Não existe possibilidade de negarmos a hipótese de se construir um sistema educacional eficaz para o desenvolvimento do país sem a ampliação dos investimentos públicos para a educação. E diante dessa conjuntura, chegamos em um momento crucial para definirmos os rumos do Brasil. Estou me referindo na luta pela destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação, além do investimento de 50% do Fundo Social do Pre-Sal no mesmo setor, para que assim, possamos contruirmos uma educação publica, laica, de qualidade e a serviço do desenvolvimento social da população.E diante de tal debate, chegamos ao tão falado Plano Nacional de Educação (PNE)¹, documento que irá regulamentar a educação, no decorrer dos próximos 10 anos. Algumas questões são pontuadas como as principais diretrizes norteadores desse plano que estão ligadas aos seguintes fatores: erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, superar as desigualdades educacionais, melhorar a qualidade do ensino, formação humanizada, científica e tecnológica, preparação para o trabalho, sustentabilidade socio-ambiental, valorização dos profissionais da educação e a difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação. No entanto, essas demandas, ao meu ver, somente serão concretizadas, se houver, de fato, uma atenção redobrada em uma outra diretriz presente no citado documento, que nessa atual conjuntura, é a mais relevante para transformar a educação desse país. Estou me referindo a necessidade de se estabelecer uma meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto de no mínimo 10%. É válido ressaltar que, o PNE ainda insiste em defender a proporção de 7%, igualmente ao antigo PNE que estava em vigor até 2010.
Ora, se o crescimento econômico do país é notável, por que não ampliar de fato, o investimento dos recursos públicos para a educação e outros setores sociais estratégicos para o desenvolvimento da nação? O que não podemos, é aceitar a continuidade desse sistema educacional brasileiro, que ainda não consegue democratizar o acesso a população, seja na educação básica, superior ou nos programas voltados a pós-graduação.
Não podemos pensar em construir um projeto de nação, se não pontuarmos a educação como elemento estratégico para chegarmos ao desenvolvimento social. Elias Jabbour², em um de seus artigos publicados pela fundação Maurício Grabois, deixa claro que os jovens da periferia das grandes cidades, infelizmente só têm duas opções para o seus destinos: ou são cooptados pelo submundo das drogas, seja como usuários, ou como integrantes das fileiras do narcotráfico ou podem ser produtos de exportação, servindo a outras nações como mão de obra desqualificada e barata.
Infelizmente essa análise não pode ser considerada irrelevante, pelo contrário, os argumentos de Jabbour nos faz refletir de uma forma coerente sobre aquilo que uma grande parcela da população já esta cansada de saber sobre o nosso atual modelo educacional. A escola brasileira está competindo diretamente com o submundo das drogas, da criminalidade, da prostituição e do trabalho informal. O analfabetismo, a evasão escolar e a distorção de série entre jovens ainda são aspectos notórios em nossa contemporaneidade.
Precisamos pensar em uma nova escola e em uma nova universidade, ou melhor em um novo modelo educacional. Pois somente dessa forma que vamos conseguir concretizar todas as metas elencadas no Plano Nacional de Educação. E para que isso aconteça, não consigo enxergar outra saída que não seja pelo investimento de pelo menos 10% do nosso Produto Interno Bruto no setor educacional.
Eis uma das lutas mais importantes que o povo brasileiro detém na atualidade, pois essa conquista está interligada a uma série de valores e interesses exteriores, e que interferem diretamente em setores conservadores que insistem em defender apenas o crescimento econômico do país, como prioridade de governo, em detrimento de qualquer forma de desenvolvimento social. Precisamos ir para a disputa ideológica em todas as arenas políticas, para vencermos essa ardua batalha em pról à educação brasileira.
1. Plano Nacional de Educação disponível no site: http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/12514/mec-divulga-plano-nacional-de-educacao-2011-2020
2. O artigo de Elias Jabbour está disponível no site: http://grabois.org.br/portal/noticia.php?id_sessao=8&id_noticia=6079
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