Na próxima segunda-feira ( 27), data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completará 50 anos, entidades da sociedade civil lançarão a campanha Para "Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo".
A campanha vai reivindicar uma nova Lei Geral das Comunicações em defesa da pluralidade, da diversidade e igualdade nas condições do acesso à comunicação e à expressão da liberdade.
A ação busca garantir o estabelecimento de uma regulação democrática e de políticas de comunicação no país. A atual legislação não promove a diversidade e o pluralismo e não põe em prática os princípios da Constituição Federal aprovada em 1988, que segue sem regulamentação para vários de seus artigos sobre a comunicação.
Milhares de representantes da sociedade civil, empresários do setor e o poder público se reuniram em 2009, na I Conferência Nacional de Comunicação, para reivindicar mudanças no setor, e desde então a sociedade civil aguarda o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor. Embora tenha prometido ações para este ano, o Governo Federal segue sem nenhuma proposta pública sobre o tema.
O lançamento da campanha contará, com debates, seminários, panfletagens e eventos no Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Aracaju, São Paulo e Maceió, além de site próprio (www.paraexpressaraliberdade.org.br) e ações nas redes sociais.
Haverá também o lançamento do vídeo feito pelo Centro de Cultura Luiz Freire para a campanha, sobre o cordel “A peleja comunicacional de Marco regulatório e Conceição Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos”. O vídeo e o calendário de atividades estarão disponíveis no site da campanha.
Programação de lançamento:
Dia 27
Rio de Janeiro (RJ)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo - Vídeos, poesia, cordel, música e debate público.
Local: Cinelândia.
Horário: 17h.
Distrito Federal (DF)
Debate Aniversário de 5 anos da Cojira-DF e lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo.
Local: SJPDF – Sindicato dos Jornalistas Profisssionais do Distrito Federal.
Horário: 19h30.
Recife (PE)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo.
Local: Museu Murillo LagGreca – Bairro Parnamirim.
Horário: 10h às 21 horas (a confirmar).
Aracaju (SE)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo - Panfletagem com presença de artistas locais e cordelista.
Local: Centro da Cidade.
Horário: 15h.
Debate sobre Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, no Sindicato dos Bancários. Local: Sindicato dos Bancários - Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 - Centro.
Horário: 18h30.
São Paulo (SP)
Liberdade de Expressão para Quem? Ato lúdico em frente à prefeitura de São Paulo e caminhada até o Teatro Municipal.
Horário: 17h.
Lançamento da campanha e da plataforma e debate com Marilena Chauí e Rosane Bertotti (Campanha pelo Direito à Comunicação – FNDC).
Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo – Rua Rego Freitas, 530 (sobreloja) – metrô República.
Horário:
19h.
DIA 28 - Aracajú (SE)
Lançamento da Plataforma para uma Comunicação Democrática em Aracaju.
Local: Sindicato dos Bancários - Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 - Centro.
Horário: 18h30
DIA 29 - Maceió (Al)
Psicologia 50 anos e debate do Lançamento da Campanha Liberdade de Expressão.
Local: Rua Prof°. José da Silveira Camerino, 291.
Horário: 19h.
DIA 30 - Aracaju (SE)
Seminário Nacional Democracia Direitos Humanos /Mesa Temática: Comunicação, Globalizações e Desenvolvimento.
Local: Auditório da OAB/SE, no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados Sergipe (CAA/SE), situado à Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro.
Horário: 14 às 16h.
FONTE: CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
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