As Câmaras Municipais e a Cidadania.

Enganam-se os que afirmam que os vereadores têm apenas a função de criar, emendar e revogar leis municipais ou suplementar a legislação federal ou estadual. Pelo contrário, a tarefa de um vereador vai muito além desse processo legislativo. E diante dessa afirmativa, devemos ter cuidado com essas afirmações, pois quando concordamos com elas, reduzimos o ofício dos parlamentares municipais, obscurecendo assim, os vários pressupostos que alicerçam a boa representação institucional da população de toda cidade. 

Esse tema torna-se mais polêmico quando passamos a avaliá-lo à luz do campo jurídico, âmbito esse que, por ser um mundo ainda restrito a uma pequena parcela da população, acarreta em um menor entendimento sobre a eficácia das leis ou o seu processo legislativo para a maioria dos cidadãos. Com isso, torna-se comum que a população em geral se acostume a enxergar os vereadores como apenas escritores de leis. E essa concepção faz com que ocorra um afastamento natural entre as câmara e o povo. 

Constitucionalmente todos os municípios reger-se-ão por suas Leis Orgânicas, que são votadas em dois turnos e aprovadas por dois terços dos vereadores que são escolhidos por meio do voto direto para um mandato de quatro anos, podendo esses se reelegerem ilimitadamente. O número de vereadores é proporcional a população de um município e obedecem a alguns critérios elencados pela CF/88. 

É na Câmara Municipal que os salários de cada legislatura é votado, além das despesas públicas destinadas a gastos como educação, saúde, cultura assistência social etc. É a casa do povo e os vereadores são os porta-vozes dos cidadãos. É por isso que as opiniões de todos os vereadores são invioláveis. A competência de legislar sobre os assuntos de interesse local e de fiscalizar os gastos públicos faz dos nossos vereadores os responsáveis direto pelos serviços municipais e pela qualidade de vida da população. É fundamental que os vereadores trabalhem em sintonia constante com o cotidiano do povo, para isso, os mesmos precisam ser bem acessorados e utilizar os seus mandatos para fiscalizar as ações e gastos do Poder Executivo municipal que é exercido pela prefeitura e suas respectivas secretarias. 

Tudo que um vereador faz reflete na vida dos cidadãos, justamente por isso, que esses parlamentares detém a responsabilidade de se manter em contato direto com o povo, pois suas atitudes enquanto parlamentar se relacionam diretamente com a gestão dos recursos públicos, que por sua vez, são produtos dos impostos pagos por todos os cidadãos. 

Nesse contexto, todos os cidadãos precisam desenvolver uma cultura política crítica e próxima das instituições públicas, propondo melhorias e trabalhando junto aos seus representantes. E para garantir que a efetividade dos serviços e equipamentos sociais é fundamental romper com antigas concepções que fazem da esfera pública uma redoma isolada do cotidiano das pessoas ou como um espaço destinado apenas em garantir dos interesses das classes dirigentes.

COMO OS VEREADORES SÃO ELEITOS? 

O sistema de eleição dos vereadores obdecem aos critérios da proporcionalidade baseada em uma lógica matemática que leva em conta os seguintes aspectos: quociente eleitoral, quociente partidário que são descritos na Lei Nº9.504/97. O primeiro define o número mínimo de votos para um partido ou coligação eleger um vereador e o segundo define sobre o número de assentos no legislativo que cada partido ou coligação terá após a apuração dos votos. 

Para calcular o Quociente eleitoral é preciso fazer a divisão dos números de votos válidos pelo número de vereadores existentes na câmara, desprezando os números à direita da virgula. Exemplo: Em uma eleição , um município contabilizou 5.077 mil votos válidos (ou seja, não considerando os votos brancos e nulos) e na câmara municipal existem 10 vereadores. Sendo assim, o Q.E desse município será igual a 507 votos, isto é, para eleger um vereador, os partidos ou coligações terai que ter no mínimo essa votação estabelecida. 

Por outro lado, o Quociente Partidário é calculado pela divisão do número de votos válidos que o partido ou coligação teve nas eleições pelo Quociente Eleitoral do município. Observe as tabelas abaixo:

De acordo com a tabela 01, podemos notar que somente 07 (sete) vagas foram preenchidas, restando ainda 03 (três) vagas para que o número de vereadores fique completo. Para resolver essa problemática, o sistema eleitoral administra os votos dividindo o número de votos dos partido ou das coligações pelo número de vereador que os mesmos elegeram somado mais um (Quociente Partidário + 1), a representação com maior média leva a primeira vaga. Observe o raciocínio a seguir:

Analisando as tabelas, podemos ter as seguintes conclusões: 
a) De acordo com a Tabela 1, o partido Y ocupará a primeira vaga ociosa. 
b) De acordo com a Tabela 2, o partido X ocupará a segunda vaga ociosa. 
c) De acordo com a Tabela 3, o partido Z ocupará a terceira vaga ociosa.

Secretaria Nacional de Juventude, CONJUVE e MEC Realizam Oficina Para Discutir Contribuições ao Projovem Urbano.

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), em parceria com o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Ministério da Educação (Secadi/MEC), realizou na última quinta-feira (22/3), uma oficina para desenvolver as propostas de mudanças no Projovem Urbano. A "Participação", tanto na perspectiva dos jovens atendidos, quanto na do controle social foi a pauta dessa primeira de uma série de oficinas acordadas entre os órgãos.

Além de representantes da SNJ, Conjuve e Secadi/MEC, participaram da reunião gestores de juventude, que também foram ou são gestores do Projovem em suas cidades e estados. Ainda esteve presente na oficina o diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, que contribuiu no debate sobre o tema da participação.

Outras duas reuniões, previstas para acontecerem em abril e maio terão como pautas "Modelo Político-Pedagógico", que abordará a metodologia com enfoque na perspectiva do diálogo com a diversidade; "Integração entre as políticas", que visa ter o debate no sentido da interlocução entre os programas de outros ministérios e secretarias, quanto entre os entes federativos; e "Formação Profissional.

Fonte: Secretaria Nacional de Juventude.

Câmara Lança Parlamento Jovem Brasileiro 2012.

Estão abertas as inscrições para o programa Parlamento Jovem Brasileiro, promovido anualmente pela Câmara dos Deputados em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). Estudantes com idade entre 16 e 22 anos que cursam o 2º ou o 3º ano do ensino médio devem se cadastrar diretamente nas secretarias de suas escolas em todo o Brasil. O prazo para as inscrições termina em 15 de junho.

O programa oferece uma oportunidade de imersão parlamentar, por meio da qual os jovens simulam o trabalho dos deputados na própria Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro vai ocorrer entre 24 e 28 de setembro. O estudante deve criar projeto de lei, que deverá ser apresentado na secretaria de sua escola, juntamente com a ficha de inscrição e a documentação requerida. O projeto deverá abordar temas nas seguintes áreas: agricultura e meio ambiente; saúde e segurança pública; economia, emprego e defesa do consumidor; educação, cultura, esporte e turismo.

Jornada Parlamentar:

O Parlamento Jovem Brasileiro, instalado anualmente, é regulado pelo Ato da Mesa n.º 49/04 e pela Resolução 12/03 da Câmara dos Deputados. O programa tem por finalidade possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados.

A primeira edição do programa ocorreu em 2004. Desde então, participaram 613 jovens parlamentares estudantes do ensino médio.

Os deputados jovens são pré-selecionados pelas secretarias de Educação dos respectivos Estados, que encaminham os projetos ao Consed. Por sua vez, o conselho envia os projetos à Câmara dos Deputados, onde uma comissão, formada por servidores da área legislativa, irá escolher os projetos participantes.

O número de representantes por Estado e pelo Distrito Federal é proporcional ao número de deputados federais. São selecionados, ao todo, 78 deputados jovens.

Serviço:
Inscrições: até 15 de junho
Orientações gerais: projeto de lei, ficha de inscrição e documentação pessoal devem ser entregues na secretaria da escola do aluno.
Participantes: alunos de 16 a 22 anos, regularmente matriculados no 2º ou 3º ano do ensino médio de escolas públicas ou particulares de todo o Brasil.
Realização: de 24 a 28 de setembro de 2012, na Câmara dos Deputados em Brasília, DF.
Informações: (61) 3216-1771 e 3216-1772

Fonte: UJS.org.br

Estatuto da Juventude Está nas Mãos dos Senadores.

Jovens têm a responsabilidade de pressionar os parlamentares para votação acontecer nos primeiros meses de 2012.

Muitas matérias que aqueceram as discussões no Senado em 2011, e acabaram não sendo votadas, retornarão à pauta de trabalho dos senadores em 2012. Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição, que disciplina o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um novo projeto de lei para tratar da homofobia e o Estatuto da Juventude (Projeto de Lei da Câmara 98/2011).

Menos conturbado que a discussão sobre o CNJ, o Estatuto da Juventude teve a tramitação acompanhada de perto pela sociedade civil organizada como União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

A proposição em exame na Comissão de Constituição e Justiça, entre outros itens, regulamenta a concessão da meia-entrada, estendendo o benefício ao transporte intermunicipal e interestadual, e passando à responsabilidade de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) a emissão das carteiras de estudante.

Entenda a Tramitação:

Depois da apresentação do substitutivo do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), alguns senadores pediram mais tempo para analisar a proposta. A última vez que o Projeto de Lei figurou na pauta de votação dos senadores foi no dia 21 de dezembro.

O substitutivo do relator traz alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma delas é a limitação da meia-entrada a somente 40% dos ingressos de eventos culturais, artísticos e esportivos promovidos pela iniciativa privada e a 50% dos ingressos no caso de eventos com apoio do governo.

Outra mudança proposta pelo senador Randolfe foi a extensão do direito à meia-entrada a jovens carentes de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, mesmo que estejam fora da escola.

Manifeste sua opinião na rede!

Durante as sessões de discussão da matéria no Senado, os estudantes fizeram protestos e mobilizações – como visita a senadores e ao presidente do Senado, José Sarney – em busca de apoio ao Estatuto.

No entanto, não é preciso viajar até Brasília ou tomar as ruas para manifestar seu apoio ao projeto da lei orgânica da juventude brasileira. Uma das maneiras de pressionar os parlamentares é enviando mensagens para os correios eletrônicos dos senadores e expressando sua opinião para sua rede de amigos através das redes sociais.

Na semana da última reunião do senado que tratou do tema, o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina, convidou os jovens conectados a participarem de uma mobilização virtual através da utilização do hashtag #EstatutodaJuventude.

Fonte: InfoJovem

Questão Ambiental é Pauta de Movimentos Juvenis Latino-Americanos.

Movimentos Amadurecem Suas Reflexões Para Rio+20

O meio ambiente voltou à pauta de discussões. Enquanto Governos e Chefes de Estado não entram em consenso sobre medidas eficazes para preservar o meio ambiente e reduzir os danos das mudanças climáticas, organizações sociais de várias partes do mundo lutam em busca de uma solução mais efetiva. Luta essa que também é dos jovens. A América Latina é um exemplo de região onde as juventudes estão preocupadas e atentas às discussões e ações pela preservação do meio ambiente.

Este é o caso dos estudantes da Universidade de El Salvador que, em junho de 2006, constituíram o Jovens X ½ Ambiente (JxMA). Criada com a intenção de ser “uma organização formadora de consciência crítica e propositiva diante dos problemas socioambientais, de maneira que as/os futuras/os profissionais do país ofereçam e promovam soluções concretas”, JxMA já realizou diversas ações em El Salvador, como fóruns, festivais, exposições e oficinas sobre a questão ambiental.

No México, os/as jovens estão reunidos, desde fevereiro de 2009, na Juventude Mexicana frente à Mudança Climática (JMFCC, por sua sigla em espanhol), rede de divulgação e comunicação sobre ações e pesquisas relacionadas às questões climáticas com o objetivo de incentivar a participação da sociedade nas discussões e estratégias de mitigação e adaptação.

A rede considera importante a atuação dos jovens em prol do meio ambiente tanto diante dos governos quanto da sociedade civil. “Funciona como uma rede, onde se proporcionam as ferramentas, vínculos e informações verdadeiras que permitam aos jovens do México, e dos países que desejam se somar, a compreender a mudança climática e com isso atuar para sua mitigação de maneira transdisciplinar”, descreve JMFCC em seu perfil do facebook.

No Brasil, jovens de vários estados se reúnem em redes e coletivos para debater a temática ambiental. É o caso do Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Pará, que realiza formações ambientais em escolas e comunidades rurais do estado. Gilson Dias, coordenador-geral do Coletivo no Pará, explica que o grupo, na capital paraense, é formado por 14 pessoas entre 20 e 30 anos de idade.

De acordo com ele, nas escolas, os jovens trabalham as discussões ambientais com foco no consumo consciente; já nas comunidades rurais, os debates se centram no sentimento de pertença, de que o ser humano também faz parte do meio ambiente. “Nós estamos construindo o processo para gerações futuras. Temos de garantir as mesmas oportunidades para as gerações futuras e, por isso, é importante a gente preservar o que já existe”, comenta.

Na opinião dele, as discussões internacionais sobre o assunto “são um fracasso, pois muito se discute e pouco se resolve”. Ele cita como exemplo a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Apesar de todas as discussões e protestos, “o projeto está saindo e os governos estão se lixando”, opina.

Para Gilson, “a questão ambiental é uma questão de urgência” e precisa ser discutida para que as pessoas reflitam o modelo de sociedade e de consumo atual. “É uma questão de sobrevivência da sociedade. As pessoas têm que entender que nada é para sempre, que ninguém deixa a casa suja. A Terra é a nossa casa comum e devo cuidar dela, conviver de forma pacífica”, explica.

Meio Ambiente

Prestes a completar 20 anos da realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – também conhecida como ECO92 e Rio92 -, organizações sociais e governamentais de vários países discutem sobre os avanços e desafios rumo ao desenvolvimento sustentável. Para ampliar o debate, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) divulgou, neste ano, o relatório Dando seguimento a nosso ambiente mutável: De Rio a Rio+20.

O documento, apresentado no ano em que a população mundial chega à cifra de 7 bilhões de habitantes, relata as mudanças ambientais ocorridas de 1992 aos dias atuais. Destaque para o aumento no número de megacidades (com mais de 10 milhões de pessoas), o qual passou de dez, em 1992, para 21, em 2010.

Apesar das discussões sobre a redução da emissão gases de efeito estufa na atmosfera, o relatório aponta que as emissões globais de dióxido de carbono (CO2) continuam aumentando. Segundo o estudo, apenas 19 países são responsáveis por 80% das emissões globais do gás de efeito estufa. O estudo do Pnuma também revela, dentre outros pontos, o aumento no nível do mar e a perda de volume dos glaciares montanhosos.

Por outro lado, a pesquisa ressalta o investimento em soluções energéticas com baixas emissões de carbono. Da mesma forma, observa o crescimento da prática de ecoturismo (aumento três vezes maior que o turismo tradicional) e a promoção de política de reciclagem em vários países.

Fonte: Adital/EcoAgência