ComissãoAdia Para Quarta-feira a Votação do Estatuto da Juventude.

Governo quer avaliar impacto da cota de gratuidade no transporte rodoviário interestadual: dois assentos grátis e dois com desconto de 50%.

Apesar do acordo para que o Estatuto da Juventude fosse votado quarta-feira passada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), uma questão adiou a decisão para esta semana. O líder do PT, Wellington Dias (PI), informou que o governo quer avaliar o impacto da cota de gratuidade para jovens no transporte rodoviário interestadual. O texto (PLC 98/2011) assegura dois assentos grátis para estudantes carentes nas viagens interestaduais. Outros dois lugares deverão ser ofertados com desconto de 50%.

— O que está pegando, usando a linguagem jovem, é a interpretação da gratuidade. Foi solicitado um cálculo e o governo aguarda para ver o real impacto e se haverá compensação a setores — explicou.

O relator, Paulo Paim (PT-RS), disse que pretende manter as gratuidades. Há ainda o direito a 50% de desconto em cinemas e outros espetáculos culturais, de esporte e lazer.

Jovens Preocupados:

O presidente da CAS, ­Waldemir Moka (PMDB-MS), apoiou o adiamento da votação, mas fez um alerta. — Vamos adiar por apenas uma semana, lembrando que os jovens estão preocupados, porque o projeto ainda voltará à Câmara — afirmou.

Paim cobrou compromisso para que a decisão na CAS não passe dessa semana e para que o projeto seja encaminhado ao Plenário com pedido de urgência. Seriam apresentados no próprio Plenário os pareceres das duas comissões que ainda precisam se manifestar sobre o projeto: a de Direitos Humanos (CDH) e a de Educação e Cultura (CE).

O Estatuto da Juventude estabelece uma série de direitos para as pessoas de 15 a 29 anos e, apesar da necessidade de ajustes em pontos específicos, senadores mantêm a expectativa de aprovação nesta semana.

De acordo com Paim, outro ponto de divergência no projeto — a própria faixa etária a ser abrangida pelo estatuto — já foi resolvido. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República defendia uma faixa menor, de 18 a 29 anos, para evitar sobreposição com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que classifica como adolescentes as pessoas de 12 a 18 anos. Paim afirmou, no entanto, ter feito ajustes para manter a faixa de 15 a 29 anos sem criar problemas práticos.

FONTE: Jornal do Senado.

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