Governo Lança Projeto de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra.

O governo federal lança amanhã (27), em Maceió (AL), a primeira etapa de um programa piloto que visa enfrentar o crescente número de homicídios entre jovens negros de todo o país. Intitulado Juventude Viva, a iniciativa é a primeira etapa de uma ação mais ampla, o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra. 

Segundo dados do Ministério da Saúde, 53% dos homicídios registrados no país vitimam pessoas jovens. Destas, mais de 75% são negras. Além disso, enquanto as mortes de jovens brancos caíram de 9.248, em 2000, para 7.065, em 2010, a morte de jovens negros cresceu de 14.055 para 19.255 no mesmo período. 

Em Alagoas, o programa irá complementar iniciativas que já estão em curso, como o Programa Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça. A escolha do estado também se justifica porque a capital, Maceió, ocupa o segundo lugar entre as cidades com o maior número de homicídios no país. Nesta primeira etapa, além de Maceió, o Juventudo Viva também será testado em outras três cidades alagoanas: Arapiraca, Marechal Deodoro e União dos Palmares. A meta do governo federal é, a partir da experiência inicial, estender a iniciativa para os 132 municípios mais violentos do país.

"O Juventude Viva representa um plano de enfrentamento à mortalidade da juventude negra. Vai começar como uma experiência em Alagoas, com os vários ministérios envolvidos desenvolvendo um conjunto de ações de inclusão e contra a cultura de violência", explicou a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, logo após participar, esta manhã, do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Também participou do programa o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Entre as iniciativas a serem desenvolvidas, a ministra mencionou a adoção, pelas escolas estaduais, de aulas em período integral; a criação de espaços culturais em territórios violentos e o estímulo ao empreendedorismo juvenil, principalmente quando associado à chamada economia solidária. Além disso, segundo a ministra, o programa também prevê ações de capacitação dos profissionais que atuam com os jovens, especialmente dos policiais. 

"Será extremamente importante o trabalho que faremos com as forças policiais para que possamos ter um comportamento diferenciado dos policiais em relação aos jovens, especialmente em relação ao jovem negro que, por conta da discriminação racial, acaba sendo mais atingido por essa violência", explicou a ministra. 

O Juventude Viva, segundo a ministra, irá beneficiar não apenas jovens negros entre 15 e 29 anos, mas toda a população das regiões contempladas com iniciativas como a construção de espaços culturais.

"Pretendemos atingir os jovens negros, que, nos últimos anos, são os que mais têm sofrido com esses altos índices de homicídios, mas, embora o diagnóstico que conduza o programa leve em conta a população negra, seu caráter é amplo. A instalação de uma praça de cultura em um bairro de maioria negra faz toda a diferença para toda a população", acrescentou a ministra. 

"Embora tenhamos experimentado, nos últimos anos, uma melhoria dos indicadores sociais da população negra, temos ainda milhões de jovens negros que estão fora da escola e do mercado de trabalho, sendo uma população vulnerável às possibilidades de se envolver em situações violentas e que tem a vida pouco valorizada, já que não está inserida em nenhum tipo de rede social mais forte." 

Coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, o programa contará com a colaboração dos ministérios da Cultura, Educação, Saúde, Trabalho e Esportes. 

Fonte: Agência Brasil.

Por Alex Rodrigues.

Edição: Lílian Beraldo.

A Constitucionalidade das Cotas Raciais.

Longe de descordar que, mesmo considerada como "coisa julgada", a destinação de cotas raciais em vagas nas universidades públicas do Brasil, ainda será um tema bastante debatido por várias pessoas nos mais diversos espaços. Se para muitos, a posição do Supremo Tribunal Federal em julgar a constitucionalidade das cotas raciais foi uma atitude coerente e racional, para outros, essa realidade será algo muito difícil de aceitar, independente da avaliação dos ministros do STF. 

Contudo, mesmo tendo que escutar os diversos argumentos proferidos pelos que são contrários ao sistema de cotas nas universidades brasileiras, não consigo encontrar um aspecto que possa fazer com que possa concordar com essas argumentações, por mais persuasivas que sejam.

Pois bem, ao longo da formação da sociedade brasileira, o que foi construído de favorável para a população negra desse país? De fato, não é preciso analisar com profundidade as raízes históricas e sociológicas do Brasil para concordar que a pobreza, a exclusão, o desemprego, a violência e a marginalidade tem sua cor preferida, a negra. Dessa forma, não podemos ser tão hipócritas ao ponto de defender o fim do racismo e das demais mazelas derivadas dessa forma de discriminação, sem ressaltar a necessidade de se gerar dentro do próprio Estado, os meios para que os milhões de negros e negras possam, de fato, se emanciparem, por si só de todos os problemas que afetam o seu cotidiano. E a criação de cotas raciais, sem dúvidas é uma dessas ferramentas emancipatórias. 

Sábia foi a reflexão do ministro, Lewandowski, quando no momento em que manifestou o seu voto como favorável às cotas, afirmou que o Estado, além deixar a sua posição de neutralidade sobre essa realidade, também estava, naquele momento, criando meios para viabilizar o desenvolvimento social da população brasileira.

E assim, considero que a decisão do STF de fato respondeu de forma virtuosa aos vários séculos de lutas protagonizadas por inúmeros cidadãos negros que em muitos momentos doaram as suas vidas para transformar a realidade construir um Brasil mais igualitário. Nesse contexto, considero que essa vitória não pertence apenas ao movimento negro, e sim, a todos os brasileiros que no histórico dia 26 de abril testemunharam um importante gesto promovido pelo poder público, visando o fortalecimento de políticas afirmativas capazes de promover o desenvolvimento social do país.

Proposta Pela Juventude Negra, Conselho de Segurança Aprova Resolução Sobre Extermínio de Jovens.

A luta contra o extermínio de jovens no Brasil conta, agora, com um novo instrumento. Trata-se de uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), em sua última reunião ordinária, entre os dias 8 e 10 de junho, no Rio de Janeiro. O documento aborda a necessidade de um combate prioritário ao genocídio da juventude negra no país.

De acordo com o Mapa da Violência 2011, a probabilidade de morte de um jovem negro, entre 15 e 25 anos, é 127,6% maior que a de um branco da mesma faixa etária. Foi essa realidade que provocou uma resolução específica que aponta “a grave situação da segurança pública no país, a qual tem como situação emblemática o crescente número de homicídios e encarceramento de jovens negros”, de acordo com o documento.

“Essa é a primeira ação proposta pelo Fórum de Juventude Negra dentro do Conselho”, conta Luiz Inácio, coordenador do Fórum, o qual somente este ano tem uma representação na instância. Foi a partir da proposição da entidade de jovens negros e do Coletivo de Entidades Negras (CEN) que a proposta foi apresentada e aprovada.

 Luiz Inácio avalia que a principal medida a ser atendida será o diálogo em torno dessa questão. “Precisamos construir uma agenda conjunta que possa atacar esse problema, que tem como pano de fundo o abandono de um Estado que não desenvolve políticas públicas que garantam direitos a esses jovens”, afirma o coordenador.

 A recomendação dá um prazo de trinta dias para que sejam instituídos mecanismos de elaboração dessa agenda. Com objetivo de buscar “soluções e definição de responsabilidades setoriais em relação às políticas públicas de combate a violência letal contra a juventude negra”, assinala o documento.

Além de políticas sociais, como educação, cultura, esporte, profissionalização, também é preciso reverter a lógica da atuação policial, pois esses “agem mais como violadores de direitos dessa juventude do que como promotores de direitos humanos”, reforça. Nesse sentido, demonstra-se fundamental a participação desse segmento no Conselho que discute políticas de segurança.
 Dentre as recomendações, está a retomada do Grupo de Trabalho Interministerial proposto pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Ministério da Justiça, que foi criado em maio de 2010, mas que foi desarticulado com a mudança de governo federal. O GT tem como objetivo elaborar uma matriz de formação sobre questões étnicas raciais destinadas aos agentes de segurança.

 Em linhas gerais, a resolução pede que, ao instituir esses mecanismos de agenda para o combate ao extermínio da juventude negra, sejam observadas questões como: as normas nacionais e internacionais sobre os direitos humanos e a não discriminação racial; e que sejam realizadas ações de combate ao racismo institucional nos órgãos públicos.

Como forma de articular as ações de diferentes entes governamentais, o documento indica, ainda, que sejam enviadas recomendações aos estados e municípios para que os Conselhos de Segurança Pública e Gabinetes de Gestão Integrada contemplem a participação de organizações da juventude negra.

Fonte: http://www.adital.com.br/jovem/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=57502

CNPIR aprova criação de comissão permanente de juventude negra

Nos dias 13 e 14 de abril, durante a 5º reunião extraordinária do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) em Brasília, foi apresentada resolução para a criação da comissão permanente de juventude negra no âmbito do CNPIR.

A resolução apresentada foi construída em encontro realizado no último dia 8 de abril, em Brasilia, por membros da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas (SPAA) da Seppir, Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) – representando o poder público – e por jovens dirigentes de organizações da sociedade civil que tratam dos direitos da juventude negra.

A comissão terá como atribuições subsidiar o CNPIR na formulação e na implementação de metas e prioridades para aplacar o alto grau de vitimização da juventude negra, assim como monitorar e avaliar as políticas públicas que impactam direta ou indiretamente esta juventude.

Tratará também da produção de estudos, análises e pesquisas, além da apresentação de relatórios, pareceres e recomendações ao CNPIR nas áreas de interesse da juventude negra brasileira. A comissão permanente de promoção e direitos da juventude negra trabalhará com centralidade na criação do Plano Nacional de Combate à Mortalidade Juvenil Negra.

Segundo o conselheiro Cledisson Junior, a criação da comissão é avaliada como um significativo avanço no processo de consolidação do controle social e no comprometimento do poder público quanto às políticas públicas para a juventude negra, especialmente quando 2011 é dedicado pela ONU como o ano internacional das populações afrodescendentes e teremos a realização do III Encontro de Negros, Negras e Cotistas da UNE (ENUNE), do II Encontro Nacional da Juventude Negra (ENJUNE) e a II Conferência Nacional de Políticas Públicas para a Juventude.