Câmara dos Deputados Aprova 10% do PIB Para Educação.

Depois de ser aprovado em sua íntegra pela Comissão Especial do PNE, o Projeto de Lei 8.035-B de 2010, responsável pela criação do Plano Nacional de Educação, também foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, durante a reunião ocorrida nessa terça-feira (16). O PL segue agora para o Senado Federal e se não sofrer modificações já poderá ser sancionado pela presidência.

O destaque do PNE é a destinação de 10% do PIB  para a educação. Atualmente o Brasil investe apenas 5,1% do PIB no setor. A proposta inicial para o plano seria de 7%, contudo, os diversos segmentos organizados da sociedade, em especial o movimento estudantil, junto a diversos parlamentares, não acataram essa percentagem e prosseguiram nas negociações com o governo. A segunda proposta governista foi estipular o percentual de 8% para o setor, que também não foi acatada. As mobilizações continuaram e a sociedade continuou pressionando as autoridades até que finalmente, os deputados federais aprovaram o percentual de 10% do Produto Interno Bruto para a educação.

De acordo com o PL, a meta de 10% deve ser alcançada durante o prazo de dez anos e esse investimento envolve recursos federais e os orçamentos dos estados e municípios. Além de assegurar a utilização de 50% dos recursos do pré-sal, incluindo os royalties, diretamente na educação.

Entre as principais diretrizes do PNE estão a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país e valorização dos profissionais da educação.

O governo federal afirma que não tem recursos suficientes para investir o percentual aprovado na educação, no entanto, como suas propostas (7% e 8%) não foram acatadas e a tentativa de atrasar a aprovação do PL na Câmara dos Deputados também fracassou, podemos considerar que a histórica luta por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade foi mais forte, representando assim uma grande vitória do povo e dos movimentos sociais.

Pernambuco: 41 Estudantes Seguem Para Intercâmbio no Canadá.

Cerca de 41 estudantes da rede estadual de Pernambuco partiram para seis meses de intercâmbio no Canadá pelo Programa Ganhe o Mundo (PGM).

Pelos próximos 180 dias, estudantes como Michel estarão em Duncan, na província de British Columbia, extremo oeste do Canadá. O jovem sabe que a agenda de grandes eventos internacionais o espera, quando retornar a Pernambuco. “Dominar uma segunda língua como o inglês vai ajudar muito, principalmente para a Copa do Mundo“, afirmou Michel. Para o aluno Jessé Moura, 16, oportunidades como essa são muito importantes para os estudantes das escolas públicas estaduais de Pernambuco “Essa oportunidade de intercâmbio, sem nenhum gasto, valoriza os jovens estudantes da rede estadual”, conta Jessé, que vai para Vancouver.

O programa visa levar jovens da rede estadual de ensino para uma experiência intercambista. Os jovens viajam ano que vem, sendo 202 para o Canadá, Nova Zelândia e 51 para países de língua espanhola. Esses discentes serão supervisionados e custeados pelo Estado de Pernambuco.

FONTE: Portal Governo de Pernambuco.

Por um Sistema Educacional Emancipador!

Em pleno ano de eleições municipais, a população brasileira, e principalmente os movimentos juvenis, novamente testemunharam o adiamento da votação do Plano Nacional de Educação (PNE), documento que é responsável em alicerçar todas as metas para a educação brasileira durante os próximos dez anos, ficando cada vez mais nítido que o investimento público em um sistema educacional com finalidade de emancipar socialmente e politicamente os cidadãos brasileiros, ainda não é interesse de nossas elites qe se enraizaram em todas as esferas dos poderes políticos.

Já não bastava, a tamanha falta de respeito, por parte do Estado, em desconsiderar importantes propostas construídas pela Conferência Nacional de Educação (Conae) e em propor míseros 7,5% do Produto Interno Bruto para o setor educacional. Agora, remarcar a data de votação do Plano Nacional de Educação para, quem sabe, próximo dia 12 do mês de junho é de fato, está fazendo o povo brasileiro de idiota e reafirmar que a educação nao é prioridade política.

Entretanto, ainda insisto em acreditar que o antigo sonho de um sistema educacional de qualidade e eficaz é possível, mas, quando nos deparamos aos descasos, aos baixos índices e rendimentos da educação brasileira ou quando comparamos as nossas estatísticas educacionais com a de outros países mais pobres (vide os índicadores sociais cubanos, onde o analfabetismo é zero), não há possibilidades de não ficar inquieto e hostil a todas as falácias governamentais.

Como pensar em desenvolvimento social e econômico em uma nação que investe apenas 5,1% do PIB na educação? A taxa de analfabetismo da população adulta é de 9,7%, segundo os dados da Uneso e o acesso ao ensino superior é de 33% da população absoluta. Enfim, nossos indicadores nos trazem péssimas perspectivas para os dias que estão por vir.

Portanto, mesmo ainda distante da realidade ideal, nós, enquanto cidadãos, oriundos das classes de trabalhadores e trabalhadoras, precisamos relembrar as sábias lições aristotélicas e nos considerarmos virtuosos "animais políticos". E a luta contra os interesses das nossas elites que insistem em sucatear as nossas escolas e universidades tem que ganhar cada vez mais corpo, e principalmente, as ruas. As nossas inquietações necessitam ser externadas, especialmente nesses anos eleitorais, já que toda a mediocridade e hipocrisia estão manifestas em diversos discursos  reacionários que infelizmente ainda temos que escutar.

Pois bem, não adianta mais adiarmos o debate sobre a educação, pois a realidade concreta está exigindo transformações. Assim, debater sobre as políticas educacionais que, historicamente são alicerçadas pela desvalorização do professor e pelos investimentos notoriamente debilitados é essencial para âmbito da luta de classes. Não se enganem, pois mesmo no campo da municipalidade, podemos sim, formular as críticas necessárias para desmascarar as mazelas sociais derivadas da má distribuição das nossas riquezas nacionais

Educação Tem Papel Estratégico e Precisa Ser Garantida a Todos, Diz Presidenta.

Ao comentar o lançamento do Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo) na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (26) que a educação tem papel estratégico e tranformador para o país e que precisa ser garantida a todos.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que serão investidos R$ 1,8 bilhão por ano para melhorar a educação no campo – beneficiando, sobretudo, pequenos agricultores, produtores da agricultura familiar, assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas.

“As ações do Pronacampo vão desde a melhoria da infraestrutura nas escolas à formação dos professores. Trinta mil escolas vão receber recursos para manutenção e reformas e outras 3 mil escolas serão construídas até 2014. Vamos também formar professores e oferecer cursos profissionalizantes aos nossos jovens e trabalhadores rurais”, explicou.

Para Dilma, o projeto é audacioso, já que quase 30 milhões de brasileiros sobrevivem da agricultura atualmente. Segundo ela, a ideia do governo é que essas pessoas possam estudar e ter uma profissão sem precisar deixar o campo.

“Uma das nossas ações será oferecer material didático com conteúdo diferenciado para as escolas rurais. A partir do ano que vem, os temas dos livros didáticos dessas escolas estarão relacionados com a realidade das pessoas que vivem no campo e também das comunidades quilombolas, valorizando os saberes da terra e o conhecimento de quem vive na área rural”, completou.

Ainda de acordo com a presidenta, serão entregues mais de 8 mil ônibus e 2 mil lanchas para auxiliar no transporte escolar, além de 180 mil bicicletas. Ela ressaltou que a distância entre as escolas rurais e a casa dos trabalhadores pode ser grande e que, nesses locais, não há transporte coletivo acessível como nas cidades.

Trabalhadores rurais também poderão participar do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – serão 180 mil vagas esclusivas para o campo em cursos como agroecologia, fruticultura, zootecnia, piscicultura e apicultura.

Fonte: Agência Brasil

FHC Ainda é Persona Non Grata Para os Estudantes.

O sociólogo e ex-presidente da República por dois mandatos consecultivos ainda é citado por vários grupos de estudantes, devido a sua política de sucateamento do ensino público no país. Algumas teses apresentadas no 52º Congresso da União Nacional dos Estudantes que aconteceu na cidade de Goiânia, no último mês de julho fizeram questão de ressaltar que o movimento estudantil de hoje não pode deixar que as politicas educacionais provenientes do governo FHC retornem à realidade brasileira.

Como sabemos o movimento estudantil brasileiro foi um dos principais pilares da resistência ao regime dos generais, durante os governos provenientes da ditadura militar ocorrida entre os anos de 1964 a 1985. No entanto, após o historico processo de redemocratização política, a organização econômica do país passou a ser regida por uma orientação neoliberal que deixaram profundas mazelas na macroeconomia brasileira. Fatores como: privatizações, desemprego, inflação e baixos investimentos em setores relevantes para o desenvolvimento social do país, como educação, saúde e moradia foram realidades visíveis, a partir da década de 1980.

E diante de tal contexto, os movimentos sociais passaram a se manifestar de forma crítica e combativa a essa ideologia que pregava de fato, um Estado mínimo. E assim, passaram a ocupar novamente as ruas das principais capitais brasileiras, em defesa de um novo projeto político para o país no final do século XX.

No entanto, após 17 anos do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, os movimentos estudantis brasileiros ainda permanecem preocupados com um possível retorno das políticas neoliberais defendidas pela social-democracia dos tucanos (PSDB) que controlaram o Brasil por 8 anos consecultivos, sem se quer, construir pelo menos uma nova universidade federal no país, além de privatizar o ensino superior em detrimento da educação pública.

Durante o 52º Congresso da União Nacional dos Estudantes, algumas teses apresentadas por grupos de idéias políticas progressistas passaram a elencar FHC, praticamente como figura non grata, vejamos alguns exemplos:

Movimento Mutirão:

O governo do presidente Lula deu os primeiros passos nesse sentido, ao dobrar as vagas das universidades federais, distribuir quase 1 milhão de bolsas do Prouni e financiar os estudos de 500 mil estudantes pelo FIES, sem a exigência de fiador e com juros mais baixos. Além disso democratizou o acesso a essas novas vagas através das cotas sociais e raciais. Também vem substituindo o vestibular, feito sob medida para os estudantes de poucos colégios privados, pelo ENEM.

 Esssas transformações no entanto têm enfrentado uma campanha elitista e preconceituosa lançada pelos tucanos e pela imprensa golpista.Segundo eles, pobres e negros beneficiados pelas cotas não conquistaram as suas vagas por mérito, e por isso rebaixaram o nivel da universidade. Nada mais falso, pois nas 31 federais que ja adotaram as cotas, os estudantes beneficiados por elas tiveram notas equivalentes, e em vários casos superiores, quando comparadas às dos não cotistas, segundo resultado do último ENADE. No caso dos bolsistas do Prouni, suas notas foram em média superiores às do restante dos estudantes.

A base desse discurso, foi o mantra que norteou o governo FHC, de que o Estado é "ineficiente e perdulário", e que por isso deve ser privatizado. O seu resultado prático foi a falência da universidade pública, que além de não abrir novas vagas, cortou verbas para investimento e congelou por oito anos o salário dos servidores.

 Movimento UNE é Pra Lutar:

O povo elegeu Dilma para ver suas reivindicações atendidas. Para isso o governo precisa adotar medidas de soberania, e isso passa por cancelar a privatização dos aeroportos, vetar o novo código florestal que serbe aos latifundiários e empresários. Passa por reestatizar empresas privadas como a Vale - vendida  a preço banana pelo ex-presidente tucano FHC. Pelo fim do pagamento da dívida e pela reversão desses cortes para atender as rivindicações.

O Estado não pode abandonar os estudantes das universidades privadas a própria sorte ou desmandos dos tubarões de ensino. Para eles, nem se quer existe qualquer política de assistência estudantil, por exemplo. Os donos das faculdades seguem aumentando as mensalidades e impedindo muitos estudantes inadimplentes de se matricular, com base na lei "mui amiga" instituída pelo ex-presidente FHC.

É preciso lutar contra o aumento de mensalidades, em defesa da qualidade do ensino, pela revogação da lei de FHC que impede os estudantes de se matricular e por uma política efetiva de assistência estudantil por parte do Estado, que não seja transferência de verba pública para iniciativa privada! Tudo isso sem abandonar a nossa perspectiva histórica, que é que todos tenham acesso a universidade pública.

Movimento Contraponto:

 É essencial garantir os 10% do PIB para a educação. O PL n. 8035/10 apresenta a meta de somente 7% do PIB para a educação até 2020. É muito baixo do que inclusive foi debatido na CONAE, que aprovou 10%. O MEC propôs o mesmo aprovado pelo o último Plano Nacional de Educação, dez anos atrás, vetado por FHC. Esse valor ja era insuficiente em 2010, quem dirá em 2020.

 Movimento Rompendo Amarras:

Em 2011, será aprovado o novo Plano Nacional de Educação, que balizará as diretrizes do setor para a próxima década. Longe de atender a demanda por 10% do PIB para a educação, Dilma mantém o veto de FHC ao aumento de verbas para a educação e defende meta de somente 7% até 2021.

Enfim, como podemos ver, vários foram os movimentos que permanecem externando as mazelas do governo de Fernando Henrique Cardoso para o país, em especial para a educação. Essa preocupação torna-se bastante válida para os nossos dias, uma vez que, a política de FHC, de fato, representou um ataque à educação pública brasileira. E não podemos conceber um projeto nacional de desenvolvimento sem pensar em um sistema de financiamento eficaz para a nossa educação pública.

Investir em Educação é Promover o Brasil que Queremos.

Não existe possibilidade de negarmos a hipótese de se construir um sistema educacional eficaz para o desenvolvimento do país sem a ampliação dos investimentos públicos para a educação. E diante dessa conjuntura, chegamos em um momento crucial para definirmos os rumos do Brasil. Estou me referindo na luta pela destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação, além do investimento de 50% do Fundo Social do Pre-Sal no mesmo setor, para que assim, possamos contruirmos uma educação publica, laica, de qualidade e a serviço do desenvolvimento social da população.

E diante de tal debate, chegamos ao tão falado Plano Nacional de Educação (PNE)¹, documento que irá regulamentar a educação, no decorrer dos próximos 10 anos. Algumas questões são pontuadas como as principais diretrizes norteadores desse plano que estão ligadas aos seguintes fatores: erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, superar as desigualdades educacionais, melhorar a qualidade do ensino, formação humanizada, científica e tecnológica, preparação para o trabalho, sustentabilidade socio-ambiental, valorização dos profissionais da educação e a difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação. No entanto, essas demandas, ao meu ver, somente serão concretizadas, se houver, de fato, uma atenção redobrada em uma outra diretriz presente no citado documento, que nessa atual conjuntura, é a mais relevante para transformar a educação desse país. Estou me referindo a necessidade de se estabelecer uma meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto de no mínimo 10%. É válido ressaltar que, o PNE ainda insiste em defender a proporção de 7%, igualmente ao antigo PNE que estava em vigor até 2010.

Ora, se o crescimento econômico do país é notável, por que não ampliar de fato, o investimento dos recursos públicos para a educação e outros setores sociais estratégicos para o desenvolvimento da nação? O que não podemos, é aceitar a continuidade desse sistema educacional brasileiro, que ainda não consegue democratizar o acesso a população, seja na educação básica, superior ou nos programas voltados a pós-graduação.

Não podemos pensar em construir um projeto de nação, se não pontuarmos a educação como elemento estratégico para chegarmos ao desenvolvimento social. Elias Jabbour², em um de seus artigos publicados pela fundação Maurício Grabois, deixa claro que os jovens da periferia das grandes cidades, infelizmente só têm duas opções para o seus destinos: ou são cooptados pelo submundo das drogas, seja como usuários, ou como integrantes das fileiras do narcotráfico ou podem ser produtos de exportação, servindo a outras nações como mão de obra desqualificada e barata.

Infelizmente essa análise não pode ser considerada irrelevante, pelo contrário, os argumentos de Jabbour nos faz refletir de uma forma coerente sobre aquilo que uma grande parcela da população já esta cansada de saber sobre o nosso atual modelo educacional. A escola brasileira está competindo diretamente com o submundo das drogas, da criminalidade, da prostituição e do trabalho informal. O analfabetismo, a evasão escolar e a distorção de série entre jovens ainda são aspectos notórios em nossa contemporaneidade.

Precisamos pensar em uma nova escola e em uma nova universidade, ou melhor em um novo modelo educacional. Pois somente dessa forma que vamos conseguir concretizar todas as metas elencadas no Plano Nacional de Educação. E para que isso aconteça, não consigo enxergar outra saída que não seja pelo investimento de pelo menos 10% do nosso Produto Interno Bruto no setor educacional.

Eis uma das lutas mais importantes que o povo brasileiro detém na atualidade, pois essa conquista está interligada a uma série de valores e interesses exteriores, e que interferem diretamente em setores conservadores que insistem em defender apenas o crescimento econômico do país, como prioridade de governo, em detrimento de qualquer forma de desenvolvimento social. Precisamos ir para a disputa ideológica em todas as arenas políticas, para vencermos essa ardua batalha em pról à educação brasileira.

1. Plano Nacional de Educação disponível no site: http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/12514/mec-divulga-plano-nacional-de-educacao-2011-2020

2. O artigo de Elias Jabbour está disponível no site: http://grabois.org.br/portal/noticia.php?id_sessao=8&id_noticia=6079

21 anos do Eca: Fórum de Entidades Debate Instrumentos Para Exigir a Atuação do Poder Público no Estado

Congresso comemora 25 anos de atuação do Fórum Estadual de Direitos das Crianças e Adolescentes, cobrando e ensinando a cobrar a efetivação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, em cumprimento de medidas socieducativas. Além disso, o Congresso também vai elaborar uma carta ao governo estadual, baseada em levantamentso do Governo Federal a respeito da situação do estado, em relação as taxas de superlotação e de internação de adolescentes nos atendimentos socioeducativos.

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA completa 21 anos. Quais os avanços e principais desafios na garantia de direitos de crianças e adolescentes em Pernambuco? Essa pergunta está posta para cerca de 200 representantes de entidades que participam no Recife, do Congresso do Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – 25 nos exercendo o controle social, nos dias 13 e 14 de julho. O evento acontece das 8h às 17h, no auditório Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco. 

Com 25 anos de atuação, o Fórum DCA Pernambuco fará homenagens a pessoas e entidades que atuaram pelos direitos de crianças e adolescentes no estado e discutirá instrumentos para continuar realizando o controle social. Nascido a partir de uma frente de entidades que atuava no momento de construção da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, o Fórum  permitiu a continuidade de articulação da sociedade para monitorar e exigir a atuação do Poder Público. A incidência do Fórum contribuiu para aprovar a lei de criação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 1990, considerado o primeiro do país.

O congresso vai discutir, mas também formar, através de oficinas, os participantes para uma cobrança mais efetiva de melhorias no Sistema Socieducativo, na participação e fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nos municípios de Pernambuco; no orçamento para a política de crianças e adolescentes, e na defesa do direito à convivênia familiar e comunitária.

Entre os participantes do Congresso está um grupo de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade, liberdade assistida e semiliberdade no Estado. Os adolescentes devem elaborar, ao fim do Congresso, uma carta sobre a atual situação do atendimento socioeducativo estadual, exigindo a melhoria no sistema.  

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

13/07/2011

8h - Credenciamento

9h– Coquetel

9h30 – Boas Vindas – Coordenação do Fórum DCA/PE

9h40- Palesta: Fortalecimento da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais Direitos da Criança e Adolescente - fazendo Controle Social

11h - Debate

12h – Almoço

13h30 – Mesa Redonda

14h - 25 anos do Fórum DCA/PE

14h- Resgate histórico do Movimento Nacional de Meninos e Meninas

16h – Debate

17h – Encaminhamentos

18h – Sessão Especial pelos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

14/07/2011

8h - Abertura

1ª Oficina – Medidas Socioeducativas – Adolescentes  em cumprimento de medida

2ª Oficina- Participação da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente

3ª Oficina – Orçamento Criança, como intervir?

4ª Oficina: Convivência Familiar e Comunitária

12h - Almoço

14h - Homenagens do Fórum DCA/PE

15h30 - Apresentação das propostas /documento entregue

14h20 – Encaminhamentos

16h40 – Encerramento – Coordenação do Fórum DCA/PE

Serviço

Congresso do Fórum DCA de Pernambuco – 25 anos exercendo o controle social

Dias: 13 e 14 de julho, das 8h às 17h

Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto - Avenida Visconde de Suassuna, 99, -  Boa Vista, Recife/PE

Inscrições para as Casas de Estudante no Recife abrem nesta segunda

Estão abertas as inscrições para novos residentes das moradias estudantis no Campus Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que segue até o dia 22 deste mês. Para concorrer a moradia estudantil, o estudante deverá ser carente de recursos financeiros; não residir na Região Metropolitana de Recife; estar regularmente matriculado em curso de graduação e ter condições de concluir o curso dentro do prazo de conclusão estabelecido no Regimento Interno das CEUs. Se houver disponibilidade de vagas, o estudante de pós-graduação stricto sensu pode postular condição de residente. Serão atendidos prioritariamente estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio.

O interessado deve comparecer, das 8h30 às 12h e das 14h às 16h, à sala 230 do prédio da Reitoria (Proacad/DAE), para preencher formulário de inscrição, munido da documentação conforme o anexo 02 do edital. No ato de inscrição, o estudante deverá marcar dia/hora da entrevista. Todas as informações fornecidas pelo estudante estarão sujeitas à verificação. As entrevistas acontecerão de 11 a 29 de julho. O resultado será divulgado no dia 26 de agosto, podendo haver até dois remanejamentos. O número de candidatos a serem selecionados estará condicionado ao número de vagas existentes ou que venha a surgir até o dia 7 de outubro deste ano. Mais informações pelo 2126-7010. O edital está disponível no site da Proacad, em Destaques e na seção Assistência Estudantil.

Com informações da assessoria

CÂMARA FEDERAL VAI DEBATER NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2011-2020) EM PE

CÂMARA FEDERAL VAI DEBATER NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2011-2020) EM PE

A Câmara Federal vai promover no dia 23/5 um debate sobre projeto de lei para o novo Plano Nacional de Educação (PNE) em Pernambuco. O Plano orientará toda a política educacional do país entre 2011 e 2020, das creches ao ensino superior. O local definido é no auditório da ALEPE – Assembléia Legislativa, a partir das 15h.

O PNE está atualmente sendo discutido numa Comissão Especial e tem como objetivos a elevação global do nível de escolaridade da população; melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; a democratização da gestão do ensino público e a elevação progressiva do investimento em educação pelos três níveis de governo.

A orientação e propósito da Comissão Especial, ao abrir o debate sobre o Plano, é estimular e criar as condições para que sindicatos, movimentos sociais, educacionais e entidades ligadas à temática participem ativamente das discussões, apresentando emendas ao projeto.

A proposta do PNE tramita em caráter conclusivo na Câmara. Ou seja, assim que for aprovada pela comissão especial, seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário, exceto se houver recurso.

De Pernambuco, o deputado Paulo Rubem Santiago é titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal e da Comissão Especial que analisa o futuro PNE, além de ser relator setorial para o financiamento da educação no PNE. Os deputados Paulo Rubem e Raul Henry são os autores do pedido para realização do debate em Pernambuco.

Objetivo dos debates nos Estados:

• Mobilização Nacional em torno do Plano Nacional de Educação com vistas a estimular a discussão com os parlamentos municipais, estaduais, federais, instituições educacionais, entidades ligadas à temática e sociedade civil;
• Abrir o debate e estimular a implementação do PNE nos referidos sistemas educacionais do País;
• Construir uma síntese que possa ser incorporada ao novo PNE.
  

METAS PREVISTAS NA PROPOSTA DO PNE 2011-2020

Investimentos públicos

• Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto do País.

Professores

-Assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

-Garantir que União, estados, Distrito Federal e municípios colaborem para que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;

-Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu;

-Garantir a todos os docentes formação continuada em sua área de atuação;

-Valorizar o magistério público da educação básica para aproximar o salário médio do professor com mais de onze anos de escolaridade ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Diretores de escolas

-Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação de diretores vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Educação infantil

-Universalizar o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos de idade.

-Ampliar a oferta de educação infantil para atender a 50% da população de até três anos de idade.

Ensino fundamental

-Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos de idade.

Ensino médio

-Elevar a taxa de matrículas no ensino médio para 85% da população entre 15 e 17 anos.

Educação profissional

-Oferecer pelo menos 25% das matrículas dos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio;

-Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Ensino superior

-Elevar a taxa bruta (índice que leva em consideração todas as faixas etárias) de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta;

-Ampliar a atuação de mestres e doutores nas instituições de ensino superior para, no mínimo, 75% do corpo docente em efetivo exercício. Desse grupo, pelo menos 35% devem ser doutores;

-Expandir gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, a fim de formar anualmente 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Educação em tempo integral

Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Atendimento inclusivo

-Universalizar, para a população de quatro a 17 anos de idade, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (ou superdotação) na rede regular de ensino.

-Alfabetizaçãoelevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%.

-Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade;

-Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional (quando a pessoa lê e escreve, mas não compreende os textos).

-Elevar a escolaridade média dos cidadãos de 18 a 24 anos, a fim de assegurar, pelo menos, 12 anos de estudo para as populações do campo, das regiões de menor escolaridade e dos 25% mais pobres;

-Igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com o intuito de reduzir a desigualdade educacional.

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)

Atingir as seguintes médias nacionais no Ideb, criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 2007 para avaliar o desempenho dos estudantes dos ensinos fundamental e médio em língua portuguesa e matemática:

 

IDEB	2011	2013	2015	2017	2019	2021
Anos iniciais do ensino fundamental	4,6	4,9	5,2	5,5	5,7	6,0
Anos finais do ensino fundamental	3,9	4,4	4,7	5,0	5,2	5,5
Ensino médio	3,7	3,9	4,3	4,7	5,0	5,2

 

Ensino de história e cultura afro-brasileira e africana será discutido em faculdade

Para discutir sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, a Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire) sedia palestras sobre o assunto na próxima terça-feira, a partir das 19h, no auditório da pós-graduação.

Intitulada de “A importância do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana”, o evento terá a participação da professora e doutora do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Isabel Guillen.

Já o mestre em Literatura e Interculturalidade da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Lepé Correia, irá abordar sobre a religiosidade africana e afro-brasileira: resgate da identidade cultural.

Com informações da assessoria

Professores já podem se inscrever no Programa Brasil Alfabetizado

As inscrições serão realizadas até o dia 05 de fevereiro. O programa é voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos

Por Ana Cláudia Ribeiro

Formatura do programa Brasil Alfabetizado em 2007. Foto: Passarinho/Pref.Olinda

A Secretaria de Educação de Olinda está inscrevendo até o dia 05 de fevereiro, professores (preferencialmente das redes públicas de ensino) interessados em participar do Programa Brasil Alfabetizado, que é voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos.

As inscrições estão sendo realizadas na própria Secretaria de Educação, que está localizada na Rua 10 de Novembro, nº 121 – Varadouro. Os professores do programa receberam uma bolsa de R$ 250,00 por turma, podendo ter até duas turmas.

Informações para participar do Programa:

Alfabetizadores

I – O candidato deve, preferencialmente, ser professor das redes públicas de ensino;

II – Deve ter formação de nível normal médio completo e/ou cursando graduação na área de educação;

III – Deve cadastrar no mínimo 20 alfabetizandos com idade a partir de 15 anos;

IV – Deve indicar um espaço para funcionamento da turma.

V – Deve participar da Formação Inicial e Continuada;

Obs.: O alfabetizador receberá uma bolsa no valor de R$ 250,00, por turma, podendo ainda atuar em duas turmas.

A aula deverá ter duração de duas horas diárias, perfazendo um total de dez horas semanais

Duração do Programa:

8 meses

Documentos necessários:

Xerox de RG e CPF

Comprovante de residência

Comprovante de escolaridade

Período de inscrição:

Até 05/02/2011

Horário:

9h às 12h e das 13h30 às 17h30

Local:

Secretaria de Educação de Olinda/DE

Rua 10 de Novembro nº. 121 Varadouro/Olinda.

Informações:

Fone: (81) 3305.1096 / 3305.1098 – Ramal 223 (falar com Jaciara França)