Fase Promove Diálogo Com Jovens na Fundaj.

Senado Aprova Estatuto da Juventude com Gratuidade em Ônibus Interestadual.

Retorna agora para a Câmara do Deputados texto sobre direitos das pessoas de 15 a 29 anos, que também garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos, limitada a 40% dos ingressos.

O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite de ontem pelo Plenário do Senado. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária — cerca de 52 milhões de brasileiros — acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda. Determina também a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.

Com a presença nas galerias de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a manutenção da meia-entrada para eventos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; o limite de ingressos de meia-entrada para eventos culturais e oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.

— Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. Sobre o que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática — afirmou Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo.

O texto aprovado cria duas estruturas institucionais para serem responsáveis por ­políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com os respectivos subsistemas, cujos financiamento, composição e atividades serão ­regulamentados pelo ­Executivo.

A proposta votada no Senado ainda assegura aos ­estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos, a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. ­Depois de esgotadas essas duas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%. A aprovação da proposta foi comemorada por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ana Rita (PT-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Sérgio Souza (PMDB-PR), Vanessa ­Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG) e José Agripino (DEM-RN). Já o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), afirmou que, aos 29 anos, o brasileiro já votou, tem responsabilidade penal, pode ser eleito vereador, prefeito e deputado, e não há necessidade de o Estado estender seu “manto protetor” até essa parcela da população.

FONTE: Jornal do Senado.

Senado Aprova Estatuto da Juventude.

O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite desta terça-feira (16) pelo Plenário do Senado. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados. Com a presença nas galerias da Casa de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.

- Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. O que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática – afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo levado a votação em Plenário. Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente do Senado, Renan Calheiros, a suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como "histórico".

O texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o Estatuto representa um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público “tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do país”.

Ônibus Interestaduais:

A proposta votada no Senado ainda assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas essas duas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%. O estatuto também remete à União, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios, a promoção de oferta de transporte público urbano subsidiado para os jovens, com prioridade para aqueles em situação de pobreza e vulnerabilidade.

Apoio ao Estatuto:

A aprovação da proposta foi comemorada pela maioria dos senadores presentes em Plenário nesta terça-feira. Para a senadora Ana Rita (PT-ES) o Estatuto foi fruto de “amplo diálogo, debate e exercício de cidadania”. A senadora disse que a proposta atende parte das demandas da juventude ao atuar como instrumento de proteção, defesa e promoção da juventude.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) admitiu que o projeto pode não ter sido o ideal, mas foi “a alternativa para dar um basta à indiferença e à omissão do poder público em relação aos jovens”, opinião compartilhada por Sérgio Souza (PMDB-PR). O senador enfatizou que o estatuto vai contribuir para a melhoria da condição econômica e social dos jovens.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, destacou a importância da votação no Senado, uma vez que a proposta já tramitava há muitos anos no Congresso Nacional. Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG) elogiaram o empenho dos movimentos jovens de seus partidos em prol da aprovação do estatuto, uma pauta “positiva” para a sociedade.

Já o senador José Agripino (DEM-RN) considerou como o mais importante do texto o trecho que propõe medidas para efetivar o direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e a renda.

Voto Contrário:

Único a se pronunciar contra o projeto, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que o Estatuto da Juventude reproduz, quase literalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estendendo sua aplicação aos jovens até 29 anos. Aloysio Nunes ressaltou que, aos 29 anos, o cidadão brasileiro já votou, tem responsabilidade penal, pode ser eleito vereador, prefeito e deputado. Para ele, não existe a necessidade de o Estado estender seu “manto protetor” até essa parcela da população.

Por Paola Lima.

FONTE: Senado Federal.

Pela Aprovação do Estatuto da Juventude Sem Cotas Para a Meia-Entrada Cultural!

O Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil) - um espaço fomentado em 1994 e constituído como fórum em 2002, numa articulação de conselhos de Igrejas, organizações e agências ecumênicas – participa, via Rede Ecumênica da Juventude (REJU), dos diálogos e mobilizações para a aprovação do Estatuto da Juventude.

Como Fórum, reconhecemos que a aprovação do Estatuto representa a conquista de um marco legal nas Políticas Públicas de Juventude, tornando-as como uma ação de estado para além de perspectivas particulares de determinados governos. Ao se estabelecer uma carta de direitos como esta, garante-se a existência de um instrumento legal e político que determina, pela primeira vez, a obrigatoriedade dos entes federados na formulação e implementação de políticas de juventude, versando-se sobre distintos direitos, como: direito à cultura, à comunicação e à liberdade de expressão; à profissionalização ao trabalho e à renda; à educação de qualidade gratuita e pública; à educação inclusiva em todos os níveis; à vivência da diversidade, à igualdade de direitos; à saúde pública de qualidade; ao território e à mobilidade; à sustentabilidade; à vida e à segurança; à participação social e política, entre outras especificidades.

Nesta carta de direitos, reconhecemos que uma das principais conquistas é o direito à meia-entrada nos eventos culturais e esportivos. Ao abordar este assunto, conforme aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o substitutivo do Estatuto da Juventude assegura o direito à meia-entrada para os estudantes e para os jovens de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos. O texto também recusa a adoção de cotas ou restrições no total de ingressos disponíveis destinados à meia-entrada cultural.

Neste sentido, recebemos com estranheza e preocupação a articulação que vem sendo realizada por produtor@s culturais e algumas entidades de juventude para que se estabeleçam, no Estatuto, cotas de 40% para a meia-entrada. Algo que discordamos enfaticamente por ser uma redução do direito já existente e um retrocesso ao pensarmos em estados e municípios que possuem legislação específica sobre este tema. Além disto, acreditamos que esta possível inserção no texto que será votado no senado federal na próxima terça-feira, 16 de abril, resulte em um risco iminente na aplicação do direito, trazendo fragilidades nos mecanismos de fiscalização e a sua anulação na prática.

Por este motivo, solicitamos ao Senado Federal que vote o texto do Estatuto como foi apresentado no substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Pela aprovação do Estatuto da Juventude! Direitos por inteiro, meia-entrada sem cotas.

Coordenação do Fórum Ecumênico ACT Brasil

Composição

Coordenação do Fórum Ecumênico ACT Brasil

Christian Aid;

Conselho Latino-Americano de Igrejas (Clai-Brasil);

Conselho Mundial de Igrejas (CMI)

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic);

Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

Fundação Luterana de Diaconia (FLD)

KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço

Rede Ecumênica da Juventude (REJU)

Outras organizações que compõem o Fórum:

Igrejas:

Aliança de Batistas do Brasil;

Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR);

Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB);

Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil (IECLB);

Igreja Metodista (IM);

Igreja Ortodoxa Siriana (IOS)

Igreja Presbiteriana Independente do Brasil (IPI);

Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU);

Parceria:

PAD - Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e seus Parceiros no Brasil;

Organismos Ecumênicos:

ASTE – Associação de Seminários Teológicos;

CEBI - Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos;

CECA – Centro Ecumênico de Capacitação e Assessoria;

CEDITER – Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra;

CENACORA – Comissão Ecumênica de Combate ao Racismo;

CESEEP – Centro Ecumênico de Serviço à Evangelização e Educação Popular;

Diaconia;

PROFEC - Programa de Formação e educação Comunitária;

UNIPOP – Universidade Popular

FONTE: Adital / REJU - Rede Ecumênica da Juventude.

Projeto Torna Orientação Vocacional Obrigatória.

Orientação vocacional será oferecida, por profissionais especializados, aos alunos do último ano do ensino fundamental e durante todo o ensino médio, segundo projeto que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) examina hoje, às 11h, em decisão terminativa. O objetivo do PLS 228/2012 é subsidiar os alunos na escolha de cursos profissionalizantes ou de educação superior. 

 O projeto de Cyro Miranda (PSDB-GO) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O relator da matéria na CE, Alvaro Dias (PSDB-PR), apresentou emenda que ampliou o alcance do texto. 

Na justificativa, Cyro manifesta a expectativa de que as inovações possam contribuir para ampliar as oportunidades de inserção de jovens no mundo do trabalho, conferindo maior qualidade ao ensino médio. “Esperamos também que a medida tenha reflexo na própria educação superior, onde servirá à redução de vagas desperdiçadas em razão de escolhas equivocadas”, argumenta. 

Fies: 

A CE vota ainda, em decisão terminativa, o projeto (PLS 124/2007) que concede desconto em financiamentos contratados com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), nos casos em que os alunos tiverem quitado 75% das prestações sem atrasos.

FONTE: Jornal do Senado.

Espetáculo Teatral "Caxuxa" em Apresentação Gratuita no Nascedouro de Peixinhos.

O Nascedouro de Peixinhos será palco para a apresentação de "Caxuxa". Uma peça teatral que conta a história de quatro adolescentes e um idoso que mesmo morando nas ruas, descobrem a importância de sonhar. No espetáculo, a dramatização enfatiza a ideia de que todas as pessoas têm desejos e sonhos, abordando assim com profundidade os sentimentos humanos.

É uma programação cultural para todas as idades e que com absoluta certeza vai encantar a todos que forem ao teatro do Nascedouro de Peixinhos. O texto original de "Caxuxa" é de Ronaldo Ciambroni, com adaptação e música de João Falcão e direção da dupla, Cláudio Ferrário e Lívia Falcão.

Espetáculo Teatral Caxuxa.

Local: Nascedouro de Peixinhos.

Data: Dia 04 de Maio.

Horário: 16:30.

Entrada Gratuita!

Pauta de Votações do Senado Inclui Projeto do Estatuto da Juventude.

A votação pelo Plenário do projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) foi confirmada para amanhã pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Também estão na pauta propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a criação de tribunais regionais federais e a prestação anual de contas, ao Senado, por dirigentes de agências reguladoras.

O projeto do Estatuto da Juventude trata dos direitos das pessoas com idades entre 15 e 29 anos. Alguns pontos ainda geram discordância, como a exclusão da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 da regra geral de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens carentes.

Também gera controvérsia, no projeto de Estatuto da Juventude, a gratuidade no transporte interestadual. A proposta, na forma aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais e de mais dois lugares com ­desconto de 50%. Se aprovado com as alterações feitas pelo Senado, o texto ainda terá que voltar para análise da Câmara dos Deputados.

FONTE: Jornal do Senado.

Comissão Ouve Jovens Sobre Objetivos do Milênio.

Pesquisa do Unicef indica prioridades na opinião de pessoas com menos de 35 anos. No Brasil, os temas mais citados são educação de qualidade, governo honesto e melhoria dos serviços de saúde.

Jovens brasileiros acham que as prioridades do país devem ser educação de qualidade, governo honesto e saúde. Mais de 8 mil pessoas com menos de 35 anos responderam a enquete da Campanha do Milênio, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que ontem foi tema de debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Os três temas escolhidos fazem parte de uma lista de 16 objetivos do milênio levantados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a agenda de desenvolvimento global a partir de 2015. A diretora da Campanha do Milênio, Corinne Woods, começou pelo Brasil a visita a vários países para ouvir jovens.

Na audiência pública, que Ana Rita (PT-ES) presidiu, estiveram 42 adolescentes de escolas públicas do Distrito Federal e de Goiás. Alguns adolescentes puderam dizer qual objetivo consideram prioritário e relatar a realidade deles. Corinne elogiou a iniciativa da audiência, requerida por Lídice da Mata (PSB-BA), que coordena a Frente Parlamentar Mista dos Direitos da Criança e do Adolescente.

— Fazer audiências públicas para discutir essas questões é sinal de grande democracia, que não vive apenas no dia em que se vota, mas em todos os dias — disse Corinne.

A diretora da Campanha do Milênio pediu que todos votassem na página www.myworld2015.org, onde estão os 16 objetivos do milênio. Até o momento, mais de 250 mil pessoas, de todo o mundo, participaram da enquete.

FONTE: Jornal do Senado.

Plenário Vota Hoje Urgência Para Estatuto da Juventude

Falta de assinaturas no requerimento ontem adiou para semana que vem análise do projeto que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos.

A votação do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) em Plenário, prevista para ontem por uma parte dos senadores, acabou adiada por falta de assinaturas para o pedido de urgência. O requerimento deve ser analisado hoje, para votação do projeto na semana que vem. O texto foi aprovado pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O estatuto estabelece direitos para as pessoas de 15 a 29 anos. Segundo o relator, Paulo Paim (PT-RS), o projeto é uma reivindicação da sociedade e tem aval de todos os partidos, que encaminharam moção de apoio.

Logo após a aprovação na CAS, Paim, acompanhado de senadores, estudantes e ­representantes da Juventude do PMDB e do PT, havia pedido ao presidente do Senado, Renan Calheiros, apoio ao regime de urgência para votação em Plenário.

Quatro emendas, apresentadas pelo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), foram acatadas por Paim. Elas tratam das questões mais polêmicas. A meia-entrada para eventos culturais, artísticos e esportivos, por exemplo, fica garantida só a jovens estudantes ou comprovadamente carentes. Outra emenda exige renda familiar de até dois salários mínimos para o estudante ter direito a gratuidade ou desconto em viagens interestaduais. Empresas de transporte deverão reservar dois assentos à gratuidade e mais dois com desconto de 50%.

A idade de abrangência ficou dos 15 anos aos 29 anos, com ressalva a direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para que seja aplicada a norma que melhor beneficiar o jovem. Também por emenda, é retirada a obrigatoriedade de o poder público promover programas culturais para jovens em meios de comunicação de massa.

FONTE: Jornal do Senado.

Juventude Pernambucana Organiza Jornada de Lutas no Estado.

No intuito de se manifestarem frente aos problemas sociais que atingem os jovens pernambucanos, várias organizações resolveram contribuir com as manifestações nacionais da Jornada de Lutas da Juventude Brasileira através de plenárias unificadas, atividades locais e uma passeata que está sendo programada para o dia 11 de Abril, no centro do Recife.

A Jornada de Lutas da Juventude Brasileira foi pensada por várias organizações e conseguiu mobilizar lideranças de todas as partes do país para unificar os movimentos juvenis em torno de um calendário nacional de manifestações, a fim de se tornar pública a necessidade de ações governamentais voltadas à questões de interesse comum à juventude.

Pernambuco foi um dos estados que aderiu a essa agenda de mobilização, tornando-se cenário de articulação entre as organizações e movimentos para a construção da Jornada. O objetivo das manifestações estaduais é reforçar a necessidade de políticas públicas voltadas aos jovens e denunciar  problemas específicos do próprio estado, como a violência policial, o tratamento repressor para usuários de drogas, a má qualidade e as altas tarifas cobradas nos transportes públicos, a remoção de comunidades pobres de áreas de interesse imobiliário, a baixa qualidade da educação básica e superior, a carência de políticas de assistência estudantil e por fim, a debilidade das políticas públicas de juventude e dos mecanismos de controle social voltados aos jovens pernambucanos.

A concentração da Jornada será no parque Treze de Maio, localizado no centro do Recife às 13 horas. Muito além que um protesto, os jovens pretendem tomar as ruas da cidade e entregar uma pauta de reivindicações para a Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco e para Assembléia Legislativa de Pernambuco.

A Jornada de Luta das Juventudes em Pernambuco conta com a participação das seguintes organizações: União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES), União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), União Nacional dos Estudantes (UNE), Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT), União da Juventude Socialista (UJS), Levante Popular da Juventude, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), União da Juventude Rebelião (UJR), Juventude Socialista Brasileira (JSB), Juventude Socialista (PDT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Sindicato dos Professores de Pernambuco (SINPRO), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Núcleo de Assistência Jurídica Popular (NAJUPE) os Diretório Central dos Estudantes da FUNESO e UPE e diversos Diretórios Acadêmicos e Grêmios Estudantis.