Uma em Cada Cinco Meninas Engravida Até os 18 Anos no Mundo, Alerta OMS.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para o grande número de mães adolescentes em todo o mundo, na véspera das comemorações pelo Dia das Mães. Calcula-se que uma em cada cinco meninas fica grávida até os 18 anos. Anualmente, 16 milhões de adolescentes, entre 15 e 19 anos, dão a luz um bebê.

Em muitos locais do mundo, as mulheres são pressionadas a casar-se e ter filhos com pouca idade, o que justifica os altos índices de gravidez na adolescência. Nos países pobres, mais de 30% das jovens casam-se antes de completar 18 anos.

A pouca escolaridade também contribui para a gravidez precoce. “As taxas de gestação entre mulheres com menos estudo é maior em comparação à das mulheres com mais anos de educação”, diz comunicado da OMS.

De acordo com a organização, muitas adolescentes não sabem como evitar uma gravidez ou não têm acesso aos métodos contraceptivos.

Outra preocupação é quanto aos problemas de saúde provocados por uma gestação na adolescência. Complicações na gravidez e no parto são a primeira causa de morte entre meninas de 15 a 19 anos em países pobres.

“Ter bebês durante a adolescência traz sérias consequências para a saúde da garota e da criança, especialmente em locais onde os sistemas de saúde são deficientes. Em alguns países, as adolescentes recebem menos cuidados durante e depois do parto em comparação às adultas”.

As garotas também se sujeitam mais a abortos ilegais. Cerca de 3 milhões de adolescentes de 15 a 19 anos fazem abortos inseguros todos os anos.

Fonte: Agência Brasil

Festival Latino-Americano de Instalação de Software Livre Ocorrerá em 20 Países Ibero-Americanos

Estudantes, acadêmicos/as, técnicos/as de informática, pesquisadores/as e interessados/as em conhecer e instalar software livre nos computadores que utilizam, podem participar do Festival Latino-Americano de Instalação de Software Livre (Flisol). O evento ocorrerá no dia 28 de abril em 20 países ibero-americanos.

O Festival, que acontece anualmente desde 2005, é destinado tanto a profissionais e pesquisadores de informática quanto a pessoas que ainda não têm conhecimento na área. De acordo com o sítio oficial do evento, o objetivo da iniciativa é "promover o uso do software livre, dando a conhecer ao público em geral sua filosofia, alcances e desenvolvimento”.

A ideia é aproveitar o dia para divulgar software livre, além de apresentar experiências, pesquisas e desenvolvimentos na área. Quem ainda não instalou ou não sabe instalar o programa no computador, pode levar a CPU ou o equipamento eletrônico portátil para instalar o software gratuitamente no Festival.

O evento ocorrerá em mais 200 cidades da região. Ao todo, 19 países latino-americanos realizarão o Festival: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. De acordo com informações do evento, as atividades do Festival também estão marcadas para acontecer na Espanha.

Durante o dia 28 de abril, grupos locais de software livre promoverão oficinas, palestras e discussões sobre temáticas locais, nacionais e latino-americanas relacionadas ao software livre nas áreas artística, acadêmica, empresarial e social, além de instalações gratuitas nos computadores dos/as participantes.

O Flisol acontece desde 2005 a partir de um evento ocorrido na Colômbia dois anos antes: o Festival de Instalação de Software Livre Colibrí (FISLC). Após esse evento e com a integração de grupos de software livre de diferentes países, decidiu-se ampliar o festival para o âmbito regional, formando, assim, o Festival Latino-Americano de Instalação de Software Livre (Flisol).

A primeira edição latino-americana do evento ocorreu em 2005 com a participação de 13 países. A partir de 2008, definiu-se que o Festival ocorreria no quarto sábado de abril de cada ano. Neste ano, na oitava edição, o Flisol será realizado em 20 países.

Para mais informações, acesse: http://www.flisol.info/FLISOL2012

Software Livre:

De acordo com a Free Software Foundation – FSF [Fundação Software Livre], de modo geral, software livre é aquele em que os/as usuários têm liberdade de "executar, copiar, distribuir, estudar, mudar e melhorar o software”. A organização ainda ressalta que software gratuito não significa que é livre.

Segundo FSF, o programa só é software livre se as pessoas puderem: executar o programa para qualquer propósito; estudar como o software funciona e adaptá-lo; redistribuir cópias do programa; e distribuir versões modificadas. 

Por Karol Assunção
Fonte: Adital

Abertas as Inscrições Para Concursos Culturais Sobre Prevenção ao Uso de Drogas.

Estudantes, fotógrafos e músicos de todo o Brasil podem enviar seus trabalhos para os concursos promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, com o tema Prevenção ao uso de drogas. Compromisso de todos.

Os concursos são oferecidos em cinco áreas: cartazes, fotografia, jingle, vídeos e monografia e recebe trabalhos até o dia 27 de abril. Os participantes vão concorrer a prêmios de até R$ 6 mil. A finalidade dos concursos, realizados anualmente, é incentivar a reflexão e a discussão sobre a questão das drogas nos ambientes escolar e universitário, e no dia-a-dia do cidadão brasileiro.

Conheça o regulamento de cada categoria:

Cartazes: podem participar estudantes do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental, de escolas públicas ou privadas de todo o país, que serão divididos em quatro categorias. Serão premiados três cartazes por região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste) em cada categoria.

Fotografia: aberto a profissionais e amadores, que disputam um único prêmio por região.

Jingle: voltado a músicos profissionais ou amadores e premiará o melhor trabalho de cada região.

Vídeo: alunos do 6° ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de escolas públicas ou privadas de todo o país. O concurso premiará um vídeo de cada região, por categoria.

Monografia: podem participar estudantes universitários devidamente matriculados em cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da Educação. Serão premiados os três melhores trabalhos em nível nacional.

Fonte: Ministério da Justiça

Estudantes Pernambucanos Protestam Contra o Aumento das Passagens.

Estudantes e entidades representativas protestaram nessa sexta feira contra o aumento das tarifas de ônibus no centro do Recife. O reajuste de 6,5% causou revolta para os estudantes, que assim como, a maioria dos usuários dos transportes públicos, avaliam que o valor atual da passagem já é muito alto para a realidade econômica das famílias pernambucanas.

Os protestos foram convocados, principalmente pelas redes sociais e tinha os objetivos de mobilizar a população contra o aumento e caminhar até a Grande Recife Consórcio e Transporte, local, onde o conselho metropolitano de transportes urbanos estava reunido para decidir sobre o reajuste.

Contudo, a medida que a manifestação seguia seu roteiro, a polícia militar e o batalhão de choque já demonstravam que a situação não iria ser tão tranquila. E foi próximo ao Cais de Santa Rita, que os policiais atiraram bombas de efeito moral nos estudantes e na população, causando indignação em todos que passavam pelo local.

Após toda tensão, os estudantes se reagruparam nas escadarias da Faculdade de Direito do Recife e realizaram uma plenária com todos os movmentos que faziam parte do protesto. A situação voltou a ficar complicada no início da tarde, devido a chegada do Batalhão de Choque que avançou sobre os estudantes, voltando a usar bombas de efeito moral e balas de borracha contra a manifestação.

Contudo, mesmo depois de tanta violência, o aumento das tarifas foi aprovado e já irá valer a partir da meia-noite do dia 22 de janeiro. Atualmente, os usuários pagam R$ 2 pelo anel A, que é o mais utilizado, com o reajuste, o preço vai para R$ 2,15, já o Anel B, que tem o valor de R$3,10 será R$3,30.

21 anos do Eca: Fórum de Entidades Debate Instrumentos Para Exigir a Atuação do Poder Público no Estado

Congresso comemora 25 anos de atuação do Fórum Estadual de Direitos das Crianças e Adolescentes, cobrando e ensinando a cobrar a efetivação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, em cumprimento de medidas socieducativas. Além disso, o Congresso também vai elaborar uma carta ao governo estadual, baseada em levantamentso do Governo Federal a respeito da situação do estado, em relação as taxas de superlotação e de internação de adolescentes nos atendimentos socioeducativos.

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA completa 21 anos. Quais os avanços e principais desafios na garantia de direitos de crianças e adolescentes em Pernambuco? Essa pergunta está posta para cerca de 200 representantes de entidades que participam no Recife, do Congresso do Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – 25 nos exercendo o controle social, nos dias 13 e 14 de julho. O evento acontece das 8h às 17h, no auditório Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco. 

Com 25 anos de atuação, o Fórum DCA Pernambuco fará homenagens a pessoas e entidades que atuaram pelos direitos de crianças e adolescentes no estado e discutirá instrumentos para continuar realizando o controle social. Nascido a partir de uma frente de entidades que atuava no momento de construção da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, o Fórum  permitiu a continuidade de articulação da sociedade para monitorar e exigir a atuação do Poder Público. A incidência do Fórum contribuiu para aprovar a lei de criação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 1990, considerado o primeiro do país.

O congresso vai discutir, mas também formar, através de oficinas, os participantes para uma cobrança mais efetiva de melhorias no Sistema Socieducativo, na participação e fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nos municípios de Pernambuco; no orçamento para a política de crianças e adolescentes, e na defesa do direito à convivênia familiar e comunitária.

Entre os participantes do Congresso está um grupo de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade, liberdade assistida e semiliberdade no Estado. Os adolescentes devem elaborar, ao fim do Congresso, uma carta sobre a atual situação do atendimento socioeducativo estadual, exigindo a melhoria no sistema.  

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

13/07/2011

8h - Credenciamento

9h– Coquetel

9h30 – Boas Vindas – Coordenação do Fórum DCA/PE

9h40- Palesta: Fortalecimento da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais Direitos da Criança e Adolescente - fazendo Controle Social

11h - Debate

12h – Almoço

13h30 – Mesa Redonda

14h - 25 anos do Fórum DCA/PE

14h- Resgate histórico do Movimento Nacional de Meninos e Meninas

16h – Debate

17h – Encaminhamentos

18h – Sessão Especial pelos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

14/07/2011

8h - Abertura

1ª Oficina – Medidas Socioeducativas – Adolescentes  em cumprimento de medida

2ª Oficina- Participação da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente

3ª Oficina – Orçamento Criança, como intervir?

4ª Oficina: Convivência Familiar e Comunitária

12h - Almoço

14h - Homenagens do Fórum DCA/PE

15h30 - Apresentação das propostas /documento entregue

14h20 – Encaminhamentos

16h40 – Encerramento – Coordenação do Fórum DCA/PE

Serviço

Congresso do Fórum DCA de Pernambuco – 25 anos exercendo o controle social

Dias: 13 e 14 de julho, das 8h às 17h

Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto - Avenida Visconde de Suassuna, 99, -  Boa Vista, Recife/PE

Pernambuco é o estado que menos tem Jovens Aprendizes nas empresas

Pernambuco é, de acordo com o Ministério do Trabalho, o estado que menos cumpre uma lei federal existente há 11 anos que obriga toda empresa a ter, no quadro de funcionários, os chamados Jovens Aprendizes. Os números mostram que as empresas locais poderiam absorver 34.787 adolescentes e jovens, mas apenas 10% das vagas estão preenchidas. Uma audiência pública será realizada nesta segunda-feira (20) para discutir o assunto.

“Foram chamadas a participarem o Sistema S, que vai dar o curso, sindicatos e federações das entidades patronais justamente para repassar para as empresas todas as informações que serão dadas sobre aprendizagem. O passo seguinte a essa audiência pública é que serão feitas fiscalizações e as empresas serão cobradas judicialmente o cumprimento da cota”, afirma a procuradora do Trabalho, Janine Miranda (foto).

Ela explica quais as empresas devem contratar o Jovem Aprendiz. “A lei determina que de 5% a 15% dos empregados das empresas sejam aprendizes. Todas as empresas [podem fazer esse tipo de contratação], só estão excetuadas dessa obrigação, que é legal, as empresas de pequeno porte, as microempresas e as entidades que se destinam a ensinar”, diz.

O contrato dura, no máximo, dois anos e o Jovem Aprendiz recebe o salário-hora. “A carga horária dele será da seguinte forma: até a 8ª série do Ensino Fundamental, ele pode trabalhar durante seis horas, incluindo a questão de atividades teóricas e práticas que devem ser desenvolvidas. Se já tiver o ensino médio, ele poderá trabalhar até oito horas no máximo e não pode hora extra e não pode haver a compensação”, afirma a procuradora.

Janine Miranda explica também as vantagens da empresa em contratar o Jovem Aprendiz. “Na verdade, a empresa tem a obrigação legal. Em relação às vantagens, é um contrato de trabalho, só que o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] que é pago para esse Jovem Aprendiz, em vez de ser 8%, é de 2%, além do que ela [a empresa] vai capacitar uma mão de obra que hoje está em falta no mercado, a exemplo de Suape. Esses jovens podem ser absorvidos mais adiante na empresa como empregado”, conta.

A procuradora respondeu à dúvida do telespectador José Mávio da Silva Ferreira, de Olinda, que queria saber se as empresas recebem os currículos durante o ano inteiro. “A empresa pode livremente escolher a forma de contratação. Mas é importante que os jovens procurem as empresas, principalmente as de grande porte, e levem seu currículo e digam que estão disponíveis para ser Jovens Aprendizes”, diz.

Fonte: Da Redação do pe360graus.com

Jornal do Commercio: Menor de 18 Anos Agora Pode Doar Sangue.

Publicado em 14/06/2011, Às 17:42

Adolescentes com 16 e 17 anos agora podem doar sangue, desde que pais ou responsáveis autorizem o procedimento. A medida faz parte da Portaria 1.353, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial nesta terça-feira (14/06) , Dia Mundial do Doador de Sangue. A norma estabelece o novo Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos, resultado de consulta pública à sociedade. Idosos com 68 anos também podem doar sangue, mas devem passar por avaliação médica.

Os novos critérios, que visam aumentar a captação de sangue no País, também têm por meta acabar com preconceitos na triagem dos bancos de sangue. Determina que “a orientação sexual (heterossexualidade, bissexualidade, homossexualidade) não deve ser usada como critério para a seleção de doadores de sangue, por não constituir risco em si própria.”

Afirma nota do ministério que “não deverá haver, no processo de triagem e coleta de sangue, manifestação de preconceito e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, hábitos de vida, atividade profissional, condição socioeconômica, raça, cor e etnia”. Homossexuais dizem ser discriminados, na seleção, quando tentam doar sangue.

FARRA COM O DINHEIRO DAS CARTEIRAS DE ESTUDANTES

Entidades estudantis não utilizaram corretamente verba da carteira de estudante, diz TCE

Da Folha de Pernambuco

Dirigentes de entidades representativas dos estudantes secundaristas pernambucanos vão ter que responder na justiça por uma série de irregularidades praticadas na gestão dos recursos gerados pela emissão das carteiras de estudantes. Segundo apurou o Tribunal de Contas do Estado, algumas entidades chegaram a empregar verba que não lhes pertence para financiar passagens aéreas, contas de telefone celular e até aluguel de ônibus. As entidades que praticaram as irregularidades flagradas pelo TCE são a União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (Uespe), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além da própria Casa do Estudante. Os dirigentes destas entidades foram condenadas a devolver ao Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT) o valor de R$ 529 mil, referente ao mau uso dos recursos destinados à emissão das carteiras de estudantes. O relatório de 61 páginas, assinado pelo auditor José Ermival de Siqueira e pelo técnico Antônio  Roberto de Melo, mostra que a Uespe usou R$ 233 mil indevidamente e, portanto, deve devolver o valor ao Grande Recife. Já a Ubes, precisa devolver R$ 296 mil. A Casa do Estudante foi a única a devolver os recursos usados indevidamente pela entidade - algo em torno de R$ 142 mil.   O TCE tomou a decisão depois de analisar as prestações de contas do Consórcio do ano de 2008 e de verificar irregularidades cometidas pelas instituições estudantis. De acordo com o relatório do TCE, o dinheiro das carteiras também estava sendo usado em viagens aéreas, aluguel de ônibus, hospedagens, refeições, telefone celular, aquisição de material de construção e até o pagamento de multa de trânsito. O repasse dos recursos é feito pelo GRCT, anualmente, a Uespe, Ubes e Casa do Estudante, em cumprimento ao convênio n˚106. 022, de 2006, que prevê a emissão, confecção e distribuição das carteiras.  De acordo com o convênio, cabe às entidades estudantis divulgar a importância da carteira de estudante junto aos alunos do Recife e da Região Metropolitana, através de panfletos, cartazes e informativos, incentivando-os a solicitarem o documento. Já a confecção e distribuição dos documentos são de responsabilidade do Consórcio Grande Recife, que recebe das escolas toda a documentação referente aos alunos devidamente matriculados. O Grande Recife também faz a entrega, às unidades de ensino, das carteiras já impressas para que sejam distribuídas com os estudantes. Todo o processo é feito sem nenhum tipo de ônus por parte das escolas. UESPE Na prestação de contas da Uespe aparecem despesas com dedetização, alimentação e viagens fora da Região Metropolitana do Recife e até fora de Pernambuco - o que não é permitido pelo convênio. Há ainda uma nota no valor de R$ 25,5 mil referente ao consumo de 4.649 quentinhas. Nesse caso, inclusive, o auditor chama a atenção no documento para “a quantidade de alimentação consumida num curto período de um trimestre”. Despesas com passagens aéreas, hospedagem e fretes e mais de R$ 67 mil gastos com apostilas, crachás, pastas para realização de Congresso da Uespe também foram apontados pela auditoria do TCE, já que não são objeto do convênio. Algumas notas fiscais que não apresentam relação com o serviço prestado estão em nome de terceiros e com endereço diferente da entidade em questão. O relatório ressalta, inclusive, uma quantia de R$ 66 mil correspondente a 564 mil cópias xerox emitidas no curto período de três semanas. Neste caso, a auditoria do TCE conclui que 39% (R$ 233.083,07) das despesas apresentadas pela entidade não são legítimas “em virtude da não compatibilização com o objeto do convênio ou ainda porque não podem ser identificadas pela ausência de qualquer informação ou por falta de legibilidade da documentação apresentada”. O texto continua informando que “os documentos apresentados pela Uespe denotam gastos excessivos com cópias e impressões de jornais demonstrando indícios de aquisição de documentos fiscais com feito de comprovar despesas”.

Comprou telefone antes de 1998? Então fique atento

Até a privatização do Sistema Telebrás, em 1998, era o consumidor quem bancava o Plano de Expansão telefônica da estatal. Quando o cliente era sorteado pela loteria federal, ganhava o direito de comprar uma linha telefônica e, junto com ela, ações da companhia. Mas a forma como o valor desses papéis foi calculada é alvo de questionamentos jurídicos e para advogados como Paulo Perazzo é possível reconhecer na Justiça o erro. Muitos consumidores podem ter sido pagos pelas ações por um valor menor ao que eles realmente tinham dinheiro.

O problema aconteceu porque o consumidor na maioria das vezes pagava pelos papéis em prestações mensais parceladas em vários meses. À época, o valor das ações foi calculado pelo preço que elas tinham no dia da última prestação paga. Segundo Perazzo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem considerando o valor pelo dia da primeira prestação. Ele alega que inflação alta foi um dos elementos que desvalorizava os papéis durante o tempo de pagamento de prestações.

O comerciante Antônio Nelson Gonçalves comprou na década de 90 duas linhas telefônicas. Uma para utilizar e a outra para investir. Por uma delas ele pagou R$ 1.117,64, parcelados em 24 meses de R$ 94. “O cálculo das ações foi feito a partir da data do último mês do financiamento, então há uma diferença de valores por causa da inflação. Antônio tem direito a mais ações”, explica Perazzo, salientando que – por cálculos aproximados –, o comerciante teria direito de receber cerca de R$ 5.000. Caso parecido com a da dona de casa Lucy Vicente dos Santos, cujo marido comprou ações da estatal telefônica em 1996.

Em uma decisão dada em 2007 o ministro do STJ Aldir Passarinho Júnior explica que “o valor patrimonial da ação, nos contratos de participação financeira, deve ser o fixado no mês da integralização” e que nos “casos de parcelamento do desembolso, para fins de apuração da quantidade de ações a que tem direito o consumidor, o valor patrimonial será definido com base no balancete do mês do pagamento da primeira parcela.”

Paulo Perazzo explica que, por conta dos prazos legais, só terão direito a tentar reaver a sua parte das ações os clientes que compraram os papéis depois do ano de 1990. “Quem efetuou a compra antes desse ano perdeu o prazo legal”, comenta. “Todos os meses milhares de pessoas perdem o prazo por desconhecimento (20 anos)”, esclarece. Este prazo é determinado pelo Código Civil.

Para acionar a Justiça o interessado deve ter os documentos que comprovam a compra das ações, no caso dos pernambucanos, da antiga empresa Telpe. Depois, procurar um advogado. Alguns podem cobrar pelo serviço. Outros se baseiam pela tabela de honorários da OAB (20% do valor ganho).

A empresa que é acionada na Justiça é a Telemar (Oi), que adquiriu área de atuação da Telpe. A Oi foi procurada para falar sobre o assunto, mas informou que não iria se pronunciar.

Fonte: Jornal do Commercio