Retorna agora para a Câmara do Deputados texto sobre direitos das pessoas de 15 a 29 anos, que também garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos, limitada a 40% dos ingressos.
O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite de ontem pelo Plenário do Senado. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária — cerca de 52 milhões de brasileiros — acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda. Determina também a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.
Com a presença nas galerias de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a manutenção da meia-entrada para eventos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; o limite de ingressos de meia-entrada para eventos culturais e oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.
— Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. Sobre o que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática — afirmou Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo.
O texto aprovado cria duas estruturas institucionais para serem responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com os respectivos subsistemas, cujos financiamento, composição e atividades serão regulamentados pelo Executivo.
A proposta votada no Senado ainda assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos, a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas essas duas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%.
A aprovação da proposta foi comemorada por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ana Rita (PT-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Sérgio Souza (PMDB-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG) e José Agripino (DEM-RN). Já o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), afirmou que, aos 29 anos, o brasileiro já votou, tem responsabilidade penal, pode ser eleito vereador, prefeito e deputado, e não há necessidade de o Estado estender seu “manto protetor” até essa parcela da população.
FONTE: Jornal do Senado.
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