Entidades da Sociedade Civil Lançam Campanha Pela Liberdade de Expressão.

Na próxima segunda-feira ( 27), data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completará 50 anos, entidades da sociedade civil lançarão a campanha Para "Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo". 

A campanha vai reivindicar uma nova Lei Geral das Comunicações em defesa da pluralidade, da diversidade e igualdade nas condições do acesso à comunicação e à expressão da liberdade.  

A ação busca garantir o estabelecimento de uma regulação democrática e de políticas de comunicação no país. A atual legislação não promove a diversidade e o pluralismo e não põe em prática os princípios da Constituição Federal aprovada em 1988, que segue sem regulamentação para vários de seus artigos sobre a comunicação. 

Milhares de representantes da sociedade civil, empresários do setor e o poder público se reuniram em 2009, na I Conferência Nacional de Comunicação, para reivindicar mudanças no setor, e desde então a sociedade civil aguarda o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor. Embora tenha prometido ações para este ano, o Governo Federal segue sem nenhuma proposta pública sobre o tema. 

O lançamento da campanha contará, com debates, seminários, panfletagens e eventos no Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Aracaju, São Paulo e Maceió, além de site próprio (www.paraexpressaraliberdade.org.br) e ações nas redes sociais. 

Haverá também o lançamento do vídeo feito pelo Centro de Cultura Luiz Freire para a campanha, sobre o cordel “A peleja comunicacional de Marco regulatório e Conceição Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos”. O vídeo e o calendário de atividades estarão disponíveis no site da campanha. 

Programação de lançamento:

Dia 27

Rio de Janeiro (RJ) 

Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo - Vídeos, poesia, cordel, música e debate público.

Local: Cinelândia.

Horário: 17h.

Distrito Federal (DF) 

Debate Aniversário de 5 anos da Cojira-DF e lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo.

Local: SJPDF – Sindicato dos Jornalistas Profisssionais do Distrito Federal.

Horário: 19h30.

Recife (PE) 

Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo.

Local: Museu Murillo LagGreca – Bairro Parnamirim.

Horário: 10h às 21 horas (a confirmar).

Aracaju (SE)

Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo - Panfletagem com presença de artistas locais e cordelista.

Local: Centro da Cidade.

Horário: 15h.

Aracaju (SE)
Debate sobre Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, no Sindicato dos Bancários. Local: Sindicato dos Bancários - Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 - Centro.

Horário: 18h30.

São Paulo (SP) 

Liberdade de Expressão para Quem? Ato lúdico em frente à prefeitura de São Paulo e caminhada até o Teatro Municipal.

Horário: 17h.

Lançamento da campanha e da plataforma e debate com Marilena Chauí e Rosane Bertotti (Campanha pelo Direito à Comunicação – FNDC).

Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo – Rua Rego Freitas, 530 (sobreloja) – metrô República.

Horário:  19h. 

DIA 28 - Aracajú (SE) Lançamento da Plataforma para uma Comunicação Democrática em Aracaju.

Local: Sindicato dos Bancários - Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 - Centro.

Horário: 18h30 

DIA 29 - Maceió (Al) 

Psicologia 50 anos e debate do Lançamento da Campanha Liberdade de Expressão.

Local: Rua Prof°. José da Silveira Camerino, 291.

Horário: 19h.

DIA 30 - Aracaju (SE) 

Seminário Nacional Democracia Direitos Humanos /Mesa Temática: Comunicação, Globalizações e Desenvolvimento. 

Local: Auditório da OAB/SE, no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados Sergipe (CAA/SE), situado à Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro. 

Horário: 14 às 16h.

FONTE: CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

12 de Agosto: Dia Internacional da Juventude.

Declarado por meio da resolução 54/120 da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas que ocorreu em dezembro de 1999, o dia 12 de Agosto passou a ser reconhecido como a data de representação do Dia Internacional da Juventude.

Dez anos depois, a mesma assembléia decretou que 2010 seria o momento em que o mundo deveria comemorar o Ano Internacional da Juventude (AIJ), e chamou atenção para a real necessidade de se ampliar os investimentos voltados a juventude em todos os países. Com isso, a ONU passou a convocar esforços dos governos e dos mais variados setores da sociedade civil para a construção de soluções viáveis para as principais problemáticas juvenis, buscando assim, a efetivação de melhores condições de vida para todos os jovens. 

Sabemos que, infelizmente a juventude se encontra na periferia do mundo. São os jovens que são as principais vítimas da violência, da miséria, do vício, do desemprego, do cárcere etc. E diante disso, não há como  descordar que para transformarmos a sociedade, é fundamental que haja um maior empoderamento dessa grande parcela populacional e que os mesmos tenham autonomia de determinar os avanços necessários e capazes para consolidar mudanças positivas e posteriormente romper com o sistema e a lógica capitalista

As Câmaras Municipais e a Cidadania.

Enganam-se os que afirmam que os vereadores têm apenas a função de criar, emendar e revogar leis municipais ou suplementar a legislação federal ou estadual. Pelo contrário, a tarefa de um vereador vai muito além desse processo legislativo. E diante dessa afirmativa, devemos ter cuidado com essas afirmações, pois quando concordamos com elas, reduzimos o ofício dos parlamentares municipais, obscurecendo assim, os vários pressupostos que alicerçam a boa representação institucional da população de toda cidade. 

Esse tema torna-se mais polêmico quando passamos a avaliá-lo à luz do campo jurídico, âmbito esse que, por ser um mundo ainda restrito a uma pequena parcela da população, acarreta em um menor entendimento sobre a eficácia das leis ou o seu processo legislativo para a maioria dos cidadãos. Com isso, torna-se comum que a população em geral se acostume a enxergar os vereadores como apenas escritores de leis. E essa concepção faz com que ocorra um afastamento natural entre as câmara e o povo. 

Constitucionalmente todos os municípios reger-se-ão por suas Leis Orgânicas, que são votadas em dois turnos e aprovadas por dois terços dos vereadores que são escolhidos por meio do voto direto para um mandato de quatro anos, podendo esses se reelegerem ilimitadamente. O número de vereadores é proporcional a população de um município e obedecem a alguns critérios elencados pela CF/88. 

É na Câmara Municipal que os salários de cada legislatura é votado, além das despesas públicas destinadas a gastos como educação, saúde, cultura assistência social etc. É a casa do povo e os vereadores são os porta-vozes dos cidadãos. É por isso que as opiniões de todos os vereadores são invioláveis. A competência de legislar sobre os assuntos de interesse local e de fiscalizar os gastos públicos faz dos nossos vereadores os responsáveis direto pelos serviços municipais e pela qualidade de vida da população. É fundamental que os vereadores trabalhem em sintonia constante com o cotidiano do povo, para isso, os mesmos precisam ser bem acessorados e utilizar os seus mandatos para fiscalizar as ações e gastos do Poder Executivo municipal que é exercido pela prefeitura e suas respectivas secretarias. 

Tudo que um vereador faz reflete na vida dos cidadãos, justamente por isso, que esses parlamentares detém a responsabilidade de se manter em contato direto com o povo, pois suas atitudes enquanto parlamentar se relacionam diretamente com a gestão dos recursos públicos, que por sua vez, são produtos dos impostos pagos por todos os cidadãos. 

Nesse contexto, todos os cidadãos precisam desenvolver uma cultura política crítica e próxima das instituições públicas, propondo melhorias e trabalhando junto aos seus representantes. E para garantir que a efetividade dos serviços e equipamentos sociais é fundamental romper com antigas concepções que fazem da esfera pública uma redoma isolada do cotidiano das pessoas ou como um espaço destinado apenas em garantir dos interesses das classes dirigentes.

COMO OS VEREADORES SÃO ELEITOS? 

O sistema de eleição dos vereadores obdecem aos critérios da proporcionalidade baseada em uma lógica matemática que leva em conta os seguintes aspectos: quociente eleitoral, quociente partidário que são descritos na Lei Nº9.504/97. O primeiro define o número mínimo de votos para um partido ou coligação eleger um vereador e o segundo define sobre o número de assentos no legislativo que cada partido ou coligação terá após a apuração dos votos. 

Para calcular o Quociente eleitoral é preciso fazer a divisão dos números de votos válidos pelo número de vereadores existentes na câmara, desprezando os números à direita da virgula. Exemplo: Em uma eleição , um município contabilizou 5.077 mil votos válidos (ou seja, não considerando os votos brancos e nulos) e na câmara municipal existem 10 vereadores. Sendo assim, o Q.E desse município será igual a 507 votos, isto é, para eleger um vereador, os partidos ou coligações terai que ter no mínimo essa votação estabelecida. 

Por outro lado, o Quociente Partidário é calculado pela divisão do número de votos válidos que o partido ou coligação teve nas eleições pelo Quociente Eleitoral do município. Observe as tabelas abaixo:

De acordo com a tabela 01, podemos notar que somente 07 (sete) vagas foram preenchidas, restando ainda 03 (três) vagas para que o número de vereadores fique completo. Para resolver essa problemática, o sistema eleitoral administra os votos dividindo o número de votos dos partido ou das coligações pelo número de vereador que os mesmos elegeram somado mais um (Quociente Partidário + 1), a representação com maior média leva a primeira vaga. Observe o raciocínio a seguir:

Analisando as tabelas, podemos ter as seguintes conclusões: 
a) De acordo com a Tabela 1, o partido Y ocupará a primeira vaga ociosa. 
b) De acordo com a Tabela 2, o partido X ocupará a segunda vaga ociosa. 
c) De acordo com a Tabela 3, o partido Z ocupará a terceira vaga ociosa.

Defendem em Cuba Direitos da Juventude Mundial,

Organizações estudantis cubanas defenderam hoje o direito da juventude mundial a ser protegida e a participar da tomada de decisões políticas de seus governos. 

No marco do Dia Mundial da Juventude, 12 de agosto, o membro do Buró Político da União de Jovens Consumistas de Cuba (UJC), Osnay Miguel Colina, afirmou que será uma jornada de luta contra a desigualdade, o desemprego e para assegurar o futuro das novas gerações. 

Relembrou durante uma conferência de imprensa que 10 milhões de jovens no mundo estão contaminados com AIDS, 80 milhões não têm renda suficiente para viver e 100 milhões não vão à escola. 

No entanto, disse Colina, a juventude cubana representa 20% da população do país e tem uma ampla proteção e participação na tomada de decisões do Estado, que destina mais de 50% dos gastos à saúde e educação gratuitas. 

Por outro lado, o presidente da Federação Estudantil Universitária, Carlos Rangel Irola, expressou que será uma data de recordação, mas também de denúncia em favor daqueles jovens sem acesso à educação gratuita e de qualidade. 

Nesse dia, a ilha terá uma jornada de atividades organizadas pela UJC, pelas organizações estudantis e pelos movimentos juvenis para celebrar. 

Entre elas, destaca-se um painel sobre a situação dos jovens na América Latina, assim como apresentações, maratonas e férias esportivas e recreativas. 

Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou que o dia 12 de agosto foi declarado o Dia Internacional da Juventude, no qual tem como lema "Mudemos nosso mundo”. 

A notícia é da Prensa Latina/oda/yea.

Fonte: Adital.

Pastorais da Juventude Realizam 10ª Edição da Semana do Estudante.

As quatro Pastorais da Juventude no Brasil – Pastoral da Juventude Estudantil (PJE), da Juventude Rural (PJR), da Juventude (PJ) e da Juventude do Meio Popular (PJMP) – iniciaram, nesse domingo (5), a Semana do Estudante 2012. As celebrações e reflexões sobre a educação brasileira vão até sábado (11), quando se comemora o Dia do/a Estudante. 

A edição deste ano destaca as ações realizadas pelas PJs ao longo dessa década de atividades promovidas em referência ao Dia do Estudante. Por conta disso, a iniciativa traz como tema "Semana do Estudante – 10 anos sonhando e construindo a civilização do amor” e como lema "No caminho da história, a opção por uma educação libertadora”. A ideia da Semana é celebrar a data, mas também gerar reflexões nos/as estudantes acerca da realidade da educação brasileira. 

"[...] sonhamos que cada jovem retome o debate sobre a educação brasileira, relembrando valores essenciais para nós que acreditamos em uma educação que aceite a pluralidade e as nossas experiências, que tenha um caráter libertador e que leve em consideração o/a estudante como protagonista de sua história. Questionar-se, debater esta realidade do ensino brasileiro, visando sempre à transformação social, é também propagar a Boa Nova utilizando a pedagogia que Jesus Cristo utilizou”, destaca, em nota, Sarah Oliveira, integrante da secretaria nacional da PJE. 

Durante essa semana, os/as estudantes promovem ações culturais, celebrações, atividades de lazer, seminários, debates e outras iniciativas com o objetivo de envolver jovens, estudantes e comunidade escolar. Um subsídio elaborado pelas Pastorais para a Semana do Estudante 2012 sugere alguns roteiros para encontros de grupo – segundo a metodologia do "Ver, Julgar e Agir” - com os seguintes temas: "A educação que temos: um olhar para a realidade educacional e social”; "A educação que sonhamos: a educação libertadora e a civilização do amor”; e "A educação libertadora constrói a civilização do amor”. 

A Semana do Estudante é realizada todos os anos como forma de incentivar a luta dos/as estudantes por uma educação digna e o debate sobre temas relacionados à realidade dos/as jovens, tais como: participação e protagonismo estudantil, juventude e o direito à dignidade, juventude e violência, cultura, juventudes negras e indígenas, entre outros. 

 Educação:

Pesquisas mostram que a educação brasileira tem conseguido avançar ao longo dos anos, mas ainda persistem grandes desafios. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o nível de escolaridade da população brasileira cresceu. 

"Na análise da população de 10 anos ou mais por nível de instrução, de 2000 para 2010, o percentual de pessoas sem instrução ou com fundamental incompleto caiu de 65,1% para 50,2%, enquanto o de pessoas com pelo menos o curso superior completo aumentou de 4,4% para 7,9%”, destaca o estudo. Entretanto, o Censo aponta que 966 mil jovens de seis a 14 anos de idade (3,3% da população nessa faixa etária) ainda não frequentavam a escola em 2010. Entre os/as jovens de 15 a 17 anos, a porcentagem era de 16,7%. 

Mesmo com os avanços em termos de acesso ao ensino, é preciso observar a qualidade dessa educação. O Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) Brasil 2011, produzido pelo Instituto Paulo Montenegro e pela ONG Ação Educativa, revelou, com base em dados coletados entre dezembro de 2011 e abril deste ano, que o acesso à educação melhorou no Brasil. No entanto, o nível de leitura e cálculo dos/as brasileiros/as ainda é baixo. Segundo a pesquisa, apenas cerca de 25% da população possui nível pleno de leitura, escrita e matemática.

Por Karol Assunção.

Fonte: Adital,