-los para o Senac Paulista todos os dias;

-Os/as jovens indicados/as serão chamados a participar de uma seleção;

Mais Informações na Sede da UNACOMO

1º Emprego

A UNACOMO em parceria com uma empresa de Telemarketing está fazendo a inclusão de jovens que estão a procura do seu primeiro emprego. Iremos realizar uma reunião no Dia 21/12 - Terça Feira as 15h na Sede da UNACOMO - União das Associações e Conselhos de Moradores de Olinda(Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcante, 720, Bairro Novo. Proximo a PEDRAGON ao Lado do Posto de Gasolina, é uma Casa dentro da praça, primeira parada de ônibus após a PEDRAGON sentido Jardim Atlântico).

As vagas são para o cargo de Operador de Call Center, os que tiverem o curso de operador de call center ajudará ainda mais, todos(as) podem comparecer que irão receber o encaminhamento.

Perfil

Escolaridade: Ensino médio completo
A partir de 18 anos
Informática básica
Obs. Primeiro Emprego

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Governo atrai seis novas indústrias para Pernambuco

O governador Eduardo Campos assina, nesta quinta-feira (16), às 15h, de uma só vez, seis protocolos de intenções de novas indústrias para Pernambuco. As seis novas empresas projetam começar suas operações no primeiro semestre de 2012, empregando, conjuntamente, 1.485 pessoas, de forma direta e indireta.

O maior aporte, de R$ 23 milhões, será feito pela paulista Casa & Art, que escolheu Catende, na Região da Mata Sul, como sede da sua planta de móveis projetados e linha comercial de mobiliário. O mais expressivo investimento também reflete a maior quantidade de empregos a serem gerados: 660 (diretos e indiretos).

As outras empresas são a DyStar, indústria voltada para a produção de insumos para o setor têxtil; MKS Caldeiraria Indústria e Comércio Ltda, que vai produzir equipamentos, tubulação e estruturas metálicas; Poliplás Selantes e Fixadores, produzirá selantes a base de poliuretano e silicones para as indústrias automotiva e da construção civil; e a Indústria Metalúrgica Silvana fará uma unidade industrial destinada à fabricação de artefatos de concreto (blocos de alvenaria, telhas, ladrilhos e tubos).

A solenidade será no Palácio do Campo das Princesas e contará com a presença dos secretários Fernando Bezerra Coelho (Desenvolvimento Econômico), Djalmo Leão (Fazenda), do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Jenner Guimarães do Rêgo e dos prefeitos José Queiroz (Caruaru), Otacílio Alves Cordeiro (Catende), Djalma Paes (Glória do Goitá), Fernando Luiz Urquiza Lima (Sirinhaém) e Yves Ribeiro (Paulista). A AD Diper foi responsável pela captação dos investimentos e condução das negociações, no âmbito governamental.

Com informações da Assessoria

Destino do Lixo em Olinda

Até o final de dezembro, o Aterro de Aguazinha será desativado. A decisão foi tomada principalmente porque a vida útil do espaço se esgotou e existe uma ação conjunta do Ministério Público com a CPRH que pede a desativação do aterro. O local deveria ter sido fechado no primeiro semestre desse ano, mas a Prefeitura de Olinda solicitou a prorrogação do prazo.

Por ser um município de área pequena, Olinda não possui nenhum outro local que possa ser utilizado para o mesmo fim. Por isso, a Prefeitura realizou desde 2009 licitação para escolha de novo destino para os resíduos coletados na cidade. O vencedor do processo licitatório foi o Centro de Tratamento de Resíduos de Igarassu (CTR) empresa privada, com licença de funcionamento do CPRH.

O Centro está localizado a 40 Km de Olinda e, com a mudança, o custo de transporte e deposição dos resíduos deverá aumentar cerca de 50%. Já que antes o lixo era depositado na própria cidade.

Social – Preocupada com o futuro dos cerca de 350 catadores de materiais recicláveis que trabalham no Aterro de Aguazinha, as Secretarias de Serviços Públicos e Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos estão atuando no local há mais de três meses, com o objetivo de garantir a auto-sustentabilidade dos catadores. Estão sendo oferecidos serviços como a retirada de documentos (RG e CPF) e cursos profissionalizantes.

Entre as capacitações oferecidas está a de limpeza e conservação, com atuação na limpeza predial, de pátios, terrenos, jardinagem e conservação de praças e vias. Os catadores interessados numa nova profissão também poderão participar de curso para formação de trabalhadores para o transporte público, onde poderão atuar como motoristas, despachantes e cobradores.

Além disso, estão sendo oferecidas vagas para capacitação para serviços domésticos, com atuação como porteiro e cuidados de pessoas idosas e crianças. Por meio do Plano Setorial de Qualificação (Planseq), a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos está oferecendo curso para formação de trabalhadores nas áreas de construção, reparos e instalações. A Prefeitura também está realizando um esforço junto às empresas locais para facilitar a entrada desses novos profissionais no mercado de trabalho.

Cada catador que se inscrever nas capacitações receberá uma cesta básica por mês durante todo o curso, que durará em média três meses. A primeira turma da capacitação oferecida pelo Planseq começará a formação no dia 20 desse mês. As aulas serão realizadas na Igreja Batista, na Rua Juraci, ao lado do Aterro. Para mais informações sobre os cursos, os interessados podem ligar para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, no telefone 3429.6777, ramal 207.

Coleta Seletiva – Outra opção de trabalho para os catadores é participar do projeto piloto de coleta seletiva que foi iniciado no último dia 13 no Sítio Histórico. O trabalho está sendo realizado em parceria com a Associação dos Recicladores de Olinda (Aro) e irá acolher parte dos catadores cadastrados do Aterro de Aguazinha. Na coleta seletiva, que deve ser ampliada para outros bairros a partir de janeiro, os catadores receberão tanto pelo lixo coletado quanto o que for apurado com a venda do material. Os interessados devem procurar a Aro ou a Diretoria de Limpeza Urbana de Olinda, onde a responsável pelo projeto é Tereza Ângelo. O telefone da diretoria é 3439.2522, ramal 21.

Histórico – O Aterro de Aguazinha está situado na Av. Perimetral recebe diariamente cerca de 400 toneladas de resíduos domésticos e entulhos da construção civil. O local é o segundo maior aterro do Estado de Pernambuco em operação, começou a funcionar dezembro de 1988 e possui uma área de 17 hectares.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

TV Quebrada - Políticas Públicas de Juventude.

Reflexão sobre Política, Educação e Juventude: Deputado José Eduardo Cardozo.

Coluna: O Presidente Responde - 14/12/2010

O Presidente Responde
Coluna semanal do presidente Lula
Fonte: http://www.imprensa.planalto.gov.br/



Ailton Souza, 50 anos, ferroviário de Vitória (ES) – O governo planeja mudar o tempo de trabalho e idade para ter direito a aposentar? Os políticos se aposentam com apenas 8 anos de mandato, enquanto querem passar para 65 anos de idade no caso dos trabalhadores. Quero saber se o governo vai garantir emprego, para um cidadão após 55 anos de idade?

Presidente Lula – Ailton, o Brasil é um dos raros países do mundo em que não há idade mínima para aposentadoria, desde que haja contribuições regulares à Previdência Social. De acordo com a legislação brasileira, para se aposentar é necessário ter 35 anos de contribuição, se for homem, ou 30 anos de contribuição, no caso das mulheres. Apenas como exemplo, um homem que começa a contribuir com 20 anos de idade, quando chegar aos 55 já tem o direito à aposentadoria integral. Para os trabalhadores que não possuem contribuições regulares à Previdência ao longo da vida profissional, a legislação prevê como alternativa a aposentadoria por idade. Neste caso, é preciso ter, no mínimo, 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, se for homem, ou 60 anos, se mulher. No caso dos trabalhadores rurais a idade é reduzida em cinco anos. Qualquer modificação nas regras só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional, o que pressupõe ampla discussão com a sociedade. Quanto a emprego, as políticas que adotamos resultaram na criação recorde de novos postos de trabalho para todas as faixas etárias – são mais de 15 milhões, de 2003 a 2010. E as empresas estão valorizando os mais experientes. Em 2004, cidadãos com mais de 50 anos representavam 17,97% da mão-de-obra empregada e, em 2008, tinham subido para 20,34%, segundo dados do IBGE.

Maria da Cruz Alves da Costa, 41 anos, professora do Proinfantil, Teresina (PI) – Até o momento, nunca recebi o piso salarial nacional dos professores, no valor de R$ 1.024,00. Assim como eu, muitas outras colegas. Continuo trabalhando como auxiliar de sala há quase 23 anos de serviço e ainda sem este direito. O que devemos fazer?

Presidente Lula – A instituição do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica da rede pública representou um grande avanço no que diz respeito à valorização do professor. Mas a responsabilidade pelo cumprimento da lei que instituiu o piso é dos estados e dos municípios. Mesmo assim, o governo federal está cooperando. Aumentou em 36% os repasses para a merenda e transporte escolares, para que sobrassem recursos para governadores e prefeitos honrarem o piso salarial. O governo aumentou também a complementação da União ao Fundeb para nove estados do Norte e do Nordeste, incluindo o seu Estado, o Piauí. Os recursos subiram de R$ 5,07 bilhões, em 2009, para R$ 7,6 bilhões, em 2010. A definição das funções dos profissionais que têm direito ao piso está na Lei 11.738/2008. É preciso verificar se o seu caso particular se enquadra no que dispõe a lei. Em caso positivo, você tem o direito de exigir o pagamento do piso e, se houver recusa, deve acionar o Ministério Público.

Valdinei Feitosa dos Santos, 52 anos, jornalista de Paranavaí (PR) – O governo deveria aprovar um projeto para bancar o estudo de alunos carentes nos cursos de medicina e odontologia. Ao se formarem, esses profissionais seriam obrigados a trabalhar na sua cidade de origem por um prazo de pelo menos 3 anos, ganhando uma ajuda de custo – seria a contrapartida pelo pagamento do estudo que tiveram.

Presidente Lula – Valdinei, nós não podemos exigir contrapartida dos que se formaram pela rede oficial porque a Constituição Federal garante a gratuidade do ensino público. Mas nós temos um programa parecido com o que você propõe. Trata-se do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para estudantes de baixa renda que ingressam em instituições particulares de ensino superior. Os que provêm das áreas de educação e saúde podem abater o empréstimo com o próprio trabalho se, após formados, atuarem na rede pública. Os formados de cursos de licenciatura devem trabalhar como professores da rede pública de ensino e os oriundos dos cursos da área de medicina, como médicos do programa Saúde da Família (em áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde). Todos recebem salário regular e ainda podem abater 1% da dívida a cada mês trabalhado. A taxa de juros está muito abaixo das taxas do mercado – apenas 3,4% ao ano – e não há exigência de fiador. O formado tem até 15 anos para saldar o débito e o período de carência, ou seja, para o início das amortizações, é de 18 meses.

Coluna: O Presidente Responde - 07/12/2010.

O Presidente Responde
Coluna semanal do presidente Lula
Fonte: http://www.imprensa.planalto.gov.br/


Rodrigo Gomes da Paixão, 19 anos, estudante de Goiânia (GO) – Quais são as medidas do seu governo para o sistema carcerário, que se mostra cada vez mais ineficaz? De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, hoje são gastos R$ 600 milhões por mês com os presos. Esse gasto não seria suficiente para lhes dar um tratamento minimamente digno?

Presidente Lula – Para começar, é preciso ficar claro que a quase totalidade dos presídios é de responsabilidade dos estados. Mesmo assim, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), nós financiamos e apoiamos a modernização e o aprimoramento das penitenciárias. De 2003 a 2009, o Depen repassou para os estados R$ 1,2 bilhão para serem aplicados em construção, reforma e ampliação de estabelecimentos penais. Um dos objetivos é acabar com a superlotação. O Departamento também financia equipamentos de segurança, ações relacionadas a penas e medidas alternativas e reintegração social. A União é responsável direta apenas pelas penitenciárias de segurança máxima, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). A finalidade dessas unidades é afastar dos presídios estaduais os principais líderes de facções que comandavam rebeliões dentro dos presídios e que continuavam articulando a prática de ações criminosas dentro e fora dos presídios. Essas transferências contribuem também para reduzir os problemas e para desafogar os presídios estaduais. A construção da quinta Penitenciária Federal, em Brasília, será iniciada no próximo ano.

Neuma Café, 42 anos, diretora do Hemopi, de Teresina (PI) – Estudos apontam que a chance de um brasileiro localizar um doador no Brasil é trinta vezes maior que a de encontrar um no exterior, devido às características genéticas. Quando o Estado do Piauí será beneficiado com a implantação de um Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para que aumentem as chances de localização de doadores de medula óssea?

Presidente Lula – Para atender toda a população, não é necessário implantar Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário em todas as cidades do país, nem mesmo em todas as capitais. No Nordeste, já existem duas unidades em funcionamento, em Recife e Fortaleza, e mais duas planejadas, para São Luís e Salvador. As quatro unidades são suficientes para atender toda a Região, incluindo o Piauí. A escolha dessas cidades se deu por terem as populações mais miscigenadas, o que permite obter características genéticas mais variadas. Temos também incentivado o aumento de doadores de medula óssea. Resultado: em 2000, apenas 10% dos transplantes eram realizados com doadores nacionais, e hoje, esse índice subiu para 64%. No mesmo período, o número de inscritos como doadores de medula óssea saltou de 12 mil para 1,8 milhão. Em junho, com a inauguração de uma unidade em Belém (PA), todas as regiões do Brasil passaram a contar com esses Bancos, que formam a Rede de Bancos Públicos de Sangue de Cordão Umbilical (Rede BrasilCord), criada em 2004.

Nilza M. Rocha, 65 anos, dona de casa de Viana (ES) – Sou casada há 41 anos, tenho cinco filhos e nunca trabalhei fora de casa. Por este motivo, nunca paguei INSS. Gostaria de saber se não existe a possibilidade de remuneração para pessoas na minha situação, até para a compra de remédios.

Presidente Lula – Para ter direito aos benefícios da Previdência Social é preciso ter realizado contribuições por um período mínimo, conhecido por carência. Mas a regulamentação da Emenda Constitucional nº 47, de 2006, já proporciona os benefícios previdenciários a donas de casa de baixa renda através de contribuições de 11% do salário mínimo, menores do que as estabelecidas para os trabalhadores em geral. As donas de casa adquirem o direito a salário-maternidade depois de dez meses de contribuição, direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez depois de doze meses, e direito à aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, depois de 180 contribuições. Entretanto, mesmo quem nunca contribuiu pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). Este benefício, que é de um salário mínimo mensal, é para quem tenha mais de 65 anos de idade e para pessoas com deficiência. Os idosos precisam comprovar que não recebem nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência, e que a renda mensal familiar por pessoa é inferior a ¼ do salário mínimo.

Coluna: O Presidente Responde - 30/11/2010

O Presidente Responde
Coluna semanal do presidente Lula
Fonte: http://www.imprensa.planalto.gov.br/


Élide Ferreira, 39 anos, professora da Colônia Agrícola Samambaia, Brasília (DF) – O senhor acha que o Brasil vai manter o mesmo ritmo de crescimento no próximo governo?

Presidente Lula – Em meu governo, nós pavimentamos o caminho para um período continuado de crescimento econômico. Os empreendimentos do PAC, assim como os investimentos em Educação, promovem o crescimento e ao mesmo tempo alicerçam o crescimento. No plano macroeconômico, também criamos as bases para o progresso e para que o Brasil se tornasse um país atraente para os investimentos externos. Mantivemos a inflação sob controle, reduzimos a dívida líquida do setor público, bem como melhoramos o perfil dessa dívida. Com fundamentos sólidos, houve melhora nas contas externas, o País pagou sua dívida com o FMI (e até se tornou credor da instituição) e com outros organismos multilaterais, assim como se tornou credor externo líquido, acumulando reservas internacionais de US$ 300 bilhões. Se, de 2003 a 2010, o crescimento médio anual foi de 4,1%, nos próximos anos o Brasil deverá crescer em torno de 5% ao ano. Nosso país vai ser, segundo instituições internacionais, a 7ª economia do planeta em 2011, e tem todas as condições para se tornar a 5ª maior economia ainda nesta década.

José Ocarly Barcelos, presidente da Missão Jovens Soldados do Senhor, Vitória (ES) – Dediquei minha vida a retirar menores das ruas. Por que este Brasil está assim, tão sujo? Por que os policiais do nosso Estado vão às ruas agredir jovens que estão se drogando ao invés de recolhê-los?

Presidente Lula – As polícias civil e militar não são orientadas a agir dessa maneira. Casos como o que você cita são desvios de conduta sujeitos a punição. Apesar de as polícias serem controladas pelos estados, os profissionais da segurança recebem, através da nossa Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), cursos de capacitação para a abordagem adequada aos usuários de drogas. Recentemente, lançamos o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas que, entre outras ações, fornece apoio financeiro a municípios para a implantação de Casas de Acolhimento Transitório, voltadas para o acompanhamento sócio-familiar e para a reinserção social de usuários. O projeto Mulheres da Paz, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), capacita lideranças femininas de comunidades dominadas pelo tráfico, para encaminharem jovens em situação de risco para programas sociais, como o Protejo, também do Pronasci. A inclusão social é promovida por meio de atividades culturais, esportivas, de lazer e educacionais. Esses jovens tornam-se bolsistas passando a agir como multiplicadores, resgatando a cidadania de rapazes e moças das comunidades. No entanto, o mais importante é que estamos criando as condições para a incorporação dos jovens à cidadania. O salário mínimo cresceu 72% acima da inflação, o salário médio do trabalhador está em R$ 1.499,00, um recorde, e a criação de empregos é também a maior da história: mais de 2,5 milhões este ano e mais de 15 milhões desde 2003.

Amaro Lúcio Ramalho de Sá, 48 anos, vereador de Feira Nova (PE) – Nós temos orçamento destinado à revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba. Gostaríamos de saber o que está inviabilizando a execução dessas ações, uma vez que essas medidas proporcionariam empregos, renda e desenvolvimento para os estados e municípios.

Presidente Lula – As obras de revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba não estão inviabilizadas, muito pelo contrário. A maioria dos municípios que fica às suas margens está com obras em andamento e o restante na fase de ação preparatória, em licitação ou em contratação. O governo alocou nos últimos quatro anos cerca de R$ 1,4 bilhão para ações de revitalização: esgotamento sanitário, plantação de matas ciliares para evitar as erosões, coleta e tratamento do lixo e dragagem para ampliar as possibilidades de navegação. Trata-se de ações de pequeno porte, que não dispunham de projetos para contratação imediata, o que atrasou em alguns casos o cronograma de execução. No entanto, esses projetos terão um conjunto expressivo de obras concluídas em 2011. Mesmo no atual período, tivemos um bom volume de execução das obras de saneamento, que contribuem decisivamente para a qualidade da água nas bacias e são obras intensivas em contratação de mão-de-obra. Dos 146 municípios com projetos de revitalização, 23 já tiveram suas obras concluídas, e outros 35 terão conclusão de obras até o final deste ano.

sábado, 11 de dezembro de 2010

Minha Casa, Minha Vida



O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) terá novas regras para a produção de moradias em 2011. Na semana passada, o governo publicou no Diário Oficial a medida provisória 514, que prevê uma série de mudanças para a segunda etapa do projeto. Entre elas, a possibilidade de construção de áreas comerciais dentro dos condomínios e o uso de terrenos em processo de regularização, a exemplo de favelas, para construção de novas casas.


Outra novidade se refere ao critério de renda da população para contratação dos imóveis. Segundo o Ministério das Cidades, o valor não será mais calculado com base no salário mínimo. A ideia é de que sejam fixados valores em reais para cada uma das modalidades do programa, com intuito de ampliar o número de pessoas contempladas.

As intervenções em edifícios desocupados também devem aumentar. Nesse caso, o governo compra propriedades abandonadas ou ainda se utiliza de prédios públicos desativados para a construção de novas habitações, que serão colocadas à venda pelo programa.

Para o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luiz Augusto Amoedo, esse será “um negócio fantástico”. “As pessoas de baixa renda representam cerca de 85% do mercado. É um nicho grande, onde há um grande déficit de habitação e que pode gerar boas oportunidades”, disse.

A nova legislação também prevê mecanismos para impedir que um mesmo imóvel seja adquirido duas vezes através do MCMV, ou que uma mesma família seja beneficiada duas vezes. Conforme a MP, o subsídio só será concedido numa única oportunidade.

No caso da instalação de pontos comerciais dentro dos empreendimentos, o Ministério das Cidades explica que essa foi a saída encontrada para financiar os custos de condomínio como, por exemplo, da instalação de elevadores. O dinheiro recebido com o aluguel seria usado para bancar essas despesas adicionais.

PAC

A partir do próximo ano, o Minha Casa, Minha Vida passa a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por conta da necessidade de reassentamento de famílias que moram em favelas. Com isso, as obras do governo nessas áreas serão executadas com recursos e modelagem do MCMV.

As mudanças na legislação permitirão que imóveis em processo de desapropriação, em assentamentos precários e comunidades de baixa renda, sejam adquiridos, assim como os direitos reais de uso e posse sejam transferidos aos beneficiários do MCMV. De acordo com o Ministério das Cidades, as famílias de baixa renda que moram nessas condições e que sejam contempladas com o programa terão subsídio integral, ou seja, não pagarão pela moradia.

Augusto Amoedo acredita que as mudanças devem refletir positivamente no mercado baiano, mas que o assunto ainda precisa ser discutido. “As mudanças são bem vindas, mas precisamos estudar a viabilidade. Se forem viáveis, os empresários, com certeza, vão investir”, pontua.

Segundo ele, o MCMV teve bons resultados na Bahia no primeiro ano. “O empresariado aceitou bem e nós conseguimos atingir 100% da meta em todo o estado. Esperamos que, para a segunda etapa, nós possamos manter o mesmo ritmo de crescimento”.

Comprou telefone antes de 1998? Então fique atento

Até a privatização do Sistema Telebrás, em 1998, era o consumidor quem bancava o Plano de Expansão telefônica da estatal. Quando o cliente era sorteado pela loteria federal, ganhava o direito de comprar uma linha telefônica e, junto com ela, ações da companhia. Mas a forma como o valor desses papéis foi calculada é alvo de questionamentos jurídicos e para advogados como Paulo Perazzo é possível reconhecer na Justiça o erro. Muitos consumidores podem ter sido pagos pelas ações por um valor menor ao que eles realmente tinham dinheiro.

O problema aconteceu porque o consumidor na maioria das vezes pagava pelos papéis em prestações mensais parceladas em vários meses. À época, o valor das ações foi calculado pelo preço que elas tinham no dia da última prestação paga. Segundo Perazzo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem considerando o valor pelo dia da primeira prestação. Ele alega que inflação alta foi um dos elementos que desvalorizava os papéis durante o tempo de pagamento de prestações.

O comerciante Antônio Nelson Gonçalves comprou na década de 90 duas linhas telefônicas. Uma para utilizar e a outra para investir. Por uma delas ele pagou R$ 1.117,64, parcelados em 24 meses de R$ 94. “O cálculo das ações foi feito a partir da data do último mês do financiamento, então há uma diferença de valores por causa da inflação. Antônio tem direito a mais ações”, explica Perazzo, salientando que – por cálculos aproximados –, o comerciante teria direito de receber cerca de R$ 5.000. Caso parecido com a da dona de casa Lucy Vicente dos Santos, cujo marido comprou ações da estatal telefônica em 1996.

Em uma decisão dada em 2007 o ministro do STJ Aldir Passarinho Júnior explica que “o valor patrimonial da ação, nos contratos de participação financeira, deve ser o fixado no mês da integralização” e que nos “casos de parcelamento do desembolso, para fins de apuração da quantidade de ações a que tem direito o consumidor, o valor patrimonial será definido com base no balancete do mês do pagamento da primeira parcela.”

Paulo Perazzo explica que, por conta dos prazos legais, só terão direito a tentar reaver a sua parte das ações os clientes que compraram os papéis depois do ano de 1990. “Quem efetuou a compra antes desse ano perdeu o prazo legal”, comenta. “Todos os meses milhares de pessoas perdem o prazo por desconhecimento (20 anos)”, esclarece. Este prazo é determinado pelo Código Civil.

Para acionar a Justiça o interessado deve ter os documentos que comprovam a compra das ações, no caso dos pernambucanos, da antiga empresa Telpe. Depois, procurar um advogado. Alguns podem cobrar pelo serviço. Outros se baseiam pela tabela de honorários da OAB (20% do valor ganho).

A empresa que é acionada na Justiça é a Telemar (Oi), que adquiriu área de atuação da Telpe. A Oi foi procurada para falar sobre o assunto, mas informou que não iria se pronunciar.

Fonte: Jornal do Commercio

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

NATUREZA X DOMINAÇÃO CAPITALISTA = A CRIAÇÃO DO NOVO HUMANO E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

No vídeo, Laymert Garcia vai tratar sobre radicalização e impasse, mostrando como o sistema capitalista interfere e transforma não só o meio ambiente mais também recria o ser humano do futuro. Nesta entrevista ele discorre a cerca de como a natureza humana está sendo modificada trazendo para dentro da discussão alguns pensadores e questão a serem discutidas e refletidas em nosso cotidiano.

Ele traz o livro de C. S. Lewis, Abolição do Humano, que se refere ao condicionamento cultural de transformação da natureza humana no âmbito sócio – cultural e político e não pelo condicionamento genético que se estabeleceu a pouco mais de vinte anos, até porque na época de publicação desse livro estava se começando estudos dessa área da ciência.

Segundo Laymert o sistema capitalista favorece e contribui para as mudanças e transformação que o nosso planeta vem sofrendo, em seus estudos sobre o futuro do humano Laymert afirma que a nosso geração é que vai escolher se modifica ou não o ser humano e essa modificação se darão no âmbito da genética. Contudo essas modificações já estão sendo implantadas nos seres humanos, com a forma que a mídia, o capitalismo e a elite vêm tratando e incutindo dentro da cabeça dos jovens modos de vida que levam a degradação do meio ambiente, neste sentindo temos a teoria que Laymert trás no vídeo do C3i, que significa Comando, Comunicação, Controle e Informação que comprova a alienação das grandes massas.

O comando está no estado que faz de tudo pra que sistemas básicos como saúde e educação são tratados quando para o povo com descaso e medidas paliativas. A comunicação está representada pela mídia que tudo pode e tudo ver, como diz o autor George Orwell, do livro "1984 o grande irmão". O controle está presente na diminuição da natalidade do ser humano e com isso a segregação da raça humana em os que controlam e os que são controláveis e a informação faz o papel principal em meu ponto de vista, pois reúne todos os três “C” na construção de um sistema de manipulação das massas.
Neste sentindo chegamos ao que ele chama de cyborgue de oposição, poderemos ser esse tipo de ser humano modificado, porém com consciência pensante e atuante em diversas áreas já que o mesmo diz que a medida das coisas não será mais o homem e sim a informação, então se conclui que quem possui e consegue enxergar para além do que está posto terá a chance de trabalhar contra o sistema fazendo assim a diferença.

Entretanto o sistema capitalista já tem conhecimento dessa nova riqueza que se está sendo processada. Um campo absolutamente fantástico que se abre pra eles a partir do acesso e da apropriação dos recursos, recursos esses genéticos da informação digital e da informação genética. Dá-se então um novo tempo, uma nova apropriação segundo Laymert. Não aquela apropriação do advento da indústria mais sim a apropriação do advento da intelectualidade, que é visto como a maior riqueza descoberta da atualidade e é do interesso do capitalismo ter essa tecnologia controlada.

Por isso É do interesse do capitalismo proteger esse acervo de informação a fim de controlar a apropriação da vida, no seu nível mais elementar, significando a derradeira privatização do ser humano construindo linguagens novas que foram inventadas como a linguagem digital, de sofweture. Criando assim uma absolescencia do humano, bem como a Inteligência artificial x vida artificial, transformando o ser humano em um computador de carne, criando Biotecnologia e Próteses para o corpo humano ou ainda manipulando os genes como já fazem criando em laboratório algo que já acontece na natureza que são as quimeras. Segundo o site http://www.scribd.com/doc/18401352/Quimera-Genetica, quimeras humanas são seres humanos híbridos que tiveram a junção de sangue e DNA.

Isso significa para o sistema capitalista a possibilidade ou quem sabe a já realidade da Cientificidade operatória da biotecnologia onde a recombinação significa o infinito e o ilimitado, possibilidades ilimitadas de recombinações, reconfiguração e recombinação. Criando o novo humano ou o trans-humano, pois bem e o que isso significa na questão da preservação do meio ambiente e a conservação do planeta onde vivemos. Todas essas apropriações das informações e das tecnologias pelo sistema capitalista nos tornam vulneráveis à medida que precisamos de sistemas básicos com saúde, educação e segurança para sobrevivermos dentro desta sociedade que transmite e nos diz o que fazer, consumir e comprar.

Neste sentido a produção se faz necessário para atender a demanda da população de massa e com isso causam-se todos os problemas que hoje enfrentamos com relação ao meio ambiente, poluentes e tecnologia juntos causa como podemos ver o aquecimento global, as altas temperaturas e os fenômenos naturais que vem acontecendo com muita freqüência de um tempo para cá.

Estimava-se o aumento da temperatura em 1º grau a cada dez anos e vemos que a terra vem sofrendo muito com toda essa distribuição de poluentes. Muito se fala na preservação do meio ambiente e pouco se faz de concreto para a real diminuição das emissões de gases poluentes em nossa atmosfera, segundo a COP 16 que se realiza em Cancún desde o dia 29 de novembro deste ano colocam-se em xeque os programas e projetos discutidos no Protocolo de Kyoto que expira em 2012 e que possa ter peso igual na formulação de novos acordos para a redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd, na sigla em inglês).

Há dois pontos de pauta para ser discutido nessa reunião são as metas de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa e o outro diz respeito ao protocolo de Kyoto, o primeiro deve só ser discutido na próxima COP17 realizada na África e o segundo a quem defenda que o mesmo deva ser prolongado mais com as novas metas estabelecidas nesta COP.

O maior empecilho está nos Estados Unidos que ainda não conseguiu aprovar um pacote para a redução dos gases poluentes, sendo o mesmo um dos maiores poluidores de todos os países envolvidos nesta reunião. O Brasil como outros países vem se afirmando em vários cenários, inclusive nessa discussão sobre preservação do meio ambiente. A maior discussão está em cima da Amazônia e do desmatamento da mesma, bem como o aumento do mar em algumas capitais brasileiras.

As estratégias do Brasil nas discussões na COP16 são de reduzir em 36,1% e 38,9% as emissões de gases-estufa até 2020, levando-se em conta os níveis de 2005। O Brasil também deve apresentar a política nacional de mudanças do clima que foi regulamentada este ano e que institui o fundo clima, e a política de resíduos sólidos, está ultima sancionada este ano mais que precisa ainda de regulamentação para ser posta em prática. Segundo o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, negociador chefe da delegação brasileira em Cancún, diz que a aprovação do Plano e da Política Nacional de Mudanças do Clima dá ao Brasil autoridade para exigir que outros países tomem medidas "sólidas e eficazes" para enfrentar as mudanças climáticas. "Vamos a Cancún com o mesmo espírito que fomos a Copenhague, de que somos partes da solução e não do problema. Vamos respaldados por ações que já começamos a implementar".

sábado, 27 de novembro de 2010

Educação, cultura e esporte receberam 2.326 emendas.


A área que engloba educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte, um dos dez grandes setores do Orçamento, é a maior beneficiária das 10.040 emendas apresentadas por senadores e deputados à proposta que fixa as receitas e estima as despesas da União para 2011 (PLN 59/10). Projetos nela contemplados receberam 2.326 emendas, que totalizam R$ 13,8 bilhões.

A segunda área em volume financeiro é a de justiça e defesa, com 527 emendas, totalizando R$ 9,6 bilhões. As 104 emendas para infraestrutura têm valor global de R$ 9,1 bilhões, o que faz dela a terceira área com maior volume financeiro.

A área de saúde, a segunda em quantidade de emendas (1.920), é a quarta em volume financeiro, com R$ 8,8 bilhões. A quinta área em termos de recursos é a de planejamento e desenvolvimento urbano, com 1.299 emendas e R$ 8,1 bilhões.

A área de fazenda, desenvolvimento e turismo recebeu 1.373 emendas, que totalizam R$ 7,4 bilhões. As 512 emendas para integração nacional e meio ambiente somam R$ 6,2 bilhões. O setor de agricultura e desenvolvimento agrário recebeu 769 emendas, com R$ 4,1 bilhões.

Estados:
Os estados contemplados com o maior volume financeiro de emendas ao Orçamento foram Minas Gerais (R$ 2,7 bilhões), Espírito Santo (R$ 2,6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 2 bilhões) e Goiás (R$ 1,8 bilhão). As cidades de São Paulo (R$ 753,3 milhões) e Boa Vista (R$ 727,6 milhões) são beneficiárias de mais emendas do que alguns estados, como Santa Catarina (R$ 725,6 milhões) e Piauí (R$ 628,2 milhões).

Em termos de volume financeiro, as comissões campeãs em emendas são as de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, com R$ 5 bilhões, e a de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, com R$ 2,8 bilhões.

As comissões que apresentaram emendas de mais baixo valor foram a de Defesa do Consumidor, com R$ 51 milhões, e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com R$ 99,6 milhões, ambas da Câmara dos Deputados.

Os programas do governo federal que receberam o maior número de emendas são voltados à assistência ambulatorial e hospitalar especializada (1.286 emendas e R$ 7 bilhões), turismo social (1.314 emendas e R$ 6,1 bilhões), política de desenvolvimento urbano (1.181 emendas e R$ 4,9 bilhões) e política de defesa nacional (uma emenda e R$ 4 bilhões).

As emendas, que totalizam R$ 72,1 bilhões, serão agora analisadas pelos relatores setoriais, que decidirão quais delas deverão ser realmente contempladas, conforme a disponibilidade financeira do Orçamento.
Fonte: Jornal do Senado.

Coluna: Reflexão e Cidadania.

ARTIGO 6 da Constituição Federal:


“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”


quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Parlamento Jovem Elege Presidente e Inicia Atividades.

Estudantes que participam da sétima edição do programa Parlamento Jovem elegeram seu presidente nesta terça-feira, em sessão solene. Com 45 votos, foi eleito o estudante Tiago Martins, representante do Rio de Janeiro. O vice escolhido foi Thiago Rocha, da Bahia; e os secretários Edinaldo de Oliveira, de Rondônia, e Patrícia Mattana, de Santa Catarina. Eles vão conduzir os trabalhos ao longo desta semana.


O programa, iniciado na segunda-feira, é uma jornada parlamentar simulada que inclui, além da apresentação de projetos e emendas, debates e votação nas comissões e no plenário. Neste ano, o tema é "O Jovem e o Mercado de Trabalho". Participam das atividades 77 estudantes de 16 a 22 anos, regularmente matriculados no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas ou particulares de todo o País.

Para participar do Parlamento Jovem, os estudantes apresentaram projetos de lei sobre diversos assuntos, com ênfase para o mercado de trabalho. Várias das propostas tratam de mecanismos de acesso ao primeiro emprego, como a preparação para o mercado de trabalho, a oferta de estágios em grandes empresas ou em companhias que recebam incentivos fiscais.

"A primeira coisa que o mercado pede é experiência profissional. Mas como o estudante que está saindo do ensino médio e nunca trabalhou vai ter experiência? O nosso objetivo é criar projetos que estimulem os empresários a admitir os estudantes", disse Tiago Martins. Ele reclamou também das dificuldades do ensino médio, que a seu ver deveria ser mais contextualizado e preparar os jovens para a vida.

O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), idealizador do programa, afirmou que todos os assuntos relativos à juventude devem ser discutidos pelos próprios jovens. "Não dá para o Parlamento brasileiro, em um momento democrático, fazer sua legislação a partir do gabinete, achando que a juventude quer aquilo. Por isso, nada mais justo do que ouvir a juventude", ressaltou.

Para o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o debate com os jovens fortalece a democracia e dá condições para o Brasil continuar crescendo. "Os debates poderão orientar as ações do Parlamento. Eles vieram aqui não só para aprender, mas para trazer ensinamentos e exprimir seus anseios", disse durante a sessão solene, que também contou com a presença do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ).

Projetos:
O deputado Lobbe Neto lembrou que os projetos discutidos e aprovados pelos jovens podem ser adotados por algum deputado e tramitar normalmente pela Casa, como já ocorreu outras vezes. Um projeto inspirado em proposta de jovens já aprovado pela Câmara foi o que estabelece a realização anual de exames oftalmológico e auditivo para alunos de ensino fundamental da rede pública. O texto aprovado, um substitutivo ao PL 1695/07, está em análise no Senado.
Lobbe Neto citou ainda outras propostas relativas à juventude que podem ser aprovadas a qualquer momento pela Câmara. Uma é o Estatuto da Juventude (PL 4529/04), já na pauta da comissão especial que o analisa. Outra é o Plano Nacional da Juventude (PL 4530/04), que está pronto para análise do Plenário.

Entre as propostas já convertidas em norma legal, Lobbe Neto destacou a PEC da Juventude (138/03), que incluiu jovens de 15 a 29 anos entre as prioridades do Estado em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura.

Curso:
O programa Parlamento Jovem, criado em 2004, já contou com a participação de mais de 450 estudantes. A novidade deste ano foi que a Câmara ofereceu um curso pela internet para que os jovens aprendessem a elaborar um projeto de lei. A 7ª edição do programa será encerrada na sexta-feira (26).

Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Reportagem: Noéli Nobre
Edição: Wilson Silveira

Estatuto da Juventude Será Votado no Plenário

Após a Aprovação da PEC da Juventude e da Convocação da 2ª Conferência Nacional de Juventude, a juventude brasileira também será contemplada com o Estatuto da Juventude, pois o projeto de lei que possibilita a criação desse estatuto foi encaminhado nessa última terça-feira (23/11) para ser votado no Congresso Nacional e após, no Senado. Com absoluta certeza, 2010 está sendo um momento histórico para a consolidação e avanços das Políticas Públicas de Juventude no país.

O projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude foi aprovado na tarde desta terça-feira (23) pela comissão especial que analisou a matéria. “O texto é resultado de um grande esforço para incluir sugestões dos parlamentares e das entidades representativas dos jovens”, disse a relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). O estatuto vai a regular os direitos das pessoas entre 15 e 29 anos. Antes de seguir para o Senado, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara.

A proposta cria o marco legal para a juventude. O texto assegura uma série de direitos aos jovens, como meia-passagem no transporte interestadual e intermunicipal e meia-entrada para os estudantes em eventos culturais e de lazer. De acordo com o texto da comissão, é assegurado ao jovem a participação na elaboração de políticas públicas para a juventude, cabendo ao Estado e à sociedade estimularem o protagonismo juvenil.

O projeto também assegura que todo jovem tem direito à educação, com a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aquele que não teve acesso aos respectivos níveis de ensino na idade adequada.

O estatuto garante aos jovens índios o direito ao emprego de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental regular, podendo ser ampliado para o ensino médio. O texto diz ainda que é dever do Estado assegurar ao jovem a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino médio, na modalidade de ensino regular, com a opção de cursos diurno e noturno.

FONTE: Agência Brasil.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Coluna: O Presidente Responde - 23/11/2010

O Presidente Responde
Coluna semanal do presidente Lula
Fonte: http://www.imprensa.planalto.gov.br/



Alcir Medeiros da Conceição, 57 anos, funcionário público de Vila Velha (ES) – Por que nós que somos funcionários públicos federais não recebemos reajuste salarial há mais de 10 anos? Quando o nosso salário será reajustado?

Presidente Lula - Asseguro a você que não existe esse congelamento, muito pelo contrário. Logo em 2003, implantamos a Mesa Nacional de Negociação Permanente com as entidades sindicais do funcionalismo. Todos os servidores civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo federal tiveram reajustes reais (descontada a inflação do período), que variaram de 10% a 300%. Recuperamos a defasagem salarial de anos de estagnação e procuramos corrigir as distorções. O maior impacto foi em 2008, com 58 negociações concluídas e a reestruturação de 112 tabelas remuneratórias, que beneficiaram a totalidade dos servidores públicos federais com reajustes escalonados entre 2008 e 2011. Exemplo: um professor de universidade, com doutorado e dedicação exclusiva, ganhava R$ 2.167,56 em 2002 e, neste ano, com o pagamento da terceira parcela do reajuste escalonado, seu salário é de R$ 10.446,81. Outro caso: os servidores de nível intermediário, setor em que havia muito arrocho salarial, receberam também amplos reajustes. Havia casos em que a remuneração inicial era de R$ 668,00 e no final da carreira só chegava a R$ 1.144,14. Esses valores variam hoje de R$ 2.473,52 a R$ 4.436,50. São apenas alguns exemplos, mas a reestruturação ocorreu em todas as carreiras/categorias, com a valorização das categorias mais numerosas e que sofreram maiores perdas salariais. Se você não foi contemplado, Alcir, pode ter havido uma distorção individual. É importante que você procure a direção do seu órgão para esclarecer o assunto.

Paulo Henrique F. dos Santos, 27 anos, estudante de Paranavaí (PR) – O Minha Casa Minha Vida, para famílias de baixa renda, apurou que Paranavaí tem um déficit habitacional de 3.500 casas. O déficit deve ser ainda maior, uma vez que famílias de outras faixas de renda também precisam de casa própria. Mas fala-se que o programa vai construir 200 casas. O que fazer?

Presidente Lula – O Programa Minha Casa Minha (PMCMV) já financiou 424 unidades habitacionais em Paranavaí e existe projeto em estudo para a produção de mais 102 unidades na sua cidade. O Programa existe há pouco mais de um ano e seria impossível resolver o problema do déficit habitacional de uma hora para outra. O governo federal vai dar continuidade ao PMCMV, estando planejada a construção de mais 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014 em todo o Brasil. Certamente a cidade de Paranavaí será contemplada com financiamentos de novos empreendimentos habitacionais. No Estado do Paraná, apenas pelo PMCMV, já foram financiadas 46.911 habitações, sendo que, em âmbito nacional, este número chega a 728.123. Além do PMCMV, existem outros Programas Habitacionais que atendem famílias de acordo com suas faixas de renda familiar. Até o dia 9 deste mês, a Caixa já havia concedido mais de 980 mil financiamentos, em valor superior a R$ 61,4 bilhões.

Francisco Francimar Saldanha da Silva, 51 anos, médico veterinário de Quixeramobim (CE) – Contribuo há 24 anos com a Previdência Social. Hoje me arrependo muito de não haver optado por uma previdência privada. Existe alguma perspectiva de melhoria para quem contribui acima de um salário mínimo?

Presidente Lula – Desde 2003, os 18 milhões de segurados da previdência social básica, que recebem o piso previdenciário, tiveram reajustes de 72% acima da inflação. Em relação aos demais – 8,2 milhões –, que recebem acima do piso, houve reajustes anuais que preservaram o poder de compra – em cumprimento de uma obrigação constitucional – e dois reajustes reais (acima da inflação): de 1,7% em 2006, e de 4,1% agora, em 2010. A previdência social básica é a que garante renda ao segurado e a sua família, não apenas nos casos de velhice ou morte, mas também nos casos de doença, acidente, gravidez ou prisão. Além da previdência social básica, que é obrigatória para todo empregado com carteira assinada, o trabalhador pode optar também pela previdência complementar, ou privada, em que os benefícios são geralmente apenas aposentadoria e pensão. Esta última divide-se em fechada (fundos de pensão) e aberta, ou individual, que é oferecida pelo sistema bancário. A previdência complementar pode ser adotada por aqueles que ao se aposentarem pretendem receber além do teto previdenciário, que atualmente é de R$ 3.467,40.

sábado, 20 de novembro de 2010

Pernambuco é Pioneiro na Realização de Diagnóstico Sobre a Juventude.

Cerca de cinco mil jovens do Estado responderão questionário com temática multifacetada.

O perfil da juventude começou a ser traçado em Pernambuco. Nos próximos dois meses, pesquisadores capacitados irão à casa de 4.805 jovens residentes na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado para conhecer melhor diversos aspectos da vida que levam. O objetivo é montar um diagnóstico minucioso sobre a realidade e anseios desse segmento que representa cerca de 30% da população pernambucana. A iniciativa é das Secretarias Estaduais de Juventude e Emprego (SEJE) e de Educação (SEE), com financiamento do Banco Mundial, através do programa Educação de Qualidade (Eduq). A execução é do Centro de Prevenção às Dependências (CPD).

Pernambuco é o primeiro estado em todo o País a fazer um estudo dessa magnitude. Foram elaboradas 450 questões que permitirão que seja produzido um levantamento bem detalhado. A pesquisa irá orientar na construção das Políticas Públicas de Juventude em Pernambuco para reverter alguns indicadores juvenis”, conta o secretário Especial de Juventude e Emprego, Pedro Mendes.

Os jovens, com idades entre 15 e 29 anos, responderão questões sobre violência, situação educacional, mobilidade, gênero, raça, participação juvenil, sexualidade, cultura, análise de povos tradicionais como os quilombolas e indígenas, entre outros. Vale ressaltar que a juventude também será ouvida sobre como percebem a atuação de instituições púbicas estaduais e municipais. Os jovens terão a oportunidade de expor como, e se, as Políticas Públicas para a Juventude chegam até eles.

A amostra será feita em 39 municípios e no Distrito de Fernando de Noronha. Todas as 12 Regiões de Desenvolvimento (RD) do Estado estão contempladas no diagnóstico. Foram selecionados três municípios de cada RD, com exceção da Região Metropolitana do Recife que terá cinco cidades pesquisadas.

A escolha dos municípios foi realizada de acordo com o Índice de Desenvolvimento Econômico (IDH) e a quantidade de habitantes de cada cidade. Os critérios foram utilizados para garantir que a pesquisa seja feita em todas as classes sociais, residentes em cidades de pequeno, médio e grande porte. Os bairros, os quarteirões e as residências que participam da coleta de dados foram sorteados.

“Assim poderemos comparar cada região do Estado e conhecer as suas particularidades”, avalia Mendes. A metodologia combinará métodos qualitativos e quantitativos, que facilita uma visão ampliada da realidade pesquisada.

Com o diagnóstico, Pernambuco terá um mapa da condição dos jovens, descriminado por RD e, em alguns casos, uma minuciosa análise municipal. Os resultados serão publicados detalhadamente em um material gráfico que ficará disponível para a população.

FONTE:http://www.sje.pe.gov.br/

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Encontro de Blogueiros no Armazém 12 - Recife Antigo.

Nos dias 26 e 27, Recife será o ponto de encontro de vários blogueiros do Brasil. Uma vez que, acontecerá o Encontro Nacional de Blogueiros, o BlogCamp, no Armazém 12 - Recife Antigo.

O BlogCamp surgiu em São Paulo, no ano de 2007 e pela primeira vez chega a Pernambuco. Um evento como esse, é algo de grande magnitude para fomentar uma maior debate sobre a grande importância dos Blogs, no campo da cominicação e do uso da internet para a propagação de conteúdos e informações de qualidade e de grande utilidade. É válido ressaltar que a presença de grandes convidados ja foram confirmadas. E o melhor, tudo será gratuito.



Confira a Programação:

1° dia – Palestras/Debates

10h – Apresentação do BlogCamp (Membro da organização do Evento)
10h30 – Abertura: Alexandre Inagaki (Yahoo Brasil e Pensar Enlouquece.com – SP) – Introdução às mídias sociais e Blogosfera: Ei, como posso ganhar dinheiro com isso tudo?
12h – Almoço
14h – Empreendedorismo: Alexandre Araujo – (Danosse.com – PE) // Marco Gomes – Boo-box (SP) – Mediador: Hilário Junior
16h30 – Polêmicas na Internet: Catalizando polêmicas e transformando-as em oportunidades. – Thiago Pereira (Cleycianne.com – SP) / Wagner Martins (Mr. Manson – cocadaboa.com e Espalhe – SP) / Gustavo Fortes (Agência Espalhe – SP) / Eden Wiedman (Dani – PE) – Mediador: Rodrigo Duguay (UNICAP/UFPE/Universo)
18h – Coffee Break
18h30 – Cyber Cultura: como usar a Blogosfera para difundir cultura? – Daniela Arrais – Don’t touch my Moleskine (SP/PE) / Mariana Oliveira – Editora Online Revista Continente (PE) / Maíra Viana – O Teatro Mágico (SP) / Bruno Graziano – Controle Remoto Filmes – SP (produtora dos clipes da Banda Restart e de conteúdo cultural para internet) – Mediação: Bruno Nogueira (PE)
20h – Encerramento

Festa na Sexta
Post It (festa conceito do Blog Papelpop. Primeira vez saindo de SP) + Golarrole – Bar Vapor 48 – a partir das 23h. Preço: R$ 15,00

2° dia – Palestras/Debates

14h – Jornalismo, Portais e Blogs: Felipe Menezes (JC Online – PE) / Rosário de Pompeia (Lefil Comunicação – PE) / Tiago Doria (IG – SP) / Fabíola Blah – Editor PE360Graus (PE) / Raphael Acioli – Assessor de Comunicação Luan Promoções (PE) – Mediação: Pierre Lucena (Blog Acerto de Contas – PE)
14h30 – Como fazer sucesso na Internet: Pioneirismo, oportunidades e como gerar repercussão: Phelipe Cruz (Editor do PapelPop e Capricho.com.br – SP) / Camila Coutinho (GarotasEstupidas.com – PE) / Lalai (lalai.org – SP) / – Mediação: Samantha Shiraishi (Redatora W3 Comunicação – SP)

16h – Coffee Break

16h30 – Memes e a Internet: Lucas Celebridade (PI) / Camilla Uckers – Safadeza Oculta (CE) / Alessandra Siedschlag (Tedouumdado.com.br e R7.com SP) / Edeilson Lins, Apresentador/Editor do Sem Meias Palavras (TV Jornal Caruaru – PE) – Mediação: Fernando Fontanella (UNICAP/UFPE)

18h – Encerramento.

Coluna: O Presidente Responde - 16/11/2010.

O Presidente Responde
Coluna semanal do presidente Lula
Fonte: http://www.imprensa.planalto.gov.br/

José da Conceição Souza, 71 anos, aposentado de S. Bernardo do Campo (SP) – Meu presidente, que tal incluir leis mais duras na segurança pública do nosso País?

Presidente Lula – O endurecimento da legislação, embora não seja a única opção que adotamos para inibir a prática de crimes, já vem acontecendo. É o caso da lei que sancionei no ano passado e que inseriu o “crime de seqüestro” no Código Penal, intensificando o combate a este tipo grave de delito. Outra lei, que sancionei este ano, é a que permite a vigilância eletrônica dos presos em determinadas situações, incluindo as saídas temporárias. Há também a lei que criou novos instrumentos penais de combate à violência nos estádios. Existem vários projetos de lei no Congresso no mesmo sentido, como é o caso do que torna mais eficiente o combate aos crimes de lavagem de dinheiro. Mas para reduzir a criminalidade é preciso, sobretudo, que as leis penais sejam efetivamente cumpridas. Por isso, nosso governo aprovou uma série de leis, em 2008, que simplificam os procedimentos e tornam o julgamento muito mais rápido e eficaz. Além disso, estamos investindo fortemente na prevenção. Criamos o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que combina a repressão ao crime com a prevenção, através de Policiamento Comunitário e da implementação de ações sociais.

Maria de Oliveira, 52 anos, administradora de Cuiabá (MT) – Que medidas o senhor tomou para erradicar a miséria que é a saúde pública?

Presidente Lula – Nós temos trabalhado desde o início para a melhoria de vários aspectos da saúde pública. Avançamos bastante e temos consciência de que ainda falta muito para ser feito. O SUS é um desafio permanente quanto ao financiamento porque é aberto para atender toda a população – 160 milhões de brasileiros dependem exclusivamente dos seus serviços. Alguns programas do SUS atuam fortemente na prevenção, como é o caso do Saúde da Família, que hoje está presente em 5.250 municípios (94% do total) e conta com 31.500 equipes. Quase 100 milhões de pessoas são visitadas em casa periodicamente, num trabalho de cura e prevenção de doenças, o que contribui para desafogar os hospitais. Criamos o SAMU, que hoje está presente em 1.347 cidades. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) funcionam 24 horas por dia e também colaboram para reduzir a procura por hospitais. Criamos o programa Farmácia Popular, que hoje tem 530 unidades em todo o País, além de 12 mil drogarias particulares conveniadas, que vendem remédios até 90% mais baratos. Alguns resultados: interrompemos a transmissão da doença de Chagas em 2006 e da rubéola em 2008 e estamos perto de eliminar o tétano neonatal. Temos várias outras iniciativas e sabemos que é preciso avançar muito mais, o que será facilitado se o Congresso encontrar uma nova fonte de financiamento da saúde.

Jesseir Coelho de Alcântara, 49 anos, juiz de Direito de Goiânia (GO) – Gostaria de saber se, quando era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, já passava por sua cabeça um dia ser presidente da República ou se achava que isso seria impossível ao líder de uma categoria?

Presidente Lula – Para ser sincero, Jesseir, quando entrei para a entidade como diretor, eu não pensava em ser presidente nem do Sindicato. Depois que fui eleito presidente, em 1975, só pensava em encontrar as formas de melhorar as condições salariais e de trabalho da categoria, o que era extremamente difícil por estarmos vivendo sob uma ditadura. A Lei de Greve, por exemplo, que deveria ser de regulamentação, era, na verdade, uma Lei Antigreve. Quando passamos por cima de tudo, enfrentando todos os riscos e paralisando as fábricas, obtivemos algumas conquistas, mas estas desapareceram em pouco tempo e ainda tínhamos que enfrentar as prisões. Aos poucos, fomos percebendo que a atuação dos trabalhadores não podia se limitar ao campo sindical, econômico. As grandes mudanças, que poderiam garantir nossa liberdade de ação, só podiam ser realizadas no campo político. Foi então que decidimos criar um partido, mas o objetivo eram as conquistas democráticas e trabalhistas. Nem de longe, eu me imaginava comandando o nosso País. Com o tempo, passamos a enxergar como uma possibilidade e a nossa ousadia e perseverança me trouxeram até à Presidência. Passou rápido. Em menos de dois meses estarei passando o bastão da política de crescimento econômico com inclusão social e democracia política para a nossa companheira Dilma Rousseff, a quem desejo todo o sucesso do mundo.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

17 de Novembro: Dia Internacional do Estudante.

Muitos não sabem, mas hoje representa o dia Internacional do Estudante, celebrando a memória da luta protagonizada por um grupo de jovens estudantes checoslovacos, contra o nazismo alemão. E por tais motivos, em 17 de Novembro de 1939, todas as universidades do país foram fechadas e a Sede da Federação Central de Estudantes foi invadida por tropas nazistas, ocorrendo prisões e mortes.

Devido a isso, o Conselho Estudantil Internacional, que mais tarde se converteu na União Internacional de Estudantes (UIE)- declarou essa data como Dia Internacional do Estudante, que é celebrado em mais de 114 nações. Já em 17 de novembro de 1989, também na Tchecoslováquia, os estudantes novamente tomaram as ruas no Dia Internacional dos Estudantes, dessa vez para protestar contra o regime comunista então vigente, sendo mais uma vez reprimidos duramente. O episódio marcou o início da Revolução de Veludo e o fim do comunismo no país.

No ano de 2005, essa data também representou uma grande mobilização de estudantes contra o preço das passagens de ônibus em Pernambuco. Ocorrendo vários protestos em favor do Passe-Livre deixando uma média de mais de 70 ônibus depredados e mais de 100 prisões de jovens estudantes. As ruas foram ocupadas e bloqueadas, parte da população defendeu a ação dos estudantes de forma louvável e outros setores da sociedade também aderiram às manifestações estudantis.

Como resposta, o Governo de Pernambuco, por meio do então Secretário de Segurança, João Braga, autorizou a intervenção da Tropa de Choque e da Cavalaria, contra a ação dos manifestantes (estudantes e trabalhadores). Bombas de Gás Lacrimogênio, Sprays de Pimenta, e as Tonfas foram as armas utilizadas pelo estado para reprimir o protesto e calar o movimento contra o alto custo das passagens cobradas pelas empresas de transportes publicos no estado.