XIV CONSIND - Conselho Sindical da CONTEE

Debater sobre um novo projeto de desenvolvimento do Brasil, para a construção de uma Nação Soberana e Igualitária nesse propício ano eleitoral é uma ação salutar para o exercício da cidadania e para uma maior politização individual. E foi nessa conjuntura, que os trabalhadores de educação, representando vários sindicatos de professores e federações estaduais se reuniram nos dias 29 e 30 de Maio, em Congonhas - São Paulo para o XIV CONSIND - Conselho Sindical.

E o Coletivo Acorda, não poderia ficar longe desse evento, uma vez que, é por meio de uma reforma no Sistema Educacional Brasileiro que poderemos construir um Brasil melhor para os brasileiros. E assim participamos desse evento, aprendendo e contribuindo cada vez mais para esse importante debate.

Breve, postaremos mais informações sobre a cobrtura do evento.

FENIX - Frente Emergente Nova Interação X

Campanha Contra as Drogas.

As notícias sobre a utilização do crack nas cidades brasileiras já não é novidade para nenhuma pessoa que sai pelas ruas, independente se é dia ou noite. É fato, o uso do Crack, com absoluta certeza veio para mostrar o quanto a falta de políticas publicas para a juventude pode causar para o surgimento de uma geração de jovens marginalizados e excluídos a serviços públicos dígnos. Diariamente, várias são as notícias de problemas ocorridos na sociedade devido a ações criminosas protagonizadas por jovens viciados em crack.

Prostituição, furtos, assaltos e homicidios são constantemente associados a usuários que estragam as suas vidas e a vida de outras pessoas por maio da utilização do crack, como também de outras substâncias tóxicas ilegais. O alcance da Droga nos últimos anos saiu da realidade das periferias e chegou a outros níveis sociais, mostrando que para o vício, não há segregação social. Várias foram as familias que sofreram e ainda sofrem bastante com parentes viciados, e é nessa conjuntura que partirmos para um debate mais focado na juventude, e constatamos que o jovem é uma grande vítima dessa mazela social que não somente se encaixa na conjuntura da saúde ou na segurança pública, e sim, se enquadra no próprio debate sobre os Direitos Humanos.

Pensando nisso, iniciamos um projeto que tem como principal objetivo, buscar meios para solucionar o problema do consumo de drogas entre os jovens no município de Olinda. Tal situação se agrava, não somente devido à falta (ou a inexistência) de espaços instituídos nos bairros para que ocorra tal interação, entre a juventude e o poder público, mas também, devido à própria deficiência das instituições escolares em trabalhar conteúdos baseados na prática de uma cidadania ativa com esses jovens dentro da cidade. Com isso iremos trabalhar em três etapas.

Tratando especificamente da realidade do município todos os dias, nos meios de comunicação deparamos com jovens envolvidos, presos, traficando ou mortos por conta do uso das drogas, e hoje em evidência por conta do craque. Com isso pretendemos criar uma rede de jovens multiplicadores para debater na sua comunidade/escola sobre o consumo de drogas, com o auxílio dos órgãos de saúde, segurança, entre outros. através da Campanha a qual é dada o nome do Projeto “Sou Craque, Na Luta Contra as Drogas.

Centro de Juventude Desenvolvimento e Cidadania

O ano de 2010 está sendo muito proveitoso para o coletivo ACORDA, devido a quantidade de parcerias que vêm se concretizando. E a novidade de hoje é a participação do coletivo ACORDA na criação do CEJU - Centro de Juventude, Desenvolvimento e Cidadania.

O CEJU é fruto dos trabalhos realizados pelo Coletivo ACORDA no projeto: Política, Juventude e Desenvolvimento Social no municipio de Olinda. É nessa conjuntura que a juventude de Olinda e de Pernambuco cota com mais uma ferramenta para a defesa e implementação de Políticas Publicas de Juventude.

Coluna: O Presidente Responde - 25/06/2010

O Presidente Responde
Coluna semanal do presidente Lula
Fonte: http://www.imprensa.planalto.gov.br/

Jackson Arpíni, 45 anos, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Erechim (RS) – Há um crescimento significativo da drogadição, em especial do crack. O momento exige um enfrentamento efetivo, com ações conjugadas dos ministérios afins, governos estaduais, municipais e da própria sociedade para ações de prevenção, repressão, tratamento e ressocialização. Qual a sua opinião?

Presidente Lula – Jackson, eu concordo plenamente com você. Tanto que há cerca de 30 dias convoquei uma reunião com as diversas áreas do governo envolvidas com o problema das drogas e cobrei uma integração das várias ações que vinham sendo feitas, para que tivéssemos mais efetividade nesse enfrentamento. O resultado é que, na semana passada, nós lançamos o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, composto de ações imediatas e estruturantes e que envolve a participação de 10 ministérios e órgãos do governo federal, estados, municípios e sociedade civil. Vamos investir, só este ano, R$ 410 milhões em ações de saúde, assistência e prevenção. Entre as ações planejadas, haverá a ampliação de operações contra o tráfico, apoio aos municípios para o aumento do número de leitos e dos serviços de atendimento e preparação de profissionais para tratamento e reinserção social. Vamos firmar parceria com universidades para capacitar 100 mil profissionais, sobretudo na prevenção. Estamos tomando estas e várias outras medidas e vamos envolver os governadores e prefeitos nessa luta, porque o problema é grave e atinge, sobretudo, os nossos jovens.

Fernando Esbroglio, 60 anos, comerciante de Porto Alegre (RS) – Por que V. Ex.ª não exigiu uma contrapartida maior do Paraguai na flexibilização unilateral dos termos do contrato de Itaipu? Por exemplo, que o Paraguai estabelecesse controles de fronteira e aduana mais efetivos para evitar o contrabando ao Brasil.

Presidente Lula – É do nosso total interesse que os nossos vizinhos cresçam e se desenvolvam, pois assim poderão fortalecer o comércio inter-regional. Diferentemente do que se costuma apregoar, não é preciso que um lado perca para que o outro possa ganhar. Recentemente, definimos os mecanismos para a construção de uma linha de transmissão de Itaipu até a cidade de Villa Hayes, o que permitirá ao Paraguai utilizar a energia que lhe cabe e promover a industrialização do país. Quanto ao contrabando e também ao tráfico de drogas, nós temos atuado em parceria com o Paraguai, pois defendemos uma política de corresponsabilidade. Em 2009, iniciamos a Operação Sentinela, que envolve a Receita Federal e polícias federais e estaduais na intensificação da fiscalização de mercadorias, veículos, pessoas e embarcações. Temos investido na aquisição de aviões não-tripulados, que detectam movimentações suspeitas e possibilitam a abordagem por forças de segurança brasileiras e/ou paraguaias. Em relação ao tráfico, a Polícia Federal brasileira renovou recentemente o acordo de cooperação com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai. Essa parceria permitiu, em 2009, a destruição de mil hectares de plantações de maconha e, com isso, 2 mil toneladas da droga deixaram de entrar no Brasil.

Paulina Martins, 84 anos, aposentada de Brasília (DF) – Presidente, gostaria de saber se o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá prosseguimento no próximo governo?

Presidente Lula – Paulina, nós estamos fazendo a nossa parte, executando o maior conjunto de obras que o nosso país já viu. São obras de infraestrutura Energética, Logística e Social-Urbana. Os investimentos do PAC 1, para o período 2007-2010, são de R$ 646 bilhões e para depois de 2010, de R$ 502 bilhões. A decisão sobre a continuidade do PAC caberá, evidentemente, ao próximo governo. Mas nós já deixamos encaminhado o PAC 2, para que quem vier depois de mim não deixe o crescimento desacelerar por falta de projetos ou de dinheiro no orçamento. São grandes projetos com investimentos de R$ 955 bilhões entre 2011 e 2014. Se depender da minha vontade, o próximo governante vai conduzir esse bastão porque é indispensável ao desenvolvimento do nosso país e à geração de empregos. No entanto, tudo o que eu posso garantir é que quem participou da concepção e da execução das obras do PAC, obviamente dará continuidade ao Programa.

Coluna: O Presidente Responde - 18/05/2010

O Presidente Responde
Coluna semanal do presidente Lula
Fonte: http://www.imprensa.planalto.gov.br/

Adaílton Paulo de Araújo, 41 anos, funcionário público de São Bernardo do Campo (SP) – Fala-se em grandes catástrofes no mundo inteiro e ao mesmo tempo diz-se que, se preservarmos o meio ambiente, é possível evitar. Mas fica-se só na conversa. É possível investir em profissionais qualificados e implantar educação ambiental nas escolas?

Presidente Lula – O MEC oferece para professores da rede pública, entre outros, o Curso de Aperfeiçoamento em Educação Ambiental, ministrado por 21 universidades de 16 estados brasileiros. Destaco também as Conferências Nacionais Infanto-Juvenis pelo Meio Ambiente. A última, concluída em abril de 2009, em suas várias etapas envolveu 3,5 milhões de pessoas de 11.631 escolas e comunidades. As conferências estimulam os debates e provocam o comprometimento de milhões de estudantes, professores e membros das comunidades com a construção de uma sociedade sustentável. Além do ensino, nós temos tomado diversas outras iniciativas na área do meio ambiente. O desmatamento da Amazônia, que chegou a 27,7 mil km2, em 2004, despencou para 7 mil km2, em 2009, a menor área desmatada desde 1988. Esse resultado extraordinário foi proporcionado sobretudo pela Operação Arco Verde que, nos 43 municípios que mais desmatam, promove regularização fundiária, regularização e educação ambiental, pactos pelo fim do desmatamento, crédito do Banco do Brasil e Basa etc.

Roberto de Albuquerque Cavalcanti, professor e produtor cultural de Arcoverde (PE) – Qual a importância do Sistema Nacional de Cultura (SNC)? E como o governo pode estimular os municípios a criar secretarias municipais de cultura, permitindo que se formem conselhos em que a sociedade civil possa participar e deliberar sobre como investir os recursos?

Presidente Lula – O SNC é o principal instrumento para garantir que as políticas públicas de cultura sejam políticas de Estado e não apenas de governo. Ou seja, que não se interrompam a cada mandato presidencial. A criação do SNC foi aprovada na II Conferência Nacional de Cultura, que contou com a presença de 883 delegados escolhidos pelas conferências municipais e estaduais, que tiveram a participação de 200 mil pessoas. No ano passado, o Ministério da Cultura realizou 26 seminários em 24 estados brasileiros, com 4.577 gestores e conselheiros de cultura, nos quais foi acertada uma estratégia para a implantação dos sistemas municipais e estaduais de cultura. Governadores e prefeitos se comprometeram a criar secretarias específicas e – como você sugere – conselhos de política cultural abrangentes e democráticos. A sociedade participará da elaboração dos planos de cultura locais e acompanhará a aplicação dos recursos.

Alexander Marcellus, 31 anos, nutricionista de São Paulo (SP) – O Fome Zero é elogiado mundialmente. Entretanto, sabe-se que para combater a insegurança alimentar é importante o consumo diário de frutas, verduras e legumes. Por que o governo nunca fez propagandas desses alimentos, mas faz de empresas federais?

Presidente Lula – Começando com a propaganda, a primeira etapa da campanha “Brasil que Dá Gosto”, incentivou o consumo de feijão com arroz, alimentos que na proporção adequada são uma fonte completa de proteínas. Separadamente, o feijão fornece proteínas e fibras, além de ser rico em ferro, cálcio e outros minerais; o arroz é fonte de várias vitaminas do complexo B e de carboidratos, que fornecem energia. Foram elaborados cartazes, folhetos, jingle, filme publicitário, rádio-novelas veiculadas em rádios comunitárias e três filmes – os atores e atrizes não cobraram cachê –, promovendo a educação alimentar do telespectador. O tema da segunda etapa da campanha, prevista para este ano, será “Incentivo ao Consumo de Frutas e Hortaliças”. E não ficamos apenas na propaganda. Em 2008, fechamos acordo com a indústria alimentícia para zerar o teor de gordura trans em seus produtos e, este ano, estamos negociando a redução de sódio e açúcar nos alimentos processados. O programa Saúde da Família conta agora com 746 nutricionistas para a educação alimentar da população assistida. São várias iniciativas nesta área, a tal ponto que na semana passada a ONU me concedeu o prêmio “Campeão do Mundo na Batalha Contra a Fome”, que eu divido com todo o Brasil.

Coluna: O Presidente Responde 11/05/2010

O Presidente Responde
Coluna semanal do presidente Lula
Fonte: http://www.imprensa.planalto.gov.br/

Silmara Paula Carvalho, 21, promotora de vendas de Cariacica (ES) – Quais são os direitos que podem ser dados aos autônomos? Sou promotora de vendas e não tenho carteira assinada.

Presidente Lula – Silmara, você tem todo o direito, como autônoma, de se cadastrar para receber cobertura previdenciária. Entre as medidas que tomamos para que o maior número de brasileiros tenha proteção da Previdência, destaco o programa Empreendedor Individual (MEI), para os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 36 mil por ano. O programa garante aos que trabalham por conta própria os benefícios da Previdência, mediante o pagamento mensal de R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo) de contribuição previdenciária, mais R$ 1,00 de ICMS ou R$ 5,00 de ISS. Com isso, o autônomo passa a ter direito a aposentadoria por idade, por invalidez, a salário-maternidade e a auxílio-doença. Além desses benefícios, o trabalhador, ao virar empreendedor, pode usufruir de crédito com juros mais baixos e participar das compras dos governos federal, estadual e municipal. Para se cadastrar, basta entrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br, que é o novo portal do programa Microempreendedor Individual. Desde 8 de fevereiro, quando entrou no ar este novo portal, já foram cadastradas 141.649 pessoas. Se você fatura mais de R$ 36 mil por ano, pode se inscrever diretamente na Previdência como contribuinte individual e passará a ter os mesmos direitos.

Hudson Américo de Castro Bonaccorsi, 37 anos, auxiliar administrativo de Divinópolis (MG) – Por que não criar uma lei para que todos os estudantes das escolas federais, assim que formassem, prestassem um ano de serviço à população? Assim não faltariam médicos em hospitais estaduais, municipais e outros.

Presidente Lula – Nós temos que observar a Constituição Federal, que, em seu artigo 206, estabelece a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. Exigir contrapartida seria inconstitucional, porque o ensino deixaria de ser gratuito. O mais próximo do que você propõe, que nós temos, é o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa de empréstimos a estudantes de instituições de ensino superior não-gratuitas. O programa permite aos formados nas áreas de educação e saúde abaterem o empréstimo, desde que trabalhem na rede pública. Para se beneficiarem do abatimento, os oriundos de cursos de licenciatura devem atuar como professores da rede pública, e os de medicina, como médicos do programa Saúde da Família. Além de receber salário regular, para cada mês trabalhado o formado tem o direito de abater 1% da dívida. A partir deste ano, a taxa de juros, que era de 6,5% ao ano, baixou para 3,4% para todos os cursos, inclusive para o saldo devedor dos contratos já firmados. E o período de carência passou de 6 para 18 meses após a formatura. Ao todo, já foram beneficiados com o financiamento 562 mil estudantes.

Edson Batista de Paulo, Rio de Janeiro (RJ) – O Aeroporto de Congonhas-SP está rodeado de casas e prédios. Por que o governo não compra um quilômetro em torno do aeroporto de Congonhas e amplia, não apenas as pistas, como promove a criação de áreas maiores de refúgio e escape em casos de emergências?

Presidente Lula – Edson, as áreas de escape já existem com o comprimento necessário a uma boa margem de segurança: são 300 metros (150 metros em cada extremidade). Quando elas foram implantadas, em 2007, houve a necessidade de se encurtar a pista de pouso e as empresas aéreas precisaram adaptar seus aviões a normas mais restritas. A adaptação foi sobretudo em relação ao tipo e ao peso das aeronaves, incluindo número de passageiros e volume de combustível. O número de pousos e decolagens foi reduzido de 48 por hora para 34 (30 de vôos regulares e 4 de não-regulares). Todas essas medidas foram tomadas, embora as investigações tenham concluído que a pista não concorreu em nada para o acidente com o avião da TAM, em 2007. A causa principal foi a posição incorreta de um dos manetes, por erro humano ou por falha do software. Na busca de melhorar ainda mais a segurança, será inaugurada em poucos meses uma nova torre de controle em Congonhas, com novos e modernos equipamentos.

Coluna: O Presidente Responde 04/05/2010.

O Presidente Responde
Coluna semanal do presidente Lula
Fonte: http://www.imprensa.planalto.gov.br/

Fábio Negreiros, 28, enfermeiro de Cuiabá (MT) – Em que estado o sr. deixa o cenário econômico para o próximo presidente?

Presidente Lula – Posso assegurar a você que deixo numa situação muito favorável. Veja que pela primeira vez nos últimos cinquenta anos, nosso país está combinando crescimento econômico com inclusão social e democracia política, uma coisa extraordinária. De 2003 a 2009, o Brasil teve crescimento médio anual de 3,6%, muito acima do que aconteceu nas décadas passadas, e este ano vamos crescer mais de 5%. Aliás, muitos economistas estão prevendo 6% ou mais. Desde o início do nosso governo, já criamos 12,4 milhões de novos empregos com carteira assinada e vamos ultrapassar 14 milhões até o final do ano. Graças, entre outras iniciativas, aos programas sociais e aos aumentos reais do salário mínimo, 24,1 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza. Nada menos que 31 milhões ingressaram na classe média. Devido ao fortalecimento do mercado interno e ao nível das nossas reservas internacionais, que estão hoje em US$ 245 bilhões, conseguimos enfrentar e superar a pior crise mundial dos últimos 80 anos sem maiores prejuízos. Mesmo com a crise, não pedimos um tostão emprestado a instituições financeiras internacionais e ainda emprestamos US$ 14 bilhões ao FMI. Sinceramente, Fábio, eu gostaria muito de ter tomado posse, em 2003, com a economia brasileira nestas condições.

José Calvino de Andrade Lima, 68 anos, escritor e poeta de Recife (PE) – Por que o governo não propõe uma Emenda Constitucional unificando as polícias Civil e Militar? Só assim não haveria disparidade salarial e as PM’s deixariam de submeter-se à hierarquia militar.

Presidente Lula – Na maior parte das democracias do mundo, há mais de um tipo de polícia. Em geral, uma delas tem perfil militar, enquanto outra é responsável pelas investigações. Os papéis de uma e outra são complementares. Entre as atribuições da Polícia Civil, a principal é apurar e elucidar crimes. Cabe à PM, sobretudo, o policiamento ostensivo com o objetivo de fazer a prevenção, ou seja, de inibir a ocorrência de delitos, além de dar pronta resposta a ilegalidades flagrantes. Para aprimorar as nossas polícias, estamos desenvolvendo um dos maiores programas de educação policial do mundo, envolvendo 80 cursos de pós-graduação em segurança pública, assim como uma grande rede de educação a distância que, a cada quatro meses, reúne quase 200 mil policiais. Na mesma direção, realizamos no ano passado a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que mobilizou quase meio milhão de pessoas.

Cerilo Lalico, 53 anos, assistente social de Belém (PA) – Por que o Brasil não cria um órgão (Organização dos Estados Sul-Americanos e do Caribe - OESAC) que possa tratar dos negócios do nosso subcontinente frente aos demais, como o NAFTA e a UE?

Presidente Lula – Cerilo, essa entidade sobre a qual você fala já existe. É a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), fundada com a participação brasileira, em fevereiro último. A entidade foi criada durante a 2ª Cúpula da América-Latina e do Caribe, realizada no México – a 1ª Cúpula tinha sido realizada no ano passado, em Sauípe, na Bahia. Foi uma iniciativa importante para o Brasil e para toda a região. Umas das prioridades da política externa brasileira é exatamente o fortalecimento do processo de integração regional. Somos sócios-fundadores do Mercosul e promovemos a formação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). O empenho brasileiro em aprofundar vínculos com países da região pode ser comprovado também pela realização, em Brasília, nos dias 26 e 27 últimos, da 1ª Cúpula Brasil – Comunidade do Caribe. Não faltam, portanto, iniciativas com o objetivo de nos unir política e economicamente, de forma a nos tornar mais fortes, pois temos de interagir com poderosos agrupamentos regionais. No que se refere especificamente a negociações comerciais, os países do Mercosul já negociam em conjunto com outras partes, inclusive com a União Européia. Estamos caminhando firmemente no rumo da consolidação do processo de integração em diversas frentes.

Coluna: O Presidente Responde 27/04/2010.

O Presidente Responde
Coluna semanal do presidente Lula
Fonte: http://www.imprensa.planalto.gov.br/


Dirceu Moreira, 63 anos, professor de Santo André (SP) – Seria possível termos um campeonato brasileiro pró-educação com o nome de PAE – Programa de Aceleração da Educação – ou PAI – Programa de Aceleração da Inteligência?

Presidente Lula – Nossa iniciativa principal tem uma sigla parecida com as que você sugere. É o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), que lançamos em 2007 e que envolve nada menos que 40 ações. Desde 2003, os investimentos do MEC passaram de R$ 19 bilhões para R$ 59 bilhões. Com o Reuni, nós duplicamos as vagas de entrada nas universidades. Estamos criando 14 novas universidades, 124 extensões universitárias e 214 novas escolas técnicas. Você sugere um campeonato e eu informo que nós já estamos promovendo, com outros parceiros, duas olimpíadas: a Olimpíada de Língua Portuguesa e a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Em 2004, participaram da olimpíada de matemática 274 mil alunos e quase todos de escolas particulares. Quando decidimos fazer com os alunos da rede pública, havia gente que dizia que não haveria interesse. O fato concreto é que a última edição da OBMEP mobilizou 19,2 milhões de alunos de mais de 43 mil escolas, localizadas em 99,1% dos municípios. Foram premiados 3 mil alunos e todos vão receber Bolsa de Iniciação Científica do CNPq. Com os sucessivos recordes de participação, a OBMEP já é hoje a maior olimpíada de matemática do mundo.

Osmar Santos Rissi, 43 anos, metalúrgico de Serra (ES) – A divisão dos royalties (por todos os estados e municípios), aprovada pela Câmara, é errada. Os estados produtores de petróleo não podem vir a requisitar também o direito de querer royalties dos recursos minerais produzidos por outros estados?

Presidente Lula – Osmar, os projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso não tratavam da divisão dos royalties. Para o país, o ideal é que essa discussão ficasse para depois das eleições e que fossem aprovados agora o regime de partilha e a criação do Fundo Social, cujos rendimentos vão ser aplicados em educação, ciência e tecnologia, saúde, meio ambiente e cultura em todas as unidades da federação. Mas no Congresso foi incluída a divisão dos royalties nos projetos e essa polêmica contaminou a discussão. A divisão foi aprovada pela Câmara, mas ainda não foi votada pelo Senado. Como já disse, começaram a brigar pelo pirão antes de pescar o peixe. Quanto a dividir também os royalties dos recursos minerais, não podemos tentar resolver um problema criando outro. Até porque os royalties dos minérios são muito baixos e não se comparam aos do petróleo. Eu entendo que a questão da divisão dos royalties do pré-sal deve ficar para depois das eleições porque só então haverá serenidade para se tomar uma decisão de grande relevância, para o Brasil e para os brasileiros, e que vai valer por muitas décadas.

Sílvio Fernandes da Silva, 68 anos, aposentado de Fortaleza (CE) – Vossa Excelência já resolveu quase todos os problemas dos mutuários do SFH, inclusive com o programa Minha Casa, Minha Vida. Falta resolver a situação dos mutuários que fizeram contratos antes do Plano Real, pois estão com processos na Justiça há mais de 10 anos.

Presidente Lula – A Lei 11.922, de 2009, criou as condições para que os bancos renegociem esses contratos em condições mais favoráveis. Os financiamentos antigos, concedidos pela Caixa Econômica e outros agentes financeiros, podem ser renegociados com a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), vinculada ao Ministério da Fazenda. A empresa vem desenvolvendo ações de incentivo à liquidação e à reestruturação desses contratos. Em fevereiro, a Emgea já havia liquidado ou renegociado 930 mil contratos, restando ainda, em negociação, outros 270 mil. A renegociação com a empresa pode ser requerida por várias razões. Exemplos: para adequar a dívida ao valor da garantia e para possibilitar uma solução negociada para contratos sub judice. Para abrir negociação, o mutuário deverá procurar uma agência da Caixa e, para obter maiores informações, inclusive sobre exemplos de negociação, deve entrar no site: www.emgea.gov.br.

Coluna: O Presidente Responde 20/04/2010.

O Presidente Responde
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Ana Lúcia de Abreu Rodrigues José, 50 anos, técnica de enfermagem de Nova Friburgo (RJ) – Vejo que o senhor tem interesse em fixar o homem no campo, isto é, em aumentar a produção agrícola e incentivar a agricultura familiar. Mas como vamos morar no campo, se não encontro um financiamento para compra de imóvel em zona rural?

Presidente Lula – Nós lançamos no ano passado o Programa Nacional de Habitação Rural, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para atender exatamente os agricultores familiares e os trabalhadores rurais. Os recursos são de R$ 500 milhões, o que permitirá a construção de 30 mil unidades para famílias com renda anual de até R$ 10 mil. Além disso, a modalidade do MCMV para municípios com menos de 50 mil habitantes possibilita financiamento também para a zona rural. Essa modalidade vale para famílias com renda mensal de até R$ 1.395. Para acessar os financiamentos, o interessado deve procurar a prefeitura, entidades rurais (sindicatos, associações etc.) ou superintendências regionais da Caixa Econômica. Quanto aos assentados da Reforma Agrária, é preciso entrar em contato com o Incra. Desde o ano passado, a previsão é de construir 100 mil moradias por ano para os assentados, com as mesmas condições do MCMV.

Marco Antonio Bianco, 50 anos, analista de sistemas de São Paulo (SP) – As empresas não querem mais contratar pessoas com idade superior a 40 anos. Estou há quatro anos desempregado por este motivo. Vossa Excelência não poderia mudar alguma lei para as empresas contratarem pessoas com idade superior a 40 anos?

Presidente Lula – Nós temos ampliado em muito o mercado de trabalho para todas as faixas etárias. Desde 2003, foram criados nada menos que 12,1 milhões de empregos com carteira assinada. Estou seguro de que até o fim do meu governo, o Brasil terá criado mais de 14 milhões de novos postos de trabalho formais, um número espetacular. E, analisando os dados por faixa etária, verificamos que as empresas estão aumentando a contratação de pessoas mais experientes. Temos cálculos consolidados do IBGE, por faixa etária, de 2004 a 2008. Os trabalhadores com mais de 40 anos representavam 38,6% do total dos trabalhadores empregados em 2004. E em 2008, sua participação tinha subido para 41,7% do total. As empresas que ainda discriminam, estão perdendo a oportunidade de contar com pessoas que acumularam grande experiência profissional. Para facilitar a colocação, ou recolocação, os trabalhadores, inclusive com mais de 40 anos, podem procurar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), que encaminha aos cursos do Plano Nacional de Qualificação (PNQ), implementados pelo Ministério do Trabalho. As chances de colocação aumentam muito, já que os cursos são formatados considerando as necessidades do mercado. Vale lembrar que damos a mesma atenção nesses cursos aos profissionais de 20 anos ou de 40 anos.

Jairo Rodrigues de Freitas, 40 anos, policial militar e pedagogo de Recife (PE) – O Programa Bolsa Formação foi uma excelente ideia do seu governo. Mas os graduados da PM (sargentos e subtenentes) foram discriminados e não recebem o benefício, por receberem um salário acima de R$ 1.700. Quando o senhor irá ampliar o Bolsa Formação para todos os PMs?

Presidente Lula – O Bolsa Formação foi lançado em 2008 e está beneficiando 177 mil profissionais de todo o país, entre policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários. Os que frequentam um curso a cada ano e têm renda mensal de no máximo R$ 1.700 recebem uma bolsa de R$ 400 por mês. O projeto foi criado para incentivar o profissional de segurança pública a estudar, a se aprimorar e, desta forma, desempenhar melhor suas funções. Em alguns estados, a bolsa chega a representar um acréscimo de 40% aos salários. É claro que a bolsa representa um complemento salarial para os que ganham menos, mas trata-se de um projeto fundamentalmente pedagógico e não remuneratório. O programa vem dando certo, como você próprio atestou, é aprovado por 95% dos participantes, mas mesmo assim poderá ser aperfeiçoado e ampliado, em benefício dos profissionais e da segurança de toda a sociedade.